Indicação n° 65, de 2022
- Autoria
- Comissão de Meio Ambiente
- Natureza
- Indicação nos termos do art. 224 do RISF
Ementa:
Sugere ao Poder Executivo providências relativas ao aperfeiçoamento do Cadastro Ambiental Rural (CAR), ao combate à grilagem de terras, à melhoria da governança fundiária para coibir o desmatamento ilegal dela decorrente e ao combate à ocupação e ao desmatamento ilegais nas Florestas Públicas Não Destinadas (FPND).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Encaminhada pela Presidência
- Último local:
- 28/12/2022 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 23/11/2022 - Indicação Encaminhada
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- INS 65/2022
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 23/11/2022
- Descrição/Ementa
- Sugere ao Poder Executivo providências relativas ao aperfeiçoamento do Cadastro Ambiental Rural (CAR), ao combate à grilagem de terras, à melhoria da governança fundiária para coibir o desmatamento ilegal dela decorrente e ao combate à ocupação e ao desmatamento ilegais nas Florestas Públicas Não Destinadas (FPND).
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 23/11/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 23/11/2022. Será enviada à autoridade citada. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1056/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 23/11/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a Indicação n° 65, de 2022.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1056, de 23/11/22, ao Senhor Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento que, nos termos do art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), com redação dada pela Resolução nº 14, d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento
- Data:
- 20/12/2022
- Descrição/Ementa
- Resposta INS 65/2022. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado Ofício do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento, a Comissão de Meio Ambiente, em resposta à Indicação nº 65, de 2022, cadastrado no SIGAD sob nº 00100.163807/2022-48. Ao Arquivo. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/11/2022 | Publicado no DSF Páginas 101-110 - DSF nº 193 | Encaminhado à publicação, em 23/11/2022. Será enviada à autoridade citada. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 23/11/2022
- 20/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado Ofício do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento, a Comissão de Meio Ambiente, em resposta à Indicação nº 65, de 2022, cadastrado no SIGAD sob nº 00100.163807/2022-48.
Ao Arquivo. - Ofício
- 23/11/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- Indicação Encaminhada
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1056, de 23/11/22, ao Senhor Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento que, nos termos do art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), com redação dada pela Resolução nº 14, de 23 de setembro de 2019, encaminha a Indicação nº 65, de 2022.
- OFSF 1056/2022
- 23/11/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 23/11/2022.
Será enviada à autoridade citada. - Publicado no DSF Páginas 101-110 - DSF nº 193
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 28/12/2022 17:52