Ofício "S" n° 36, de 1993

Autoria
EXECUTIVO ESTADUAL
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL DE RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, NO VALOR DE US 150.000.000,00 (CENTO E CINQUENTA MILHÕES DE DOLARES), DESTINADOS AO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL, ORGANIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DOS MUNICIPIOS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Último estado:
08/10/1993 - PREJUDICADA

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Resultado apurado em 2024-07-21 às 04:26
Identificação:
OFS 36/1993
Autor:
EXECUTIVO ESTADUAL
Data:
15/04/1993
Descrição/Ementa
PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL DE RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, NO VALOR DE US 150.000.000,00 (CENTO E CINQUENTA MILHÕES DE DOLARES), DESTINADOS AO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL, ORGANIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DOS MUNICIPIOS.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 416/1993
Data de Leitura:
15/04/1993
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, EMPRESTIMO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, (MG), OPERAÇÃO FINANCEIRA, (BIRD), DESTINAÇÃO, PROGRAMA DE SANEAMENTO, MEIO AMBIENTE, ORGANIZAÇÃO, MODERNIZAÇÃO, MUNICIPIOS, PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO, ZONA URBANA, INVESTIMENTO, INFRA ESTRUTURA, BENEFICIO, POPULAÇÃO, POPULAÇÃO CARENTE, BAIXA RENDA.
Observações:
(EMPRESTIMO EXTERNO JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL DE RECONSTRUÇÂO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, DESTINADO AO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL, ORGANIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DOS MUNICIPIOS).
08/10/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 09 10 PAG 9568.
08/10/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DECLARADO PREJUDICADO EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DA MSF
00326 1993.
29/09/1993
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
DEVOLVIDO PELA SSCLS A FIM DE SER ENVIADO A CAE PARA
TRAMITAÇÃO NORMAL.
29/09/1993
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
DEVOLVIDO PELA SSCLS A FIM DE SER ENVIADO A CAE PARA
TRAMITAÇÃO NORMAL.
22/09/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A ASSESSORIA EM VIRTUDE DO RECEBIMENTO DA MENSAGEM 326/93
CONTENDO DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA.
10/09/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELA ASSESSORIA COM NOTA TECNICA REITERANDO A
FALTA DE MENSAGEM PRESIDENCIAL ACOMPANHADA DE EXPOSIÇÃO
DE MOTIVOS DO MINISTERIO DA FAZENDA DEVIDAMENTE INSTRUIDA
COM PARECERES DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA,
SECRETARIA DO TESOURO.
02/09/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
JUNTADA DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR. A ASSESSORIA PARA
ANALISE.
08/07/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELA ASSESSORIA COM NOTA TECNICA CONSTATANDO A
FALTA DE DOCUMENTOS.
20/04/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SSCLS, PARA AGUARDAR COMPLEMENTAÇÃO DOS
DOCUMENTOS NECESSARIOS.
DCN2 21 04 PAG 3500.
20/04/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 06:18