Projeto de Lei n° 2930, de 2022
- Iniciativa
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2930/2022
- Norma Gerada
- Lei nº 14.526 de 09/01/2023
- Assunto
- Administração Pública > Agentes Públicos > Servidores Públicos
- Organização do Estado > Poder Legislativo
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.526 de 09/01/2023
- Último local:
- 20/12/2023 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 10/01/2023 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 2930/2022
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 06/12/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2930/2022. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/12/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2930/2022. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
- Data:
- 20/12/2022
- Descrição/Ementa
- Parecer PL 2930/2022
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Fernando Bezerra Coelho, às 10h20. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
- Data:
- 20/12/2022
- Descrição/Ementa
- Parecer PL 2.930/2022
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- P.S 365/2022 - PLEN
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
- Data:
- 20/12/2022
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 365, de 2022-PLEN/SF.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 20/12/2022) Encaminhadas à publicação as Emenda nºs 1 a 24-PLEN. Proferido pelo Senador Fernando Bezerra Coelho o Parecer nº 365, de 2022–PLEN/SF, favorável ao Projeto ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 366/2022 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 20/12/2022
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 366/2022 - PLEN/SF (Redação Final).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 20/12/2022) Encaminhadas à publicação as Emenda nºs 1 a 24-PLEN. Proferido pelo Senador Fernando Bezerra Coelho o Parecer nº 365, de 2022–PLEN/SF, favorável ao Projeto ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PL 2930/2022
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 14/12/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 2930/2022
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1, do Senador Weverton. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PL 2930/2022
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 14/12/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda - PL 2930/2022
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 2, do Senador Rogério Carvalho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 PLEN - PL 2930/2022
- Autor:
- Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
- Data:
- 14/12/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda PL 2930/2022
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 3, do Senador Angelo Coronel. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 PLEN - PL 2930/2022
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PL/PA)
- Data:
- 14/12/2022
- Descrição/Ementa
- PL 2930/2022; emenda; art. 1º
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 4, do Senador Zequinha Marinho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 PLEN - PL 2930/2022
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PDT/DF)
- Data:
- 14/12/2022
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação ao art. 1° do PL 2930 de 2022
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 5, da Senadora Leila Barros. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 6 PLEN - PL 2930/2022
- Autor:
- Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
- Data:
- 15/12/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda Reajuste SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 6, do Senador Marcelo Castro. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 7 PLEN - PL 2930/2022
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 15/12/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 Reajuste Legislativo PL 2930/2022
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 7 e 8, do Senador Esperidião Amin. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 8 PLEN - PL 2930/2022
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 15/12/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 Reajuste Legislativo PL 2930/2022
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 7 e 8, do Senador Esperidião Amin. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 9 PLEN - PL 2930/2022
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
- Data:
- 15/12/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda ao Projeto de Lei 2930, de 2022
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 9, do Senador Jorge Kajuru. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 10 PLEN - PL 2930/2022
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 15/12/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL que trata de Reajuste dos Vencimentos Básicos dos Servidores do Senado Federal
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 10, do Senador Humberto Costa; - 11, do Senador Chico Rodrigues; - 12, do Senador Fabiano Contarato; - 13, do Senador Jean Paul Prates; e - 14, do Senador Jayme Campos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 11 PLEN - PL 2930/2022
- Autor:
- Senador Chico Rodrigues (UNIÃO/RR)
- Data:
- 15/12/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 2930 2022
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 10, do Senador Humberto Costa; - 11, do Senador Chico Rodrigues; - 12, do Senador Fabiano Contarato; - 13, do Senador Jean Paul Prates; e - 14, do Senador Jayme Campos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 12 PLEN - PL 2930/2022
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 15/12/2022
- Descrição/Ementa
- PL 2930_2022
