Ofício "S" n° 33, de 1993
- Autoria
- EXECUTIVO ESTADUAL
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA (PB), A REFINANCIAR A DIVIDA DAQUELE ESTADO, JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A, ORIUNDA DE EMPRESTIMOS POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA ORÇAMENTARIA, VENCIDOS DESDE DEZEMBRO DE 1988.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 13/12/1993 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
- Identificação:
- OFS 33/1993
- Autor:
- EXECUTIVO ESTADUAL
- Data:
- 23/03/1993
- Descrição/Ementa
- PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA (PB), A REFINANCIAR A DIVIDA DAQUELE ESTADO, JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A, ORIUNDA DE EMPRESTIMOS POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA ORÇAMENTARIA, VENCIDOS DESDE DEZEMBRO DE 1988.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 171/1993
- Data de Leitura:
- 23/03/1993
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, REFINANCIAMENTO, DIVIDA, ESTADO, (PB), BANCO DO BRASIL, EMPRESTIMO, ANTECIPAÇÃO, RECEITA, ORÇAMENTO.
Matéria |
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PRS 135/1993 |
- 13/12/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- 1830 PARECER ORAL DA CAE FAVORAVEL, NOS TERMOS DO PRS
00135 1993 QUE OFERECE, RELATOR SEN ANTONIO MARIZ, EM
SUBSTITUIÇÃO.
DCN2 14 12 PAG 11316.
- 10/12/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- JUNTADA DOCUMENTAÇÃO INDISPENSAVEL A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA.
- 01/04/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELA ASSESSORIA COM NOTA TECNICA CONSTATANDO A
FALTA DOS SEGUINTES DOCUMENTOS: A) ATESTADO DE
ADIMPLENCIA JUNTO AO PIS/PASEP, FINSOCIAL, INSS E FGTS,
B) ANALISE FINANCEIRA DA OPERAÇÃO, C) DEBITOS VENCIDOS E
NÃO PAGOS, D) COMPROVAÇÃO DE INCLUSÃO DO PROJETO NAS LEIS
DO ORÇAMENTO ANUAL, E) PARECER DO BACEN.
- 26/03/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO A ASSESSORIA PARA ANALISE.
- 26/03/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DCN2 27 03 PAG 2770.
- 26/03/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 06:17