Proposta de Emenda à Constituição n° 8, de 2023
- Iniciativa
- Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Giordano (MDB/SP), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Fernando Farias (MDB/AL), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
- Assunto
- Jurídico > Processo > Processo Legislativo
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Modifica os arts. 60, 61, 62 e 64 da Constituição Federal, para dispor sobre a iniciativa de proposições pelo Presidente da República.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 21/03/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Último estado:
- 21/03/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PEC 8/2023
- Autor:
- Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Giordano (MDB/SP), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Fernando Farias (MDB/AL), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
- Data:
- 21/03/2023
- Descrição/Ementa
- Modifica os arts. 60, 61, 62 e 64 da Constituição Federal, para dispor sobre a iniciativa de proposições pelo Presidente da República.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 8/2023. A proposta vai à publicação | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 21/03/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 8/2023. A proposta vai à publicação | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 21/03/2023
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/23492.17544-46, de autoria do Senador Cid Gomes.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Chico Rodrigues (PSB/RR)
- Data:
- 21/03/2023
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/23492.17544-46, de autoria do Senador Cid Gomes.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Anexo de documento
- Autor:
- Senador
- Data:
- 21/03/2023
- Descrição/Ementa
- Assinaturas físicas dos Senadores.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 358 - DSF nº 38 | Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 8/2023. A proposta vai à publicação |
| 22/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 349-357 - DSF nº 38 | Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 8/2023. A proposta vai à publicação |
| 22/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 241 - DSF nº 38 | À CCJ. |
- Data de Leitura:
- 21/03/2023
- Despacho:
- 21/03/2023
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PROCESSO LEGISLATIVO, INICIO, TRAMITAÇÃO, PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA, SENADO, CAMARA DOS DEPUTADOS, HIPOTESE, INICIATIVA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA, DEFENSORIA PUBLICA DA UNIÃO (DPU), TRIBUNAIS SUPERIORES, DEFINIÇÃO, PRAZO DETERMINADO, DELIBERAÇÃO, EFEITO, SOBRESTAMENTO
- 21/03/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 21/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- À CCJ.
- Publicado no DSF Páginas 241 - DSF nº 38
- 21/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 8/2023. A proposta vai à publicação
- Publicado no DSF Páginas 358 - DSF nº 38
- Publicado no DSF Páginas 349-357 - DSF nº 38
- PEC 8/2023
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 22/08/2023 18:59
