Ofício "S" n° 38, de 1972
- Autoria
- EXECUTIVO ESTADUAL
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 51 de 31/10/1972
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
DO SENHOR GOVERNADOR DE MINAS GERAIS, SOLICITANDO AO SENADO FEDERAL A NECESSARIA AUTORIZAÇÃO PARA QUE POSSA, O ESTADO DE MINAS, CONTRATAR NO EXTERIOR UMA OPERAÇÃO DE CREDITO DE ATE US 13.000.000,00 ( TREZE MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS ), OU O EQUIVALENTE EM OUTRAS MOEDAS, DESTINADA A COBERTURA FINANCEIRA PARCIAL DE PROGRAMA DE INVESTIMENTOS DO SETOR PRIVADO E DE INFRA-ESTRUTURA URBANA DE SUPORTE. PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS ( CF ) - AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS A REALIZAR UMA OPERAÇÃO DE EMPRESTIMO EXTERNO, DESTINADA A COBERTURA FINANCEIRA PARCIAL DE PROGRAMA DE INVESTIMENTOS DO SETOR PRIVADO E DE INFRA-ESTRUTURA URBANA DE SUPORTE.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 51 de 31/10/1972
- Último estado:
- 31/10/1972 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 38/1972
- Autor:
- EXECUTIVO ESTADUAL
- Data:
- 27/10/1972
- Descrição/Ementa
- DO SENHOR GOVERNADOR DE MINAS GERAIS, SOLICITANDO AO SENADO FEDERAL A NECESSARIA AUTORIZAÇÃO PARA QUE POSSA, O ESTADO DE MINAS, CONTRATAR NO EXTERIOR UMA OPERAÇÃO DE CREDITO DE ATE US 13.000.000,00 ( TREZE MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS ), OU O EQUIVALENTE EM OUTRAS MOEDAS, DESTINADA A COBERTURA FINANCEIRA PARCIAL DE PROGRAMA DE INVESTIMENTOS DO SETOR PRIVADO E DE INFRA-ESTRUTURA URBANA DE SUPORTE. PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS ( CF ) - AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS A REALIZAR UMA OPERAÇÃO DE EMPRESTIMO EXTERNO, DESTINADA A COBERTURA FINANCEIRA PARCIAL DE PROGRAMA DE INVESTIMENTOS DO SETOR PRIVADO E DE INFRA-ESTRUTURA URBANA DE SUPORTE.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 53/1972
- Origem externa:
- OF. 1509/1972
- Data de Leitura:
- 27/10/1972
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, GOVERNO, (MG), EMPRESTIMO EXTERNO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA DE INVESTIMENTO, INFRA-ESTRUTURA.
- 07/12/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA TELEGRAMA 487 GOV MG AGRADECENDO
- 07/12/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA OF. 1564 GOV MG AGRADECENDO COMUNICAÇÃO
SF
- 31/10/1972
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000051/72.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 27 03 1973).
- 31/10/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 289 AO GOV MG, COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO E ENCAMINHANDO COPIA AUTENTICADA.
- 31/10/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000051/72.
DCN2 01/11 PAG 4143.
DOFC 01 11 PAG 9674.
- 31/10/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
- 31/10/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 446 - CR
DCN2 01/11 PAG 4160.
- 31/10/1972
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 31/10/1972
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE AUGUSTO.
- 31/10/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
DCN2 01/11 PAG 4157.
- 31/10/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 31/10/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER CCJ RELATOR SEN JOSE AUGUSTO PELA
CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
DCN2 01/11 PAG 4156.
- 31/10/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER CF RELATOR SEN VIRGILIO TAVORA FAVORAVEL
TERMOS PRS/0053/72 QUE APRESENTA.
DCN2 01/11 PAG 4155.
- 31/10/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO RQ. 143 SEN RUY SANTOS, DE URGENCIA.
DCN2 01/11 PAG 4155.
- 31/10/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CF E CCJ.
DCN2 01/11 PAG 4146.
- 31/10/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO COMPLEMENTAÇÃO
DOCUMENTOS.
- 27/10/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SGP PARA AGUARDAR COMPLEMENTAÇÃO
DOCUMENTOS NECESSARIOS TRAMITAÇÃO.
DCN2 28/10 PAG 4048.
- 27/10/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO OFICIO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:10