Ofício "S" n° 39, de 1995
- Autoria
- JUDICIARIO
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
SOLICITA AO SENADO FEDERAL, A NECESSARIA LICENÇA PREVIA PARA QUE POSSA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL APRECIAR DENUNCIA CONSTANTE DOS AUTOS DO PROCESSO 1037-5/140 OFERECIDA CONTRA O SENADOR ERNANDES AMORIM.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Último estado:
- 24/11/1997 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 39/1995
- Autor:
- JUDICIARIO
- Data:
- 30/06/1995
- Descrição/Ementa
- SOLICITA AO SENADO FEDERAL, A NECESSARIA LICENÇA PREVIA PARA QUE POSSA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL APRECIAR DENUNCIA CONSTANTE DOS AUTOS DO PROCESSO 1037-5/140 OFERECIDA CONTRA O SENADOR ERNANDES AMORIM.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 661/1995
- Data de Leitura:
- 30/06/1995
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- RECEBIMENTO, (STF), PEDIDO, LICENÇA, PREVIA, SENADO, FINALIDADE, INSTAURAÇÃO, PROCESSO, APRECIAÇÃO, DENUNCIA, SENADOR.
- Observações:
- (SOLICITAÇÃO DE LICENÇA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF, PARA APRECIAR QUEIXA-CRIME CONSTANTE DOS AUTOS DO PROCESSO 1037-5/140, OFERECIDA CONTRA O SEN ERNANDES AMORIM).
- 27/03/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Devolvido à SSARQ.
- 24/11/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE ARQUIVO.
DSF 25 11 PAG 25697.
- 24/11/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A PRESIDENCIA, TENDO EM VISTA A DECISÃO NO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL, DETERMINA O ARQUIVAMENTO DA MATERIA.
- 24/11/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 758, DE 1997,
DO PRESIDENTE DO STF, ENCAMINHANDO COPIA DO DESPACHO QUE
DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO INQUERITO 1037-5, REFERENTE
A MATERIA.
- 13/11/1997
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- ANEXADO AS FLS. 200, COPIA DO OF. SF 1193/97, DE 03 11,
DO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL AO PRESIDENTE DO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES QUANTO A
APRESENTAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PELO OFENDIDO - ANTONIO
ACACIO DE MORAES DO AMARAL, NOS AUTOS DO INQUERITO
1037-5 RONDONIA, OU DA DECLARAÇÃO DA DECADENCIA DAQUELE
DIREITO.
- 22/10/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, JUNTAMENTE COM O OF. 238/97 - CCJ,
DE 22 10 97.
- 04/09/1996
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- JUNTEI O OFICIO 310/P, DE 13/06/96, DO PRESIDENTE DO STF,
MINISTRO SEPULVEDA PERTENCE, ENCAMINHANDO AO PRESIDENTE
DO SENADO, COPIA DO DESPACHO EXARADO PELO MINISTRO
RELATOR, NO QUAL DETERMINOU A SUSPENSÃO DO PROCEDIMENTO
PENAL PARA QUE SEJA INTIMADA A VITIMA DO DELITO PARA
OFERECER A REPRESENTAÇÃO CONTRA O INDICIADO, NOS TERMOS
DO ART. 91 DA LEI 9099/95, EM ANEXO.
- 02/08/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 03 08 PAG 12693.
- 02/08/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:51