Projeto de Lei n° 956, de 2023
- Iniciativa
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Tributos > Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
- Economia e Desenvolvimento > Tributos > Contribuição Social
- Economia e Desenvolvimento > Tributos > Desoneração Fiscal
- Infraestrutura > Minas e Energia
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre o programa de estímulo ao escoamento e comercialização de gás natural e seus derivados e altera as Leis nº 9.478 de 6 de agosto de 1997 e nº 14.134, de 8 de abril de 2021.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Otto Alencar
- Último local:
- 05/04/2023 - Comissão de Assuntos Econômicos
- Último estado:
- 09/05/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 956/2023
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 07/03/2023
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o programa de estímulo ao escoamento e comercialização de gás natural e seus derivados e altera as Leis nº 9.478 de 6 de agosto de 1997 e nº 14.134, de 8 de abril de 2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 956/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/03/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 1-T - PL 956/2023
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 12/04/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda supressiva ao PL 956 de 2023
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 12/4/2023, foi apresentada a emenda nº 1-T, de autoria do senador Esperidião Amin. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 25/10/2023
- Descrição/Ementa
- Of 38/2023/CAE/SF - Solicita ao Ministério da Fazenda a elaboração de estimativa de impacto orçamentário e financeiro da matéria.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Enviado o Ofício nº 38/2023/CAE/SF ao Sr. Fernando Haddad, Ministro de Estado da Fazenda, com solicitação de análise da compatibilidade e do atendimento às normas orçamentárias e financeiras vigentes | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/04/2023 | Publicado no DSF Páginas 100-103 - DSF nº 48 | A matéria, nos termos do art. 91 caput, inciso I, do Regimento Interno, vai à CAE, seguindo posteriormente à CI, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c e § 1º, do Regimento Interno. |
| 08/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 185-198 - DSF nº 28 | Autuado o Projeto de Lei nº 956/2023. O projeto vai à publicação. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1-T - PL 956/2023 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | CAE | 11/04/2023 | ||
Total de emendas apresentadas: 1
- Despacho:
- 04/04/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Otto Alencar
- Prazos:
- 10/04/2023 - 14/04/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PROGRAMA, INCENTIVO, ESCOAMENTO, COMERCIALIZAÇÃO, GAS NATURAL, DERIVADOS, FOMENTO, OFERTA, REQUISITOS, BENEFICIARIO, REDUÇÃO, ALIQUOTA, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP), CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS), IMPORTAÇÃO, VEICULO AUTOMOTOR, PEÇAS, INSUMO, PRODUTO, FABRICAÇÃO, CAMINHÃO, ONIBUS, TRATOR, GARANTIA, REGIME, TARIFAS, SERVIÇO, TRANSPORTE, GASODUTO, PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, CARVÃO MINERAL, PETROLEO, SISTEMA DE GERAÇÃO, ENERGIA ELETRICA, CALOR, SUBSTITUIÇÃO, COMBUSTIVEL, MODERAÇÃO, EMISSÃO, GAS CARBONICO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DEFINIÇÃO, POSSIBILIDADE, AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS (ANP), PREVISÃO, REDUÇÃO, PERCENTAGEM, ROYALTIES, GAS NATURAL, PROCESSO, LICITAÇÃO, VIABILIDADE, ESCOAMENTO, PRODUÇÃO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REGIME ESPECIAL, IMPORTAÇÃO, SUSPENSÃO, PAGAMENTO, TRIBUTOS, BENS, ATIVIDADE, ESCOAMENTO, TRATAMENTO, PROCESSAMENTO, GAS NATURAL, AUSENCIA, NECESSIDADE, RELAÇÃO, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL
- 25/10/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Enviado o Ofício nº 38/2023/CAE/SF ao Sr. Fernando Haddad, Ministro de Estado da Fazenda, com solicitação de análise da compatibilidade e do atendimento às normas orçamentárias e financeiras vigentes
- Ofício
- 09/05/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Otto Alencar, para emitir relatório.
- 17/04/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, foi apresentada a Emenda nº 1-T, de autoria do senador Esperidião Amin.
Matéria aguardando distribuição.
- 12/04/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 12/4/2023, foi apresentada a emenda nº 1-T, de autoria do senador Esperidião Amin.
- EMENDA 1-T - PL 956/2023
- 05/04/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 10/4/2023
Último dia: 14/4/2023
- 05/04/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 10/04/2023 a 14/04/2023. Perante a CAE.
- 04/04/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria, nos termos do art. 91 caput, inciso I, do Regimento Interno, vai à CAE, seguindo posteriormente à CI, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c e § 1º, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 100-103 - DSF nº 48
- 07/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 956/2023. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 185-198 - DSF nº 28
- PL 956/2023
Última atualização de dados legislativos: 25/10/2023 13:52