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 10, do Senador Humberto Costa; - 11, do Senador Chico Rodrigues; - 12, do Senador Fabiano Contarato; - 13, do Senador Jean Paul Prates; e - 14, do Senador Jayme Campos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 13 PLEN - PL 2930/2022
- Autor:
- Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 15/12/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 2930/2022
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 10, do Senador Humberto Costa; - 11, do Senador Chico Rodrigues; - 12, do Senador Fabiano Contarato; - 13, do Senador Jean Paul Prates; e - 14, do Senador Jayme Campos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 14 PLEN - PL 2930/2022
- Autor:
- Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)
- Data:
- 15/12/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 2930/2022
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 10, do Senador Humberto Costa; - 11, do Senador Chico Rodrigues; - 12, do Senador Fabiano Contarato; - 13, do Senador Jean Paul Prates; e - 14, do Senador Jayme Campos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 15 PLEN - PL 2930/2022
- Autor:
- Senador Omar Aziz (PSD/AM)
- Data:
- 15/12/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 2930, de 2022
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 15, do Senador Omar Aziz; e - 16, da Senadora Soraya Thronicke. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 16 PLEN - PL 2930/2022
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS)
- Data:
- 15/12/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 2930 - recomposição remuneratória dos servidores do Senado
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 15, do Senador Omar Aziz; e - 16, da Senadora Soraya Thronicke. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 17 PLEN - PL 2930/2022
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 15/12/2022
- Descrição/Ementa
- EMENDA
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 17, do Senador Paulo Rocha; - 18, do Senador Lucas Barreto; - 19, do Senador Eduardo Gomes; - 20, da Senadora Zenaide Maia; - 21 e 22, do Senador Carlos Fávaro. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 18 PLEN - PL 2930/2022
- Autor:
- Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
- Data:
- 15/12/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda reajuste Servidores do SF 2022
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 17, do Senador Paulo Rocha; - 18, do Senador Lucas Barreto; - 19, do Senador Eduardo Gomes; - 20, da Senadora Zenaide Maia; - 21 e 22, do Senador Carlos Fávaro. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 19 PLEN - PL 2930/2022
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 15/12/2022
- Descrição/Ementa
- PL 2930 de 2022
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 17, do Senador Paulo Rocha; - 18, do Senador Lucas Barreto; - 19, do Senador Eduardo Gomes; - 20, da Senadora Zenaide Maia; - 21 e 22, do Senador Carlos Fávaro. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 20 PLEN - PL 2930/2022
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 15/12/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 2930/2022
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 17, do Senador Paulo Rocha; - 18, do Senador Lucas Barreto; - 19, do Senador Eduardo Gomes; - 20, da Senadora Zenaide Maia; - 21 e 22, do Senador Carlos Fávaro. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 21 PLEN - PL 2930/2022
- Autor:
- Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
- Data:
- 15/12/2022
- Descrição/Ementa
- EM 1 AO PL 2930/2022 SALÁRIOS
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 17, do Senador Paulo Rocha; - 18, do Senador Lucas Barreto; - 19, do Senador Eduardo Gomes; - 20, da Senadora Zenaide Maia; - 21 e 22, do Senador Carlos Fávaro. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 22 PLEN - PL 2930/2022
- Autor:
- Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
- Data:
- 15/12/2022
- Descrição/Ementa
- EM 2 AO PL 2930/22 SALÁRIOS
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 17, do Senador Paulo Rocha; - 18, do Senador Lucas Barreto; - 19, do Senador Eduardo Gomes; - 20, da Senadora Zenaide Maia; - 21 e 22, do Senador Carlos Fávaro. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 23 PLEN - PL 2930/2022
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 15/12/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 23, do Senador Carlos Portinho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 24 PLEN - PL 2930/2022
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 20/12/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 2930
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 24, do Senador Carlos Portinho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 20/12/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 823/2022
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 20/12/2022
- Descrição/Ementa
- Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 17-PLEN ao PL nº 2930/2022.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido RQS 823/2022, da Liderança do PT, de destaque para votação em separado, da Emenda nº 17 PLEN ao PL 2930/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1155/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 20/12/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 2930, de 2022.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1155, de 20/12/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 20/12/2022
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 2930/2022
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 20/12/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1155, de 20/12/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/12/2022
