Projeto de Decreto Legislativo (CN) n° 13, de 2022
- Autoria
- Comissão Mista Permanente de Planos, orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO
- Assunto
- Orçamento Público > Orçamento Anual > Execução Financeira e Orçamentária
- Organização do Estado > Fiscalização e Controle > Controle Externo
- Natureza
- Prestação de contas do Governo Federal
Ementa:
Aprova as Contas do Presidente da República relativas ao exercício de 2021.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 28/12/2022 - Mesa Diretora do Congresso Nacional (Secretaria Legislativa do Congresso Nacional)
- Último estado:
- 05/12/2023 - AGUARDANDO DESPACHO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PDN 13/2022
- Autor:
- Comissão Mista Permanente de Planos, orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO
- Data:
- 28/12/2022
- Descrição/Ementa
- Aprova as Contas do Presidente da República relativas ao exercício de 2021.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Indexação:
- APROVAÇÃO, RESSALVA, PRESTAÇÃO DE CONTAS, PRESIDENTE DA REPUBLICA, GESTÃO FISCAL, GOVERNO FEDERAL, UNIÃO FEDERAL, PERIODO, EXERCICIO, ANO, ATENDIMENTO, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
| Matéria |
|---|
| MCN 1/2022 |
- 28/12/2022
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Aprovação de Contas da Presidente da República relativas ao exercício de 2021, pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, sobre a MCN 1/2022.
- 21/12/2022
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
Última atualização de dados legislativos: 05/12/2023 18:11
