Projeto de Lei n° 1162, de 2023
- Iniciativa
- Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos
- Meio Ambiente > Mudanças Climáticas
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que Institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC e dá outras providências, para priorizar a destinação de recursos de fundos ambientais climáticos para projetos e iniciativas da bioeconomia.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Cid Gomes
- Último local:
- 19/09/2023 - Comissão de Meio Ambiente
- Último estado:
- 22/04/2024 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 1162/2023
- Autor:
- Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)
- Data:
- 15/03/2023
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que Institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC e dá outras providências, para priorizar a destinação de recursos de fundos ambientais climáticos para projetos e iniciativas da bioeconomia.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1162/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 15/03/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
- Data:
- 04/09/2023
- Descrição/Ementa
- Parecer Projeto de Lei n° 1.162 de 2023
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Alan Rick, apresentou relatório favorável ao projeto com uma emenda de sua autoria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 87/2023 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
- Data:
- 19/09/2023
- Descrição/Ementa
- Parecer Projeto de Lei n° 1.162 de 2023
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Alan Rick, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, com a Emenda nº 1-CAE. Anexado o parecer da comissão. À CMA. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Cid Gomes (PSB/CE)
- Data:
- 10/04/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei nº 1.162, de 2023, do Senador Jayme Campos, que altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que Institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC e dá outras providências, para priorizar a destinação de recursos de fundos ambientais climáticos para projetos e iniciativas da bioeconomia.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebido relatório do senador Cid Gomes pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.162, de 2023, na forma da Emenda Substitutiva que apresenta, e pela prejudicialidade da Emenda nº 1-CAE. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 19/09/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 37ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/09/2023 | Publicado no DSF Páginas 284-292 - DSF nº 162 | Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Alan Rick, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, com a Emenda nº 1-CAE. Anexado o parecer da comissão. À CMA. |
| 26/04/2023 | Publicado no DSF Páginas 113 - DSF nº 61 | À CAE e posteriormente à CMA, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a CAE pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. |
| 16/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 264-270 - DSF nº 34 | Autuado o Projeto de Lei nº 1162/2023. O projeto vai à publicação. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CAE - PL 1162/2023 | Senador Alan Rick (UNIÃO/AC) | CAE | 19/09/2023 | Aprovada - SF-CAE - 19/09/2023 | |
Total de emendas apresentadas: 1
- Despacho:
- 25/04/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Alan Rick (encerrado em 19/09/2023 - Deliberação da matéria)
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Cid Gomes
- Prazos:
- 27/04/2023 - 04/05/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), PRIORIDADE, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDOS PUBLICOS, MEIO AMBIENTE, CORRELAÇÃO, MUDANÇA CLIMATICA, PROJETO, POLITICAS PUBLICAS, SUSTENTABILIDADE, ECONOMIA, Amazônia Legal, BIOMA, PANTANAL MATO-GROSSENSE
- 22/04/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Devolvido ao relator, senador Cid Gomes, a pedido, para reexame do relatório.
- 10/04/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido relatório do senador Cid Gomes pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.162, de 2023, na forma da Emenda Substitutiva que apresenta, e pela prejudicialidade da Emenda nº 1-CAE.
- Relatório Legislativo
- 19/09/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Cid Gomes, para emitir relatório.
- 19/09/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Secretaria da Comissão. Aguardando designação de relatoria.
- 19/09/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Alan Rick por deliberação da matéria.
- 19/09/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Alan Rick, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, com a Emenda nº 1-CAE.
Anexado o parecer da comissão.
À CMA. - Publicado no DSF Páginas 284-292 - DSF nº 162
- P.S 87/2023 - CAE
- 14/09/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 19/09/2023.
- 04/09/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Alan Rick, apresentou relatório favorável ao projeto com uma emenda de sua autoria.
- Relatório Legislativo
- 30/05/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Em reunião realizada em 30/05/2023, a apreciação da matéria foi adiada.
- 10/05/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 30/05/2023.
- 10/05/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Alan Rick, para emitir relatório.
- 05/05/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
- 25/04/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 27/04/2023
Último dia: 04/05/2023
- 25/04/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 27/04/2023 a 04/05/2023. Perante a CAE.
- 25/04/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- À CAE e posteriormente à CMA, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a CAE pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 113 - DSF nº 61
- 15/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1162/2023. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 264-270 - DSF nº 34
- PL 1162/2023
Última atualização de dados legislativos: 22/04/2024 10:56