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 685/2022, que comunica envio da matéria à sanção.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 685, de 2022, na origem, comunicando o envio à sanção do Projeto de Lei nº 2.930, de 2022. Ao Arquivo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OF. 654/2023 - Câmara dos Deputados
- Autor:
- Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/12/2023
- Descrição/Ementa
- Comunica restituição do autógrafo do Projeto de Lei nº 2.930, de 2022, sancionado.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/12/2023 | Publicado no DSF Páginas 295-296 - DSF nº 218 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 654/2023, na origem, da Câmara dos Deputados, que comunica a restituição do autógrafo do Projeto de Lei nº 2.930, de 2022, sancionado. A matéria vai ao Expediente. |
| 22/12/2022 | Publicado no DSF Páginas 251-252 - DSF nº 212 | Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 685, de 2022, na origem, comunicando o envio à sanção do Projeto de Lei nº 2.930, de 2022. Ao Arquivo. |
| 21/12/2022 | Publicado no DSF Páginas 145-221 - DSF nº 211 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 20/12/2022) Encaminhadas à publicação as Emenda nºs 1 a 24-PLEN. Proferido pelo Senador Fernando Bezerra Coelho o Parecer nº 365, de 2022–PLEN/SF, favorável ao Projeto e pela rejeição das emendas apresentadas, com retificação oral feita pelo Relator em Plenário, concluindo pela apresentação da Emenda nº 25-PLEN. Aprovado o projeto e a emenda, em turno único, nos termos do parecer. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 366/2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora. A matéria vai à Câmara dos Deputados. (Encaminhado à publicação o Requerimento nº 823, de 2022) |
| 21/12/2022 | Publicado no DSF Páginas 15-33 - DSF nº 211 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 20/12/2022) Encaminhadas à publicação as Emenda nºs 1 a 24-PLEN. Proferido pelo Senador Fernando Bezerra Coelho o Parecer nº 365, de 2022–PLEN/SF, favorável ao Projeto e pela rejeição das emendas apresentadas, com retificação oral feita pelo Relator em Plenário, concluindo pela apresentação da Emenda nº 25-PLEN. Aprovado o projeto e a emenda, em turno único, nos termos do parecer. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 366/2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora. A matéria vai à Câmara dos Deputados. (Encaminhado à publicação o Requerimento nº 823, de 2022) |
| 07/12/2022 | Publicado no DSF Páginas 136-138 - DSF nº 202 | Autuado o Projeto de Lei nº 2930/2022. O projeto vai à publicação. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PL 2930/2022 | Senador Weverton (PDT/MA) | 14/12/2022 | Único | |
| EMENDA 2 PLEN - PL 2930/2022 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 14/12/2022 | Único | |
| EMENDA 3 PLEN - PL 2930/2022 | Senador Angelo Coronel (PSD/BA) | 14/12/2022 | Único | |
| EMENDA 4 PLEN - PL 2930/2022 | Senador Zequinha Marinho (PL/PA) | 14/12/2022 | Único | |
| EMENDA 5 PLEN - PL 2930/2022 | Senadora Leila Barros (PDT/DF) | 14/12/2022 | Único | |
| EMENDA 6 PLEN - PL 2930/2022 | Senador Marcelo Castro (MDB/PI) | 15/12/2022 | Único | |
| EMENDA 7 PLEN - PL 2930/2022 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 15/12/2022 | Único | |
| EMENDA 8 PLEN - PL 2930/2022 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 15/12/2022 | Único | |
| EMENDA 9 PLEN - PL 2930/2022 | Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO) | 15/12/2022 | Único | |
| EMENDA 10 PLEN - PL 2930/2022 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | 15/12/2022 | Único | |
| EMENDA 11 PLEN - PL 2930/2022 | Senador Chico Rodrigues (UNIÃO/RR) | 15/12/2022 | Único | |
| EMENDA 12 PLEN - PL 2930/2022 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | 15/12/2022 | Único | |
| EMENDA 13 PLEN - PL 2930/2022 | Senador Jean-Paul Prates (PT/RN) | 15/12/2022 | Único | |
| EMENDA 14 PLEN - PL 2930/2022 | Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT) | 15/12/2022 | Único | |
| EMENDA 15 PLEN - PL 2930/2022 | Senador Omar Aziz (PSD/AM) | 15/12/2022 | Único | |
| EMENDA 16 PLEN - PL 2930/2022 | Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS) | 15/12/2022 | Único | |
| EMENDA 17 PLEN - PL 2930/2022 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 15/12/2022 | Único | |
| EMENDA 18 PLEN - PL 2930/2022 | Senador Lucas Barreto (PSD/AP) | 15/12/2022 | Único | |
| EMENDA 19 PLEN - PL 2930/2022 | Senador Eduardo Gomes (PL/TO) | 15/12/2022 | Único | |
| EMENDA 20 PLEN - PL 2930/2022 | Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) | 15/12/2022 | Único | |
| EMENDA 21 PLEN - PL 2930/2022 | Senador Carlos Fávaro (PSD/MT) | 15/12/2022 | Único | |
| EMENDA 22 PLEN - PL 2930/2022 | Senador Carlos Fávaro (PSD/MT) | 15/12/2022 | Único | |
| EMENDA 23 PLEN - PL 2930/2022 | Senador Carlos Portinho (PL/RJ) | 15/12/2022 | Único | |
| EMENDA 24 PLEN - PL 2930/2022 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 19/12/2022 | Único |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/12/2022
- Despacho:
- 20/12/2022
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Fernando Bezerra Coelho (encerrado em 20/12/2022 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 21/12/2022 - 10/01/2023: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REAJUSTE, TABELA, VENCIMENTO BASICO, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, CARGO EFETIVO, QUADRO DE PESSOAL, SENADO
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 20/12/2022 - Discussão, em turno único
- Matérias relacionadas:
- 13/12/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 654/2023, na origem, da Câmara dos Deputados, que comunica a restituição do autógrafo do Projeto de Lei nº 2.930, de 2022, sancionado.
