Ofício "S" n° 38, de 1979
- Autoria
- EXECUTIVO ESTADUAL
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 133 de 30/11/1979
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA CONTRATAR EMPRESTIMO EXTERNO NO VALOR DE US 20.000.000,00 (VINTE MILHÕES DE DOLARES), DESTINADOS AO FINANCIAMENTO DE PROJETOS PRIORITARIOS PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONOMICO DO ESTADO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 133 de 30/11/1979
- Último estado:
- 30/11/1979 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 38/1979
- Autor:
- EXECUTIVO ESTADUAL
- Data:
- 14/11/1979
- Descrição/Ementa
- SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA CONTRATAR EMPRESTIMO EXTERNO NO VALOR DE US 20.000.000,00 (VINTE MILHÕES DE DOLARES), DESTINADOS AO FINANCIAMENTO DE PROJETOS PRIORITARIOS PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONOMICO DO ESTADO.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 156/1979
- Origem externa:
- OF. 280/1979
- Data de Leitura:
- 14/11/1979
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- SOLICITAÇÃO, GOVERNO ESTADUAL, (PI), AUTORIZAÇÃO, CONTRATAÇÃO, EMPRESTIMO EXTERNO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA PRIORITARIO, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
- 03/03/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA, EM 03 03 80, MSG 588, DE 1979, DA PRES
REP, ENCAMINHADA PELO AV. 580 - SUPAR DO MIN GAB
CIVIL, AGRADECENDO COMUNICAÇÃO.
- 30/11/1979
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000133/79.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 07 04 1980).
- 30/11/1979
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 811 AO GOV PI
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 30/11/1979
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 212 A PRES REP COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 30/11/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000133/79.
DOFC 05 12 PAG 18236.
DCN2 05 12 PAG 6719.
- 29/11/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1630 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 30 11 PAG 6562.
- 29/11/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1630 VOTAÇÃO REDAÇÃO FINAL APROVADA.
- 29/11/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1630 LEITURA PARECER 1190 - CR.
- 29/11/1979
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 29/11/1979
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN TARSO DUTRA.
- 29/11/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1630 DESPACHO A CR.
- 29/11/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1630 VOTAÇÃO APROVADO.
- 29/11/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1630 PARECER ORAL DA CCJ PELA CONSTITUCIONALIDADE
E JURIDICIDADE, RELATOR SEN BERNARDINO VIANA.
- 29/11/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1630 LEITURA PARECER 1187 - CF, APRESENTANDO
PRS/0156/79.
- 29/11/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1630 VOTAÇÃO RQ. 581 APROVADO.
- 28/11/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1630 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
DEPENDENDO VOTAÇÃO RQ. 581.
- 28/11/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN2 29 11 PAG 6503.
- 28/11/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 ENCAMINHAMENTO VOTAÇÃO PELOS SEN ALBERTO
SILVA, BERNARDINO VIANA, MARCOS FREIRE, JOSE LINS
E JARBAS PASSARINHO.
- 28/11/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA RQ. 581, DO SEN ALBERTO SILVA,
SOLICITANDO RETIRADA MATERIA ORDEM DO DIA PELO
PRAZO 4 SESSÕES, PARA DILIGENCIA.
- 27/11/1979
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL TERMOS PRS/0156/79 QUE OFERECE,
COM VOTO
VENCIDO, EM SEPARADO, DO SEN ALBERTO SILVA.
- 27/11/1979
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR DO VENCIDO SEN JUTAHY MAGALHÃES.
- 27/11/1979
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- REJEIÇÃO RELATORIO DO SEN ALBERTO SILVA PELO
INDEFERIMENTO PEDIDO ATE APRESENTAÇÃO DO PLANO DE
APLICAÇÃO.
- 27/11/1979
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN ALBERTO SILVA.
- 22/11/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SGM PARA INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
DCN2 23 11 PAG 6274
- 22/11/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 22/11/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
(RQ. 528).
- 21/11/1979
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 528).
- 21/11/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 528, DO SEN JARBAS PASSARINHO,
SOLICITANDO URGENCIA.
DCN2 22 11 PAG 6236.
- 20/11/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CF E CCJ.
DCN2 21 11 PAG 6167.
- 20/11/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:00