Projeto de Lei n° 2895, de 2022
Autoria: Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 2895/2022
Norma Gerada: Lei nº 14.529 de 10/01/2023
Assunto: Política Social > Cultura
Ementa: Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, para dispor sobre a prorrogação da prestação de contas à União relativa aos recursos recebidos pelos entes federativos para a cultura.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.529 de 10/01/2023
- Último local:
- 07/02/2023 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 11/01/2023 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 2895/2022
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/12/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, para dispor sobre a prorrogação da prestação de contas à União relativa aos recursos recebidos pelos entes federativos para a cultura.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2895/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 14/12/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2895/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 15/12/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório do PL 2895/2022
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido Relatório do Senador Paulo Rocha às 19h41. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 364/2022 - PLEN
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 15/12/2022
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 364, de 2022 - Plen/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 15/12/2022) Encaminhado à publicação o Parecer nº 364, de 2022–PLEN/SF, favorável ao Projeto. Aprovado o projeto, nos termos do parecer, em turno único. À sanção. ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 301/2022
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 21/12/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 2895, de 2022.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1170, de 21/12/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 301/22 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1170/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 21/12/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 2895, de 2022.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1170, de 21/12/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 301/22 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1171/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 21/12/2022
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 2895, de 2022.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1170, de 21/12/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 301/22 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 21/12/2022
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 2895/2022
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 21/12/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, para dispor sobre a prorrogação da prestação de contas à União relativa aos recursos recebidos pelos entes federativos para a cultura.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1170, de 21/12/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 301/22 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 23/01/2023
- Descrição/Ementa
- Demais documentos de restituição de autógrafo.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Mensagem
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 03/02/2023
- Descrição/Ementa
- MSG 28/2023, que restitui os autógrafos do Projeto sancionado.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 28, de 2023, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 2.895, de 2022, sancionado e convertido na Lei nº 14.529, de 10 de janeiro de 2023. Será feita a devida comuni... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 21/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 06/02/2023
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 2895, de 2022.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 21, de 06/02/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 28, de 2023, na origem, restituind... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/02/2023 | Publicado no DSF Páginas 97 - DSF nº 8 | Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 28, de 2023, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 2.895, de 2022, sancionado e convertido na Lei nº 14.529, de 10 de janeiro de 2023. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 04/02/2023 | Publicado no DSF Páginas 95 - DSF nº 8 | Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 28, de 2023, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 2.895, de 2022, sancionado e convertido na Lei nº 14.529, de 10 de janeiro de 2023. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 16/12/2022 | Publicado no DSF Páginas 135-136 - DSF nº 208 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 15/12/2022) Encaminhado à publicação o Parecer nº 364, de 2022–PLEN/SF, favorável ao Projeto. Aprovado o projeto, nos termos do parecer, em turno único. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 16/12/2022 | Publicado no DSF Páginas 57 - DSF nº 208 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 15/12/2022) Encaminhado à publicação o Parecer nº 364, de 2022–PLEN/SF, favorável ao Projeto. Aprovado o projeto, nos termos do parecer, em turno único. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 16/12/2022 | Publicado no DSF Páginas 34-38 - DSF nº 208 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 15/12/2022) Encaminhado à publicação o Parecer nº 364, de 2022–PLEN/SF, favorável ao Projeto. Aprovado o projeto, nos termos do parecer, em turno único. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 15/12/2022 | Publicado no DSF Páginas 159-162 - DSF nº 207 | Autuado o Projeto de Lei nº 2895/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/12/2022
- Prazos:
- 21/12/2022 - 10/01/2023: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PRORROGAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, PRESTAÇÃO DE CONTAS, APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, AMBITO, REPASSE, ORIGEM, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, RENDA, EMERGENCIA, TRABALHADOR, ATIVIDADE CULTURAL, CULTURA, PERIODO, COMBATE, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
- Observações:
- LEI ALDIR BLANC
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 15/12/2022 - Discussão, em turno único
- 06/02/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 21, de 06/02/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 28, de 2023, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 2.895, de 2022, sancionado e transformado na Lei nº 14.529, de 10 de janeiro de 2023.
À COARQ. - OFSF 21/2023
- 03/02/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 28, de 2023, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 2.895, de 2022, sancionado e convertido na Lei nº 14.529, de 10 de janeiro de 2023.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 95 - DSF nº 8
- Publicado no DSF Páginas 97 - DSF nº 8
- Mensagem
- 11/01/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14529 DE 2023.
DOU (Diário Oficial da União) - 11/01/2023 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 10/01/2023.
- 21/12/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1170, de 21/12/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 301/22 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF nº 1171, de 21/12/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. - MPSF 301/2022
- OFSF 1170/2022
- OFSF 1171/2022
- Autógrafo - PL 2895/2022
- 21/12/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 15/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 15/12/2022)
Encaminhado à publicação o Parecer nº 364, de 2022–PLEN/SF, favorável ao Projeto.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer, em turno único.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 34-38 - DSF nº 208
- Publicado no DSF Páginas 57 - DSF nº 208
- Publicado no DSF Páginas 135-136 - DSF nº 208
- P.S 364/2022 - PLEN
- 15/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido Relatório do Senador Paulo Rocha às 19h41.
- Relatório Legislativo
- 14/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2895/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 159-162 - DSF nº 207
- PL 2895/2022
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 03/09/2024 17:35