A matéria vai ao Expediente. - Publicado no DSF Páginas 295-296 - DSF nº 218
- 10/01/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14526 DE 2023.
DOUE (Diário Oficial da União - Edição Extra nº 7- C) - 10/01/2023 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 09/01/2023.
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 685, de 2022, na origem, comunicando o envio à sanção do Projeto de Lei nº 2.930, de 2022.
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 251-252 - DSF nº 212
- Ofício
- 20/12/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1155, de 20/12/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- OFSF 1155/2022
- Autógrafo - PL 2930/2022
- 20/12/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 20/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 20/12/2022)
Encaminhadas à publicação as Emenda nºs 1 a 24-PLEN.
Proferido pelo Senador Fernando Bezerra Coelho o Parecer nº 365, de 2022–PLEN/SF, favorável ao Projeto e pela rejeição das emendas apresentadas, com retificação oral feita pelo Relator em Plenário, concluindo pela apresentação da Emenda nº 25-PLEN.
Aprovado o projeto e a emenda, em turno único, nos termos do parecer.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 366/2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
(Encaminhado à publicação o Requerimento nº 823, de 2022) - Publicado no DSF Páginas 145-221 - DSF nº 211
- Publicado no DSF Páginas 15-33 - DSF nº 211
- P.S 365/2022 - PLEN
- P.S 366/2022 - PLEN
- 20/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido RQS 823/2022, da Liderança do PT, de destaque para votação em separado, da Emenda nº 17 PLEN ao PL 2930/2022.
- RQS 823/2022
- 20/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Fernando Bezerra Coelho por deliberação da matéria.
- 20/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Fernando Bezerra Coelho, às 10h20.
- Relatório Legislativo
- 20/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Designado Relator de Plenário o Senador Fernando Bezerra Coelho.
- 20/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 24, do Senador Carlos Portinho.
- EMENDA 24 PLEN - PL 2930/2022
- 15/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 23, do Senador Carlos Portinho.
- EMENDA 23 PLEN - PL 2930/2022
- 15/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs:
- 17, do Senador Paulo Rocha;
- 18, do Senador Lucas Barreto;
- 19, do Senador Eduardo Gomes;
- 20, da Senadora Zenaide Maia;
- 21 e 22, do Senador Carlos Fávaro. - EMENDA 17 PLEN - PL 2930/2022
- EMENDA 18 PLEN - PL 2930/2022
- EMENDA 19 PLEN - PL 2930/2022
- EMENDA 20 PLEN - PL 2930/2022
- EMENDA 21 PLEN - PL 2930/2022
- EMENDA 22 PLEN - PL 2930/2022
- 15/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs:
- 15, do Senador Omar Aziz; e
- 16, da Senadora Soraya Thronicke. - EMENDA 15 PLEN - PL 2930/2022
- EMENDA 16 PLEN - PL 2930/2022
- 15/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs:
- 10, do Senador Humberto Costa;
- 11, do Senador Chico Rodrigues;
- 12, do Senador Fabiano Contarato;
- 13, do Senador Jean Paul Prates; e
- 14, do Senador Jayme Campos. - EMENDA 10 PLEN - PL 2930/2022
- EMENDA 11 PLEN - PL 2930/2022
- EMENDA 12 PLEN - PL 2930/2022
- EMENDA 13 PLEN - PL 2930/2022
- EMENDA 14 PLEN - PL 2930/2022
- 15/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 9, do Senador Jorge Kajuru.
- EMENDA 9 PLEN - PL 2930/2022
- 15/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 7 e 8, do Senador Esperidião Amin.
- EMENDA 7 PLEN - PL 2930/2022
- EMENDA 8 PLEN - PL 2930/2022
- 15/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 6, do Senador Marcelo Castro.
- EMENDA 6 PLEN - PL 2930/2022
- 14/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 5, da Senadora Leila Barros.
- EMENDA 5 PLEN - PL 2930/2022
- 14/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 4, do Senador Zequinha Marinho.
- EMENDA 4 PLEN - PL 2930/2022
- 14/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 3, do Senador Angelo Coronel.
- EMENDA 3 PLEN - PL 2930/2022
- 14/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 2, do Senador Rogério Carvalho.
- EMENDA 2 PLEN - PL 2930/2022
- 14/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1, do Senador Weverton.
- EMENDA 1 PLEN - PL 2930/2022
- 06/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2930/2022. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 136-138 - DSF nº 202
- PL 2930/2022
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 15/08/2024 10:27
