Ofício "S" n° 33, de 1992

Autoria
EXECUTIVO MUNICIPAL
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA PRATA (RS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CR 20.000.000,00 (VINTE MILHÕES DE CRUZEIROS), JUNTO AO FUNDO DE INVESTIMENTOS URBANOS FUNDURBANO (RS), DESTINADA A OBRAS DE CANALIZAÇÃO DE ESGOTO NO LOTEAMENTO BASALTO II.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Último estado:
23/05/1994 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
OFS 33/1992
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data:
04/09/1992
Descrição/Ementa
PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA PRATA (RS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CR 20.000.000,00 (VINTE MILHÕES DE CRUZEIROS), JUNTO AO FUNDO DE INVESTIMENTOS URBANOS FUNDURBANO (RS), DESTINADA A OBRAS DE CANALIZAÇÃO DE ESGOTO NO LOTEAMENTO BASALTO II.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 1001/1992
Data de Leitura:
04/09/1992
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, NOVA PRATA, (RS), CONTRATAÇÃO, EMPRESTIMO INTERNO, OPERAÇÃO, CREDITO INTERNO, (FUNDURBANO), (RS), DESTINAÇÃO, OBRAS, CANALIZAÇÃO, ESGOTO, LOTEAMENTO, BASALTO.
23/05/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 24 05 PAG 2549.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 17 06 1994).
23/05/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 1557/94, DO
BACEN, COMUNICANDO QUE NÃO CONSTA REGISTRO DE SOLICITAÇÃO
CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO DA PREFEITURA.
23/03/1994
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 130, AO PRESIDENTE DO BACEN, ENCAMINHANDO
COPIA DO OFS 33/92, PARA NOVA ANALISE DESSE ÓRGÃO.
09/02/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 10 02 PAG 0630.
09/02/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA, TENDO EM VISTA A PUBLICAÇÃO
DA RSF 11/94, A MATERIA SERA REMETIDA POR SOLICITAÇÃO DA
CAE, AO BACEN PARA NOVA ANALISE, DEVENDO ESTA AGUARDAR
NA SGM, ULTERIOR MANIFESTAÇÃO DAQUELE BANCO.
10/09/1992
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENVIADO OFICIO 046-CAE, SOLICITANDO DOCUMENTAÇÃO
INDISPENSAVEL A TRAMITAÇÃO DA MATERIA.
10/09/1992
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELA ASESSORIA COM NOTA TECNICA CONSTATANDO A
FALTA DOS SEGUINTES DOCUMENTOS: A) AUTORIZAÇÃO
LEGISLATIVA; B) ANALISE FINANCEIRA DA OPERAÇÃO;
C) DEBITOS VENCIDOS E NÃO PAGOS; D) ATESTADOS DE
ADIMPLENCIA JUNTO AO PIS/PASEP, FINSOCIAL, INSS E FGTS;
E) INCLUSÃO DO PROJETO NAS LEIS ORÇAMENTARIAS; F) PARECER
DO BACEN.
10/09/1992
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO A ASSESSORIA PARA ANALISE.
09/09/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE.
DCN2 10 09 PAG 7255.
09/09/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 05:37