Ofício "S" n° 37, de 1992

Autoria
EXECUTIVO MUNICIPAL
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJAS AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE LONDRINA (PR), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO DO PROGRAMA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - PEDU, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000036 DE 1992.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Último estado:
23/05/1994 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Consulta pública encerrada
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Resultado apurado em 2024-07-21 às 04:23
Identificação:
OFS 37/1992
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data:
17/07/1992
Descrição/Ementa
PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJAS AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE LONDRINA (PR), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO DO PROGRAMA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - PEDU, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000036 DE 1992.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 609/1992
Data de Leitura:
17/07/1992
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, LONDRINA, (PR), EMPRESTIMO INTERNO, OPERAÇÃO, CREDITO INTERNO, DESTINAÇÃO, PROGRAMA, ESTADO, DESENVOLVIMENTO URBANO.
23/05/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 24 05 PAG 2549.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 17 06 1994).
23/05/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 1557/94, DO
BACEN, COMUNICANDO QUE NÃO CONSTA REGISTRO DE
SOLICITAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO DA
PREFEITURA.
23/03/1994
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 130, AO PRESIDENTE DO BACEN, ENCAMINHANDO
COPIA DO OFS 37/92, PARA NOVA ANALISE DESSE ÓRGÃO.
09/02/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 10 02 PAG 0630.
09/02/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA, TENDO EM VISTA A PUBLICAÇÃO
DA RSF 11/94, A MATERIA SERA REMETIDA POR SOLICITAÇÃO DA
CAE, AO BACEN PARA NOVA ANALISE, DEVENDOO ESTA AGUARDAR
NA SGM, ULTERIOR MANIFESTAÇÃO DAQUELE BANCO.
22/09/1992
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENVIADO OF. 050 - CAE, SOLICITANDO DOCUMENTAÇÃO
COMPLEMENTAR A TRAMITAÇÃO DA MATERIA.
22/09/1992
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELA ASSESSORIA COM NOTA TECNICA CONSTATANDO A
FALTA DOS SEGUINTES DOCUMENTOS: MONTANTE DA OPERAÇÃO
PLEITEADA BEM COMO SUA FINALIDADE; AUTORIZAÇÃO
LEGISLATIVA; ANALISE FINANCEIRA DA OPERAÇÃO; DEBITOS
VENCIDOS E NÃO PAGOS; COMPROVAÇÃO DE INCLUSÃO DO PROJETO
NAS LEIS DO ORÇAMENTO ANUAL, PLANO PLURIANUAL E DAS
DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS; PARECER DO BACEN.
17/09/1992
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO A ASSESSORIA PARA ANALISE.
16/09/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE.
DCN2 17 09 PAG 7543.
16/09/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 05:39