Ofício "S" n° 33, de 1989

Autoria
JUDICIARIO
Natureza
Comunicação Legislativa Externa - não categorizada

Ementa:
ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, PEDIDO DE LICENÇA PREVIA PARA O SENHOR JOÃO CASTELO, PARA INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO CRIMINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, PARAGRAFO PRIMEIRO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, TENDO EM VISTA A IMUNIDADE PROCESSUAL DE QUE GOZA O REFERIDO PARLAMENTAR.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada pelo Plenário
Último estado:
13/12/1990 - REJEITADA

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Identificação:
OFS 33/1989
Autor:
JUDICIARIO
Data:
12/10/1989
Descrição/Ementa
ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, PEDIDO DE LICENÇA PREVIA PARA O SENHOR JOÃO CASTELO, PARA INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO CRIMINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, PARAGRAFO PRIMEIRO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, TENDO EM VISTA A IMUNIDADE PROCESSUAL DE QUE GOZA O REFERIDO PARLAMENTAR.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 613/1989
Data de Leitura:
12/10/1989
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Indexação:
SOLICITAÇÃO, LICENÇA, AUTORIZAÇÃO, SENADO, (STF), INSTAURAÇÃO, PROCEDIMENTO, CRIME, IMUNIDADE PARLAMENTAR.
13/12/1990
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REJEITADA
Ação:
REMESSA OF. SM 530 AO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL, COMUNICANDO QUE A CCJ DO SENADO INDEFERIU A
SOLICITAÇÃO SUPRA.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 26 11 1991).
12/12/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 13 12 PAG 8151.
12/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O PARECER DA CCJ.
12/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
12/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (PARECER DA
CCJ).
08/06/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, COM O PARECER DA CCJ.
08/06/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 190 - CCJ.
DCN2 09 06 PAG 2960.
07/06/1990
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
PARECER, SEN ODACIR SOARES, PELO INDEFERIMENTO DO STF.
06/06/1990
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ODACIR SOARES.
21/11/1989
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
RELATOR SEN LEOPOLDO PERES.
19/10/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 20 10 PAG 6074.
19/10/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:06