Projeto de Lei n° 662, de 2023
- Iniciativa
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Pessoas com Deficiência
- Administração Pública > Agentes Públicos > Servidores Públicos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para determinar que a avaliação da aptidão de pessoa com deficiência aprovada em concurso para exercício de cargo ou de emprego público seja feita durante o estágio probatório.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 15/03/2023 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 14/03/2023 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 662/2023
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 27/02/2023
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para determinar que a avaliação da aptidão de pessoa com deficiência aprovada em concurso para exercício de cargo ou de emprego público seja feita durante o estágio probatório.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 662/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 27/02/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 165/2023
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 14/03/2023
- Descrição/Ementa
- Retirada de tramitação do PL nº 662/2023.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 165/2023, que solicita a retirada de tramitação da matéria. Ao Arquivo. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 307-308 - DSF nº 33 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 165/2023, que solicita a retirada de tramitação da matéria. Ao Arquivo. |
| 28/02/2023 | Publicado no DSF Páginas 35-39 - DSF nº 22 | Autuado o Projeto de Lei nº 662/2023. O projeto vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 27/02/2023
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REGIME JURIDICO, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, PESSOA COM DEFICIENCIA, APROVAÇÃO, CONCURSO PUBLICO, EXERCICIO, CARGO, EMPREGO PUBLICO, AVALIAÇÃO, APTIDÃO, PERIODO, ESTAGIO PROBATORIO
- Observações:
- ESTATUTO DO SERVIDOR PUBLICO FEDERAL
| Matéria |
|---|
| RQS 165/2023 |
- 14/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 165/2023, que solicita a retirada de tramitação da matéria.
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 307-308 - DSF nº 33
- RQS 165/2023
- 14/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o RQS de retirada de proposição.
- 27/02/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 662/2023. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 35-39 - DSF nº 22
- PL 662/2023
Última atualização de dados legislativos: 27/03/2023 15:08