Projeto de Resolução do Senado n° 13, de 2023
- Autoria
- Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Operação Financeira
- Natureza
- Norma Jurídica
Ementa:
Altera a Resolução nº 48, de 2007, para estabelecer ao Senado Federal a competência de autorizar previamente as operações de financiamento vinculado à exportação de bens ou serviços nacionais que envolvam Estado estrangeiro, concedida pelo Banco de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 14/02/2023 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 14/02/2023 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PRS 13/2023
- Autor:
- Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
- Data:
- 14/02/2023
- Descrição/Ementa
- Altera a Resolução nº 48, de 2007, para estabelecer ao Senado Federal a competência de autorizar previamente as operações de financiamento vinculado à exportação de bens ou serviços nacionais que envolvam Estado estrangeiro, concedida pelo Banco de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 13/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 14/02/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 13/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/02/2023 | Publicado no DSF Páginas 55-58 - DSF nº 16 | Autuado o Projeto de Resolução nº 13/2023. O projeto vai à publicação. |
- Data de Leitura:
- 14/02/2023
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, COMPETENCIA, SENADO, EXIGENCIA, AUTORIZAÇÃO, QUORUM, MAIORIA ABSOLUTA, FINANCIAMENTO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO, BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES), VINCULAÇÃO, EXPORTAÇÃO, BENS, SERVIÇO, PAIS ESTRANGEIRO
- 14/02/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 13/2023. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 55-58 - DSF nº 16
- Avulso inicial da matéria
- PRS 13/2023
Última atualização de dados legislativos: 17/02/2023 11:16
