Ofício "S" n° 39, de 1998
- Autoria
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 34 de 14/05/1998
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS (AL), A FIM DE QUE SEJA PROCEDIDA A ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE OPERAÇÃO DE CREDITO FIRMADO JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, RELATIVO AO PROGRAMA DE APOIO A REESTRUTURAÇÃO E AO AJUSTE FISCAL DOS ESTADOS, ESPECIFICAMENTE, O PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTARIO - PDV, NO SENTIDO DE PERMITIR QUE O SALDO REMANESCENTE DA REFERIDA OPERAÇÃO DE CREDITO, SEJA UTILIZADO PARA O PAGAMENTO DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS, QUE SE ENCONTRA EM ATRASO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 34 de 14/05/1998
- Último estado:
- 14/05/1998 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 39/1998
- Autor:
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Data:
- 08/05/1998
- Descrição/Ementa
- ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS (AL), A FIM DE QUE SEJA PROCEDIDA A ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE OPERAÇÃO DE CREDITO FIRMADO JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, RELATIVO AO PROGRAMA DE APOIO A REESTRUTURAÇÃO E AO AJUSTE FISCAL DOS ESTADOS, ESPECIFICAMENTE, O PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTARIO - PDV, NO SENTIDO DE PERMITIR QUE O SALDO REMANESCENTE DA REFERIDA OPERAÇÃO DE CREDITO, SEJA UTILIZADO PARA O PAGAMENTO DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS, QUE SE ENCONTRA EM ATRASO.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 48/1998
- Origem externa:
- OF. 1193/1998
- Data de Leitura:
- 08/05/1998
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO ESTADUAL, (AL), OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO INTERNO, (CEF), DESTINAÇÃO, EXECUÇÃO, PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTARIO.
- Observações:
- PRS 00048 1998 - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS (CAE), AUTORIZA O ESTADO DE ALAGOAS (AL), A TRANSFERIR SALDO NÃO UTILIZADO DE OPERAÇÃO DE CREDITO CELEBRADA COM A CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, RELATIVA AO PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTARIO - PDV, PARA O PAGAMENTO DE SALARIOS ATRASADOS DE SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS. (EMPRESTIMO INTERNO JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, DESTINADO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTARIO - PDV).
- 19/05/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- ENCAMINHADO AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
- 19/05/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 431, AO GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
(AL), COMUNICANDO PROMULGAÇÃO. (FLS. 36).
- 19/05/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 430, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG SF 097, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO. (FLS. 33 A 35).
- 14/05/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000034 DE 1998.
DOFC-E 15 05 PAG 00001.
DSF 15 05 PAG 8268.
- 14/05/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSEXP.
- 14/05/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- PROCEDIDA REVISÃO DA REDAÇÃO FINAL.
- 14/05/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 15 05 PAG 8383 A 8385.
- 14/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 14/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 245 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN CARLOS PATROCINIO.
- 14/05/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 14/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO E REJEITADA A EMENDA 1 - PLEN,
COM VOTOS CONTRARIOS DOS SEN LAURO CAMPOS E EDUARDO
SUPLICY.
- 14/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CAE CONTRARIO A EMENDA 1 - PLEN, RELATOR
SEN NEY SUASSUNA, EM SUBSTITUIÇÃO.
- 14/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA EMENDA 1 - PLEN, DE AUTORIA DO SEN EDUARDO
SUPLICY.
- 14/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 14/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM REGIME DE
URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO).
INTERNO).
- 12/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 317, DOS LIDERES, DE
URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO, DEVENDO A
MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DO SEGUNDO
DIA UTIL SUBSEQUENTE.
DSF 13 05 PAG 8064 E 8065.
- 12/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 231 - CAE, FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS
00048 1998 QUE OFERECE, RELATOR SEN NEY SUASSUNA, DEVENDO
A MATERIA FICAR SOBRE A MESA PELO PRAZO DE 055 (CINCO)
SESSÕES ORDINARIAS PARA RECBIMENTO DE EMENDAS, NOS TERMOS
DO ART. 235, II, 'F', DO REGIMENTO INTERNO.
DSF 13 05 PAG 7963 A 7966.
- 12/05/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 12/05/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP.
- 12/05/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR SEN NEY SUASSUNA,
FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA. VOTAM
VENCIDOS OS SEN OSMAR DIAS, LAURO CAMPOS, ESPERIDIÃO
AMIN E VILSON KLEINUBING.
- 11/05/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR, SEN NEY SUASSUNA,
NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA.
- 11/05/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- PARECER, SEN NEY SUASSUNA, FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS
QUE APRESENTA.
- 11/05/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN NEY SUASSUNA.
- 11/05/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAE.
- 11/05/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- 1150 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 11 DE MAIO DE 1998.
- 11/05/1998
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- 1650 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 11 DE MAIO DE 1998.
- 11/05/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE, QUE TERA O PRAZO DE 15 (QUIZE) DIAS
PARA SUA TRAMITAÇÃO. (ANEXADO AO PRS 00095 1997 QUE
ACOMPANHA O PRS 00047 1997).
DSF 12 05 PAG 7926.
- 11/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECBIMENTO.
- 11/05/1998
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 23 (VINTE E TRES) FOLHAS NUMERADAS
E RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 09:55