Projeto de Lei n° 626, de 2023

Iniciativa
Senador Magno Malta (PL/ES)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Sistema Financeiro Nacional
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei n° 12.865, de 9 de outubro de 2013, para vedar que instituições de pagamento e instituições financeiras autorizem transações em meio eletrônico relacionadas à participação em jogos de azar e loterias não autorizadas e a compra de material de pedofilia.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Retirada pelo autor
Destino:
Ao arquivo
Último local:
27/02/2023 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
24/02/2023 - RETIRADA PELO AUTOR

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Resultado apurado em 2024-03-28 às 17:59

Identificação:
PL 626/2023
Autor:
Senador Magno Malta (PL/ES)
Data:
23/02/2023
Descrição/Ementa
Altera a Lei n° 12.865, de 9 de outubro de 2013, para vedar que instituições de pagamento e instituições financeiras autorizem transações em meio eletrônico relacionadas à participação em jogos de azar e loterias não autorizadas e a compra de material de pedofilia.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 626/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
23/02/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 626/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 80/2023
Autor:
Senador Magno Malta (PL/ES)
Data:
24/02/2023
Descrição/Ementa
Retirada de tramitação do PL nº 626/2023.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido requerimento nº 80/2023, do Senador Magno Malta, para retirada de matéria. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
25/02/2023 Publicado no DSF Páginas 37-38 - DSF nº 21
Encaminhado à publicação o RQS nº 80/2023, do Senador Magno Malta, solicitando a retirada da presente matéria.
Ao Arquivo.
24/02/2023 Publicado no DSF Páginas 26-31 - DSF nº 20
Autuado o Projeto de Lei nº 626/2023. O projeto vai à publicação.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
23/02/2023
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN), CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN), COMPETENCIA, ELABORAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, PROIBIÇÃO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, REALIZAÇÃO, TRANSAÇÃO, PAGAMENTO, TRANSFERENCIA, RECURSOS FINANCEIROS, DESTINAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, JOGO DE AZAR, LOTERIA, ACESSO, SITE, INTERNET, VENDA, DIVULGAÇÃO, IMAGEM VISUAL, PORNOGRAFIA, SEXO, CRIANÇA, ADOLESCENTE
24/02/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
RETIRADA PELO AUTOR
Ação:
Encaminhado à publicação o RQS nº 80/2023, do Senador Magno Malta, solicitando a retirada da presente matéria.
Ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 37-38 - DSF nº 21
24/02/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido requerimento nº 80/2023, do Senador Magno Malta, para retirada de matéria.
RQS 80/2023
23/02/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 626/2023. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 26-31 - DSF nº 20
PL 626/2023
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 14/11/2023 19:10