Ofício "S" n° 35, de 1979

Autoria
EXECUTIVO MUNICIPAL
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 121 de 23/11/1979
Natureza
Comunicação Legislativa Externa - não categorizada

Ementa:
SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA CONTRATAR EMPRESTIMO EXTERNO NO VALOR DE US 5.000.000 (CINCO MILHÕES DE DOLARES) OU O SEU EQUIVALENTE EM OUTRAS MOEDAS ESTRANGEIRAS, DESTINADO A FINANCIAR OBRAS DE INFRAESTRUTRURA DE SERVIÇOS BASICOS DO MUNICIPIO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 121 de 23/11/1979
Último estado:
23/11/1979 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
OFS 35/1979
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data:
12/11/1979
Descrição/Ementa
SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA CONTRATAR EMPRESTIMO EXTERNO NO VALOR DE US 5.000.000 (CINCO MILHÕES DE DOLARES) OU O SEU EQUIVALENTE EM OUTRAS MOEDAS ESTRANGEIRAS, DESTINADO A FINANCIAR OBRAS DE INFRAESTRUTRURA DE SERVIÇOS BASICOS DO MUNICIPIO.
Tramitação encerrada
Outros Números:
SF PRS 139/1979
Origem externa:
OF. 699/1979
Data de Leitura:
12/11/1979
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
SOLICITAÇÃO, PREFEITURA MUNICIPAL, MACEIO, (AL), CONTRATAÇÃO, EMPRESTIMO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, OBRA PUBLICA.
Observações:
PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA (CE) - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIO (AL) A REALIZAR OPERAÇÃO DE EMPRESTIMOS EXTERNO NO VALOR DE US 5.000.000,00 (CINCO MILHÕES DE DOLARES) PARA SER APLICADO NO PROGRAMA DE INFRA-ESTRUTURA DE SERVIÇOS BASICOS DO MUNICIPIO.
23/11/1979
MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADA. RSF/000121/79.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 08 09 80).
23/11/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 743 AO PREF MUN DE MACEIO (AL)
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
23/11/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADA. RSF/000121/79.
DOFC 27 11 PAG 17657.
DCN2 24 11 PAG 6305.
20/11/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 21 11 PAG 6173.
20/11/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA.
20/11/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO RQ. 519, DO SEN SALDANHA DERZI,
SOLICITANDO DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
20/11/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 1055 - CR.
20/11/1979
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
20/11/1979
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
20/11/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
20/11/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
20/11/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
16/11/1979
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
16/11/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 1032 - CF E 1033 - CCJ.
DCN2 17 11 PAG 6000.
14/11/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
14/11/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN BERNARDINO VIANA.
14/11/1979
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL TERMOS PRS QUE OFERECE.
13/11/1979
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN TEOTONIO VILELA.
13/11/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CF E CCJ.
DCN2 14 11 PAG 5914.
13/11/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DOCUMENTOS
NECESSARIOS SUA TRAMITAÇÃO.
12/11/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SGM PARA AGUARDAR COMPLEMENTAÇÃO
DOCUMENTOS.
DCN2 13 11 PAG 5863.
12/11/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:58