Mensagem (SF) n° 80, de 2022
Autoria: Presidência da República
Natureza: Indicação de Autoridade
Ementa: Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o § 1º do art. 53 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor CAIO CÉSAR FARIAS LEÔNCIO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último local:
- 24/11/2022 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 23/11/2022 - APROVADA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- MSF 80/2022
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 17/11/2022
- Descrição/Ementa
- Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o § 1º do art. 53 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor CAIO CÉSAR FARIAS LEÔNCIO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 21/11/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 21/11/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 22/11/2022
- Descrição/Ementa
- Parecer MSF 80/2022
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, com relatório que conclui que a Comissão dispõe das condições necessárias para deliberar sobre a indicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 27/2022 - CI
- Autor:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Data:
- 23/11/2022
- Descrição/Ementa
- Parecer MSF 80/2022
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nessa data, é realizada a arguição pública do senhor Caio César Farias Leôncio e aprovada sua indicação para o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), com dezesseis votos favoráveis, um... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Data:
- 23/11/2022
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 16ª Reunião CI
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Data:
- 23/11/2022
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 16ª Reunião CI
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 23/11/2022
- Descrição/Ementa
- Votação nominal da Mensagem nº 80, de 2022 - Caio César Farias Leôncio (ANTAQ).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária-Semipresencial, realizada em 23/11/2022) Aprovada a indicação com o seguinte resultado: Sim: 38, Não: 1, Abst: 2, Total: 41. Será feita a devida comunicação à Presidência da República. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 272/2022
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 25/11/2022
- Descrição/Ementa
- Comunica à Presidência da República a aprovação da indicação do Senhor CAIO CÉSAR FARIAS LEÔNCIO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1074, de 24/11/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 272/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1074/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 25/11/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a aprovação da indicação do Senhor CAIO CÉSAR FARIAS LEÔNCIO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1074, de 24/11/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 272/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/11/2022 | Publicado no DSF Páginas 192-199 - DSF nº 193 | Reunida a Comissão nessa data, é realizada a arguição pública do senhor Caio César Farias Leôncio e aprovada sua indicação para o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), com dezesseis votos favoráveis, um voto contrário e uma abstenção. Juntado o parecer da CI. À SLSF. |
| 24/11/2022 | Publicado no DSF Páginas 75-76 - DSF nº 193 | (Sessão Deliberativa Ordinária-Semipresencial, realizada em 23/11/2022) Aprovada a indicação com o seguinte resultado: Sim: 38, Não: 1, Abst: 2, Total: 41. Será feita a devida comunicação à Presidência da República. |
| 24/11/2022 | Publicado no DSF Páginas 38-39 - DSF nº 193 | (Sessão Deliberativa Ordinária-Semipresencial, realizada em 23/11/2022) Aprovada a indicação com o seguinte resultado: Sim: 38, Não: 1, Abst: 2, Total: 41. Será feita a devida comunicação à Presidência da República. |
| 22/11/2022 | Publicado no DSF Páginas 231 - DSF nº 191 | À CI. |
| 22/11/2022 | Publicado no DSF Páginas 205-230 - DSF nº 191 | Encaminhado à publicação, em 21/11/2022. |
| Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 23/11/2022 | Votação nominal da Mensagem nº 80, de 2022 - Caio César Farias Leôncio (ANTAQ). | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 593/2022
- Data de Leitura:
- 21/11/2022
- Despacho:
- 21/11/2022
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (encerrado em 23/11/2022 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, DIRETOR, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS (ANTAQ)
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 23/11/2022 - Discussão, em turno único
- 14/12/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicada no DOU nº 234 (Seção II), de 14/12/22, pág. 1, a nomeação do Senhor CAIO CÉSAR FARIAS LEÔNCIO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, com mandato de cinco anos.
À COARQ.
- 25/11/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1074, de 24/11/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 272/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do Senhor CAIO CÉSAR FARIAS LEÔNCIO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ.
- MPSF 272/2022
- OFSF 1074/2022
- 23/11/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária-Semipresencial, realizada em 23/11/2022)
Aprovada a indicação com o seguinte resultado: Sim: 38, Não: 1, Abst: 2, Total: 41.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República. - Publicado no DSF Páginas 38-39 - DSF nº 193
- Publicado no DSF Páginas 75-76 - DSF nº 193
- Listagem ou relatório descritivo
- Votações nominais:
- 23/11/2022
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Reunida a Comissão nessa data, é realizada a arguição pública do senhor Caio César Farias Leôncio e aprovada sua indicação para o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), com dezesseis votos favoráveis, um voto contrário e uma abstenção.
Juntado o parecer da CI.
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 192-199 - DSF nº 193
- P.S 27/2022 - CI
- 23/11/2022
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo por deliberação da matéria.
- 22/11/2022
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Devolvido pelo relator, com relatório que conclui que a Comissão dispõe das condições necessárias para deliberar sobre a indicação.
- Relatório Legislativo
- 21/11/2022
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 23/11/2022.
- 21/11/2022
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório.
- 21/11/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- À CI.
- Publicado no DSF Páginas 231 - DSF nº 191
- 21/11/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 21/11/2022.
- Publicado no DSF Páginas 205-230 - DSF nº 191
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 15/12/2022 13:40
