Ofício "S" n° 35, de 1974

Autoria
EXECUTIVO ESTADUAL
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 38 de 31/10/1974
Natureza
Comunicação Legislativa Externa - não categorizada

Ementa:
SOLICITANDO AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO VENHA A CONTRATAR UMA OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, SEM O AVAL DO TESOURO NACIONAL, ATE O VALOR DE US 10.000.000,00 (DEZ MILHÕES DE DOLARES) OU NO EQUIVALENTE EM OUTRAS MOEDAS, VISANDO A FINANCIAR PROJETOS DE INTERESSE PARA O DESENVOLVIMENTO ESTADUAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 38 de 31/10/1974
Último estado:
31/10/1974 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2024-07-21 às 05:32
Identificação:
OFS 35/1974
Autor:
EXECUTIVO ESTADUAL
Data:
29/10/1974
Descrição/Ementa
SOLICITANDO AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO VENHA A CONTRATAR UMA OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, SEM O AVAL DO TESOURO NACIONAL, ATE O VALOR DE US 10.000.000,00 (DEZ MILHÕES DE DOLARES) OU NO EQUIVALENTE EM OUTRAS MOEDAS, VISANDO A FINANCIAR PROJETOS DE INTERESSE PARA O DESENVOLVIMENTO ESTADUAL.
Tramitação encerrada
Outros Números:
SF PRS 51/1974
Origem externa:
OF. 196/1974
Data de Leitura:
29/10/1974
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
SOLICITAÇÃO, GOVERNO, (PE), AUTORIZAÇÃO, SENADO, CONTRATAÇÃO, EMPRESTIMO EXTERNO, OBJETIVO, FINANCIAMENTO, PROJETO, DESENVOLVIMENTO, ESTADO.
Observações:
PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS (CF) - AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO A REALIZAR OPERAÇÃO DE EMPRESTIMO EXTERNO, ATE O VALOR DE US 10,000,000.00 (DEZ MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), PARA FINANCIAR PROJETOS PARA O DESENVOLVIMENTO ESTADUAL.
01/11/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 683 AO GOV PE
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
31/10/1974
MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADA. RSF/000038/74. (ANEXADO AO OFS/0052/75)
31/10/1974
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADA. RSF/000038/74.
DOFC 01 11 PAG 12470.
DCN2 01 11 PAG 5082.
31/10/1974
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 01 11 PAG 5116.
31/10/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
31/10/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 609 - CR.
31/10/1974
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
31/10/1974
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN LOURIVAL BAPTISTA.
31/10/1974
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
31/10/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
31/10/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CCJ PELA CONSTITUCIONALIDADE E
JURIDICIDADE, EMITIDO PELO RELATOR SEN ACCIOLY
FILHO.
31/10/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CF FAVORAVEL EMITIDO PELO RELATOR
SEN VIRGILIO TAVORA, NOS TERMOS DE PRS QUE OFERECE.
31/10/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO RQ. 275 DO SEN PETRONIO PORTELLA, DE
URGENCIA ESPECIAL.
30/10/1974
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
AVOCAÇÃO PELO SEN VIRGILIO TAVORA.
30/10/1974
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CF E CCJ.
DCN2 31 10 PAG 5002.
30/10/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:15