Ofício "S" n° 38, de 1992

Autoria
EXECUTIVO MUNICIPAL
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRO BRANCO (RS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO AO FUNDO DE INVESTIMENTOS URBANOS - FUNDURBANO/RS, NO VALOR DE CR 35.000.000,00, (TRINTA E CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS), DESTINADO AO SANEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO - TRECHO DA RUA 25 DE JULHO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Último estado:
23/05/1994 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
OFS 38/1992
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data:
10/09/1992
Descrição/Ementa
PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRO BRANCO (RS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO AO FUNDO DE INVESTIMENTOS URBANOS - FUNDURBANO/RS, NO VALOR DE CR 35.000.000,00, (TRINTA E CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS), DESTINADO AO SANEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO - TRECHO DA RUA 25 DE JULHO.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 397/1992
Data de Leitura:
10/09/1992
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, CERRO BRANCO, (RS), CONTRATAÇÃO, EMPRESTIMO INTERNO, OPERAÇÃO, CREDITO INTERNO, DESTINAÇÃO, (FUNDURBANO), SANEAMENTO, PAVIMENTAÇÃO, TRECHO, ZONA URBANA.
23/05/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 24 05 PAG 2549.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 17 06 1994).
23/05/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 1557/94, DO
BACEN, COMUNICANDO QUE NÃO CONSTA REGISTRO DE SOLICITAÇÃO
DE CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO DA PREFEITURA.
23/03/1994
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 130, AO PRESIDENTE DO BACEN, ENCAMINHANDO
COPIA DO OFS 38/92, PARA NOVA ANALISE DESSE ÓRGÃO.
09/02/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 10 02 PAG 0630.
09/02/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA, TENDO EM VISTA A PUBLICAÇÃO
DA RSF 11/94, A MATERIA SERA REMETIDA POR SOLICITAÇÃO DA
CAE, AO BACEN PARA NOVA ANALISE, DEVENDO ESTA AGUARDAR
NA SGM, ULTERIOR MANIFESTAÇÃO DAQUELE BANCO.
17/09/1992
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENVIADO OF. 048 - CAE, SOLICITANDO DOCUMENTAÇÃO
INDISPENSAVEL A TRAMITAÇÃO DA MATERIA.
17/09/1992
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELA ASSESSORIA COM NOTA TECNICA CONSTATANDO
A FALTA DOS SEGUINTES DOCUMENTOS: A) AUTORIZAÇÃO
LEGISLATIVA; B) ATESTADO DE ADIMPLENCIA JUNTO AO PIS,
PASEP, FINSOCIAL, INSS E FGTS; C) CRONOGRAMA DE
DISPENDIOS, ANALISE FINANCEIRA, DIVIDAS DO MUNICIPIO COM
DEMOSTRATIVO DE SUA CAPACIDADE DE PAGAMENTO; D) DEBITOS
VENCIDOS E NÃO PAGOS; E) COMPROVAÇÃO DE QUE O PROJETO
ESTA INCLUIDO NAS LEIS DO ORÇAMENTO ANUAL, PLANO
PLURIANUAL E DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS; F) PARECER DO
BACEN.
17/09/1992
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO A ASSESSORIA PARA ANALISE.
16/09/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE.
DCN2 17 09 PAG 7543.
16/09/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 05:39