Ofício "S" n° 39, de 1992
- Autoria
- EXECUTIVO MUNICIPAL
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE JOIA (RS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO, COM BASE NO ART. SEXTO DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000036 DE 1992, PARA OBRAS DE INFRA- ESTRUTURA URBANA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Último estado:
- 23/05/1994 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- OFS 39/1992
- Autor:
- EXECUTIVO MUNICIPAL
- Data:
- 19/08/1992
- Descrição/Ementa
- PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE JOIA (RS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO, COM BASE NO ART. SEXTO DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000036 DE 1992, PARA OBRAS DE INFRA- ESTRUTURA URBANA.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 201/1992
- Data de Leitura:
- 19/08/1992
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, JOIA, (RS), CONTRATAÇÃO, EMPRESTIMO INTERNO, OPERAÇÃO, CREDITO INTERNO, DESTINAÇÃO, OBRA, INFRA ESTRUTURA URBANA.
- 23/05/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 24 05 PAG 2549.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 17 06 1994).
- 23/05/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 1557/94, DO
BACEN, COMUNICANDO QUE NÃO CONSTA REGISTRO DE SOLICITAÇÃO
DE CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO DA PREFEITURA.
- 23/03/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 130, AO PRESIDENTE DO BACEN, ENCAMINHANDO
COPIA DO OFS 39/92, PARA NOVA ANALISE DESSE ÓRGÃO.
- 09/02/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 10 02 PAG 0630.
- 09/02/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA, TENDO EM VISTA A PUBLICAÇÃO
DA RSF 11/94, A MATERIA SERA REMETIDA, POR SOLICITAÇÃO DA
CAE, AO BANCO CENTRAL DO BRASIL PARA NOVA ANALISE,
DEVENDO ESTA AGUARDAR NA SECRETARIA-GERAL DA MESA,
ULTERIOR MANIFESTAÇÃO DAQUELE BANCO.
- 14/10/1992
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- JUNTADA PARECER DO BACEN.
- 07/10/1992
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- JUNTADA OFICIO GE 262 INFORMANDO QUE A DOCUMENTAÇÃO
SOLICITADA FOI ENCAMINHADA DO BANCO CENTRAL QUE A
REMETERA, JUNTAMENTE COM SEU PARECER, AO SENADO FEDERAL.
- 22/09/1992
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENVIADO OF. 049 - CAE, SOLICITANDO DOCUMENTAÇÃO
INDISPENSAVEL A TRAMITAÇÃO DA MATERIA.
- 21/09/1992
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELA ASSESSORIA COM NOTA TECNICA CONSTATANDO A
FALTA DOS SEGUINTES DOCUMENTOS: A) AUTORIZAÇÃO
LEGISLATIVA; B) CERTIDÃO NEGATIVA DE DEBITOS JUNTO AO
PIS, PASEP, FINSOCIAL, INSS E FGTS; C) COMPROVAÇÃO DE
INCLUSÃO DO PROJETO NAS LEIS DO ORÇAMENTO ANUAL, PLANO
PLANO PLURIANUAL DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS; D) ANALISE
FINANCEIRA DA OPERAÇÃO; E) RELAÇÃO DE DEBITOS VENCIDOS E
NÃO PAGOS; F) PARECER DO BACEN.
- 18/09/1992
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO A ASSESSORIA PARA ANALISE.
- 17/09/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DCN2 18 09 PAG 7584.
- 17/09/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 05:40