Projeto de Lei n° 2769, de 2022
- Iniciativa
- Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2769/2022
- Norma Gerada
- Lei nº 14.516 de 29/12/2022
- Assunto
- Meio Ambiente > Espaços Especialmente Protegidos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 14.452, de 21 de setembro de 2022, que redefine os limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.516 de 29/12/2022
- Último local:
- 07/02/2023 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 30/12/2022 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 2769/2022
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/12/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 14.452, de 21 de setembro de 2022, que redefine os limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2769/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 14/12/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2769/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 19/12/2022
- Descrição/Ementa
- Parecer ao PL 2769 de 2022
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Carlos Portinho, às 13h57. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 373/2022 - PLEN
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 20/12/2022
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 373, de 2022 - PLEN
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- MPSF 307/2022
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 21/12/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 2769, de 2022.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1185, de 21/12/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 307/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencia... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1185/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 21/12/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 2769, de 2022.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1185, de 21/12/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 307/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencia... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 21/12/2022
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1186/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 21/12/2022
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 2769, de 2022.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1185, de 21/12/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 307/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencia... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 2769/2022
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 21/12/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 14.452, de 21 de setembro de 2022, que redefine os limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1185, de 21/12/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 307/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencia... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 30/01/2023
- Descrição/Ementa
- Demais documentos de restituição de autógrafo.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Mensagem
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 03/02/2023
- Descrição/Ementa
- Mensagem de restituição de autógrafo.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 749, de 2022, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 2.769, de 2022, sancionado e convertido na Lei no 14.516, de 29 de dezembro de 2022. Será feita a devida co... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 20/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 06/02/2023
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 2769,de 2022.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 20, de 06/02/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 749, de 2022, na origem, restituind... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/02/2023 | Publicado no DSF Páginas 83-84 - DSF nº 8 | Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 749, de 2022, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 2.769, de 2022, sancionado e convertido na Lei no 14.516, de 29 de dezembro de 2022. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 21/12/2022 | Publicado no DSF Páginas 293-302 - DSF nº 211 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 20/12/2022) Proferido pelo Senador Carlos Portinho o Parecer nº 373, de 2022 –PLEN/SF, favorável ao projeto. Aprovado o projeto, nos termos do parecer. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 21/12/2022 | Publicado no DSF Páginas 102-104 - DSF nº 211 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 20/12/2022) Proferido pelo Senador Carlos Portinho o Parecer nº 373, de 2022 –PLEN/SF, favorável ao projeto. Aprovado o projeto, nos termos do parecer. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 15/12/2022 | Publicado no DSF Páginas 101-158 - DSF nº 207 | Autuado o Projeto de Lei nº 2769/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/12/2022
- Despacho:
- 19/12/2022
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Carlos Portinho (encerrado em 20/12/2022 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 21/12/2022 - 30/12/2022: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 30/12/2022 12:00) - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DEFINIÇÃO, LIMITE GEOGRAFICO, PARQUE NACIONAL DA SERRA DOS ORGÃOS
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 20/12/2022 - Discussão, em turno único
- 06/02/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 20, de 06/02/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 749, de 2022, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 2.769, de 2022, sancionado e transformado na Lei nº 14.156, de 29 de dezembro de 2022.
À COARQ. - OFSF 20/2023
- 03/02/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 749, de 2022, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 2.769, de 2022, sancionado e convertido na Lei no 14.516, de 29 de dezembro de 2022.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 83-84 - DSF nº 8
- Mensagem
- 30/12/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14516 DE 2022.
DOU (Diário Oficial da União) - 30/12/2022 - Seção I - págs. 6 e 9.
Sancionada em 29/12/2022.
- 21/12/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1185, de 21/12/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 307/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF nº 1186, de 21/12/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. - OFSF 1186/2022
- OFSF 1185/2022
- Autógrafo - PL 2769/2022
- MPSF 307/2022
- 21/12/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 20/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 20/12/2022)
Proferido pelo Senador Carlos Portinho o Parecer nº 373, de 2022 –PLEN/SF, favorável ao projeto.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 293-302 - DSF nº 211
- Publicado no DSF Páginas 102-104 - DSF nº 211
- 20/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Carlos Portinho por deliberação da matéria.
- 20/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de destaques às 10h.
Não foram apresentados destaques.
- 20/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de emendas às 8h.
Não foram apresentadas emendas.
- 19/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 20/12/2022.
Prazo de emendamento: até as 8h do dia 20/12/2022.
- 19/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Carlos Portinho, às 13h57.
- Relatório Legislativo
- 19/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Designado Relator de Plenário o Senador Carlos Portinho.
- 14/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2769/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 101-158 - DSF nº 207
- PL 2769/2022
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 16/02/2023 19:32
