Ofício "S" n° 37, de 1994

Autoria
Presidente do Banco Central do Brasil
Natureza
Comunicação de decisão judicial sobre inconstitucionalidade

Ementa:
PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO PARANA (PR), A EMITIR LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DO PARANA - LFT-PR, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS AO GIRO DA DIVIDA MOBILIARIA DO ESTADO, VENCIVEL NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 1994.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último estado:
03/03/1994 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

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Identificação:
OFS 37/1994
Autor:
Presidente do Banco Central do Brasil
Data:
25/02/1994
Descrição/Ementa
PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO PARANA (PR), A EMITIR LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DO PARANA - LFT-PR, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS AO GIRO DA DIVIDA MOBILIARIA DO ESTADO, VENCIVEL NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 1994.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 867/1994
Data de Leitura:
25/02/1994
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO ESTADUAL, (PR), EMISSÃO, (LFT), DESTINAÇÃO, RECURSOS, GIRO, DIVIDA MOBILIARIA.
Observações:
(EMISSÃO DE LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DO PARANA - LFT-PR, RECURSOS DESTINADOS AO GIRO DA DIVIDA MOBILIARIA DO ESTADO, VENCIVEL NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 1994).
Matéria
PRS 34/1994
03/03/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
1100 PARECER ORAL DA CAE FAVORAVEL, NOS TERMOS DO PRS
00034 1994 QUE OFERECE, RELATOR SEN CID SABOIA DE
CARVALHO, EM SUBSTITUIÇÃO.
DCN2 04 03 PAG 1066.
28/02/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE.
DCN2 01 03 PAG 0907.
28/02/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 07:36