Projeto de Decreto Legislativo n° 1, de 2023
- Iniciativa
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDL 1/2023
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 1 de 10/01/2023
- Natureza
- Intervenção Federal
Ementa:
Aprova a intervenção federal na área de segurança pública do Distrito Federal, nos termos do Decreto nº 11.377, de 8 de janeiro de 2023, com o objetivo de pôr fim a grave comprometimento da ordem pública.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 1 de 10/01/2023
- Último local:
- 10/01/2023 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 10/01/2023 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PDL 1/2023
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/01/2023
- Descrição/Ementa
- Aprova a intervenção federal na área de segurança pública do Distrito Federal, nos termos do Decreto nº 11.377, de 8 de janeiro de 2023, com o objetivo de pôr fim a grave comprometimento da ordem pública.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/01/2023
- Descrição/Ementa
- Avulso inicial
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PDL 1/2023
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/01/2023
- Descrição/Ementa
- Aprova a intervenção federal na área de segurança pública do Distrito Federal, nos termos do Decreto nº 11.377, de 8 de janeiro de 2023, com o objetivo de pôr fim a grave comprometimento da ordem pública.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 11, de 10/01/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 3, de 2023, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP)
- Data:
- 10/01/2023
- Descrição/Ementa
- Parecer ao PDL 1/2023
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido Relatório do Senador Davi Alcolumbre, às 09h31. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1/2023 - PLEN
- Autor:
- Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP)
- Data:
- 10/01/2023
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 1, de 2023-PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 10/01/2023) Proferido pelo Senador Davi Alcolumbre o Parecer nº 1, de 2023-PLEN/SF, favorável ao Projeto. Aprovado o Projeto, com os votos contrários dos Senadores Carlos ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 09/01/2023
- Descrição/Ementa
- Mensagem nº 14, de 2023.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 10/01/2023
- Descrição/Ementa
- Manifestação de Voto ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2023
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 10/01/2023) Proferido pelo Senador Davi Alcolumbre o Parecer nº 1, de 2023-PLEN/SF, favorável ao Projeto. Aprovado o Projeto, com os votos contrários dos Senadores Carlos ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/01/2023
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Declaração de Voto
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
- Data:
- 10/01/2023
- Descrição/Ementa
- Declaração de voto no PDL 1 2023
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 10/01/2023) Proferido pelo Senador Davi Alcolumbre o Parecer nº 1, de 2023-PLEN/SF, favorável ao Projeto. Aprovado o Projeto, com os votos contrários dos Senadores Carlos ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Declaração de Voto
- Autor:
- Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
- Data:
- 10/01/2023
- Descrição/Ementa
- Declaração de voto ao PDL 1/2023
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 10/01/2023) Proferido pelo Senador Davi Alcolumbre o Parecer nº 1, de 2023-PLEN/SF, favorável ao Projeto. Aprovado o Projeto, com os votos contrários dos Senadores Carlos ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 3/2023
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 11/01/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 1, de 2023 (Projeto de Decreto Legislativo n° 1, de 2023).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 11, de 10/01/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 3, de 2023, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 11/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 11/01/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a promulgação do Decreto Legislativo n° 1, de 2023 (Projeto de Decreto Legislativo n° 1, de 2023).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 11, de 10/01/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 3, de 2023, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 12/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 11/01/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminhamento de autógrafo promulgado ou sancionado.