Ofício "S" n° 36, de 1984
- Autoria
- EXECUTIVO FEDERAL
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 134 de 05/12/1984
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA QUE O GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO (MA), POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO NO VALOR DE US 110,000.000.00 (CENTO E DEZ MILHÕES DE DOLARES), DESTINADO AO PROGRAMA DE INVESTIMENTOS DO ESTADO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 134 de 05/12/1984
- Último estado:
- 05/12/1984 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 36/1984
- Autor:
- EXECUTIVO FEDERAL
- Data:
- 01/12/1984
- Descrição/Ementa
- SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA QUE O GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO (MA), POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO NO VALOR DE US 110,000.000.00 (CENTO E DEZ MILHÕES DE DOLARES), DESTINADO AO PROGRAMA DE INVESTIMENTOS DO ESTADO.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 133/1984
- Origem externa:
- OF. 99999/1984
- Data de Leitura:
- 01/12/1984
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EMPRESTIMO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, (MA), DESTINAÇÃO, PROGRAMA, INVESTIMENTO.
- Observações:
- PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA (CE) - AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO A REALIZAR OPERAÇÃO DE EMPRESTIMO EXTERNO, NO VALOR DE ATE US 110,000,000.00 (CENTO E DEZ MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS) DESTINADA AO PROGRAMA DE INVESTIMENTOS DAQUELE ESTADO.
- 07/12/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 517 AO GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO
(MA) COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 07/12/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 256 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 07/12/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000134 DE 1984.
DCN2 06 12 PAG 4953.
- 05/12/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000134 DE 1984.
DOFC 11 12 PAG 18407.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DOFC 13 12 PAG 18673.
DCN2 06 12 PAG 4953.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 13 06 1985).
- 05/12/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 06 12 PAG 4963.
- 05/12/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 05/12/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA PARECER 935 - CR.
- 05/12/1984
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- 1000 PARECER, SEN JOSE LINS, REDAÇÃO FINAL.
- 05/12/1984
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE LINS.
- 05/12/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
- 05/12/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO APROVADO.
- 05/12/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 05/12/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 PARECER ORAL DA CCJ FAVORAVEL, RELATOR SEN HELIO
GUEIROS.
- 05/12/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 PARECER ORAL DA CF FAVORAVEL NOS TERMOS
PRS 00133 1984 QUE OFERECE, RELATOR SEN JOÃO CASTELO.
- 05/12/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 APROVAÇÃO RQ. 404, DOS SEN ALOYSIO CHAVES E
HUMBERTO LUCENA SOLICITANDO URGENCIA.
- 04/12/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1105 DESPACHO AS CF E CCJ.
DCN2 05 12 PAG 4872.
- 04/12/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1105 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DA
COMPLEMENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO NECESSARIA A SUA
TRAMITAÇÃO.
- 01/12/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1105 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
DO SENADO A FIM DE AGUARDAR A COMPLEMENTAÇÃO DA
DOCUMENTAÇÃO NECESSARIA A SUA TRAMITAÇÃO.
DCN2 02 12 PAG 4781.
- 01/12/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1105 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:25