Projeto de Resolução do Senado n° 5, de 2023
- Autoria
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Assunto
- Organização do Estado > Poder Legislativo
- Jurídico > Processo > Processo Legislativo
- Política Social > Proteção Social > Crianças e Adolescentes
- Natureza
- Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas
Ementa:
Altera o Regimento Interno do Senado Federal para criar a Comissão de Proteção Integral à Criança e Adolescente.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Ciro Nogueira
- Último local:
- 17/04/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Último estado:
- 21/05/2024 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PRS 5/2023
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 03/02/2023
- Descrição/Ementa
- Altera o Regimento Interno do Senado Federal para criar a Comissão de Proteção Integral à Criança e Adolescente.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 5/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 03/02/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 21/05/2024
- Descrição/Ementa
- RELATÓRIO - PRS 5/2023 - Sen. Damares - Cria a Comissão de Proteção Integral à Criança e Adolescente
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Ciro Nogueira, com voto favorável ao Projeto com três emendas que apresenta. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/04/2023 | Publicado no DSF Páginas 49 - DSF nº 55 | Encerrou-se em 13 de abril o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto. Não foram apresentadas emendas. A matéria vai à CCJ, seguindo posteriormente à CDIR. |
| 04/04/2023 | Publicado no DSF Páginas 7 - DSF nº 47 | A matéria poderá receber emendas, perante a Mesa, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 235, II, “a”, do Regimento Interno. |
| 04/04/2023 | Publicado no DSF Páginas 7 - DSF nº 47 | Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de alteração ou reforma do Regimento Interno (Art. 235, II, "a", do RISF). De 05/04/2023 a 13/04/2023. Perante a Mesa. |
| 04/02/2023 | Publicado no DSF Páginas 251-257 - DSF nº 8 | Autuado o Projeto de Resolução nº 5/2023. O projeto vai à publicação. |
- Data de Leitura:
- 03/02/2023
- Despacho:
- 14/04/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Ciro Nogueira
- Prazos:
- 05/04/2023 - 13/04/2023: Apresentação de Emendas a projeto de alteração ou reforma do Regimento Interno (Art. 235, II, "a", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, SENADO, CRIAÇÃO, COMISSÃO, PROTEÇÃO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, COMPETENCIA, COMPOSIÇÃO
- 21/05/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Ciro Nogueira, com voto favorável ao Projeto com três emendas que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 08/03/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Ciro Nogueira, para emitir relatório.
- 17/04/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 14/04/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrou-se em 13 de abril o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria vai à CCJ, seguindo posteriormente à CDIR. - Publicado no DSF Páginas 49 - DSF nº 55
- 03/04/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de alteração ou reforma do Regimento Interno (Art. 235, II, "a", do RISF). De 05/04/2023 a 13/04/2023. Perante a Mesa.
- Publicado no DSF Páginas 7 - DSF nº 47
- 03/04/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- A matéria poderá receber emendas, perante a Mesa, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 235, II, “a”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 7 - DSF nº 47
- 03/02/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 5/2023. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 251-257 - DSF nº 8
- PRS 5/2023
Última atualização de dados legislativos: 29/10/2024 04:51