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 11, de 10/01/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 3, de 2023, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação d... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/01/2023 | Publicado no DSF Páginas 53-61 - DSF nº 2 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 10/01/2023) Proferido pelo Senador Davi Alcolumbre o Parecer nº 1, de 2023-PLEN/SF, favorável ao Projeto. Aprovado o Projeto, com os votos contrários dos Senadores Carlos Portinho, Luis Carlos Heinze, Carlos Viana, Eduardo Girão, Plínio Valério, Styvenson Valentim, Flávio Bolsonaro, Zequinha Marinho, e Esperidião Amim. A matéria vai à promulgação. (Encaminhadas à publicação Declarações de Voto dos Senadores Flávio Bolsonaro e Lasier Martins; bem como o Ofício nº2/2023, do Gabinete do Senador Jader Barbalho, no qual que manifesta voto) |
| 11/01/2023 | Publicado no DSF Páginas 12-19 - DSF nº 2 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 10/01/2023) Proferido pelo Senador Davi Alcolumbre o Parecer nº 1, de 2023-PLEN/SF, favorável ao Projeto. Aprovado o Projeto, com os votos contrários dos Senadores Carlos Portinho, Luis Carlos Heinze, Carlos Viana, Eduardo Girão, Plínio Valério, Styvenson Valentim, Flávio Bolsonaro, Zequinha Marinho, e Esperidião Amim. A matéria vai à promulgação. (Encaminhadas à publicação Declarações de Voto dos Senadores Flávio Bolsonaro e Lasier Martins; bem como o Ofício nº2/2023, do Gabinete do Senador Jader Barbalho, no qual que manifesta voto) |
| 10/01/2023 | Publicado no DCN Páginas 5 - DCN nº 3 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 10/01/2023) Proferido pelo Senador Davi Alcolumbre o Parecer nº 1, de 2023-PLEN/SF, favorável ao Projeto. Aprovado o Projeto, com os votos contrários dos Senadores Carlos Portinho, Luis Carlos Heinze, Carlos Viana, Eduardo Girão, Plínio Valério, Styvenson Valentim, Flávio Bolsonaro, Zequinha Marinho, e Esperidião Amim. A matéria vai à promulgação. (Encaminhadas à publicação Declarações de Voto dos Senadores Flávio Bolsonaro e Lasier Martins; bem como o Ofício nº2/2023, do Gabinete do Senador Jader Barbalho, no qual que manifesta voto) |
| 09/01/2023 | Publicado no DSF Páginas 6-12 - DSF nº 1 | Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/01/2023
- Despacho:
- 09/01/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Davi Alcolumbre (encerrado em 10/01/2023 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- APROVAÇÃO, INTERVENÇÃO FEDERAL, AMBITO, SEGURANÇA PUBLICA, DISTRITO FEDERAL (DF), RESTABELECIMENTO, ORDEM PUBLICA
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 10/01/2023 - Discussão, em turno único
- 11/01/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 11, de 10/01/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 3, de 2023, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 1/2023.
Remetido Ofício SF nº 12, de 10/01/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 1/2023, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. - MPSF 3/2023
- OFSF 12/2023
- OFSF 11/2023
- Autógrafo - PDL 1/2023
- 10/01/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 1 DE 2023.
DOUE (Diário Oficial da União - Edição Extra) - 10/01/2023 - Seção I - pág. 1.
Promulgado em 10/01/2023.
- 10/01/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 10/01/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 10/01/2023)
Proferido pelo Senador Davi Alcolumbre o Parecer nº 1, de 2023-PLEN/SF, favorável ao Projeto.
Aprovado o Projeto, com os votos contrários dos Senadores Carlos Portinho, Luis Carlos Heinze, Carlos Viana, Eduardo Girão, Plínio Valério, Styvenson Valentim, Flávio Bolsonaro, Zequinha Marinho, e Esperidião Amim.
A matéria vai à promulgação.
(Encaminhadas à publicação Declarações de Voto dos Senadores Flávio Bolsonaro e Lasier Martins; bem como o Ofício nº2/2023, do Gabinete do Senador Jader Barbalho, no qual que manifesta voto) - Publicado no DSF Páginas 12-19 - DSF nº 2
- Publicado no DSF Páginas 53-61 - DSF nº 2
- Publicado no DCN Páginas 5 - DCN nº 3
- Declaração de Voto
- Declaração de Voto
- Ofício
- P.S 1/2023 - PLEN
- 10/01/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Davi Alcolumbre por deliberação da matéria.
- 10/01/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido Relatório do Senador Davi Alcolumbre, às 09h31.
- Relatório Legislativo
- 09/01/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 10/01/2023.
Designado como Relator de Plenário o Senador Davi Alcolumbre.
- 09/01/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 6-12 - DSF nº 1
- Avulso inicial da matéria
- PDL 1/2023
Última atualização de dados legislativos: 24/01/2024 11:49
