Petição do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (SF) n° 7, de 2023
- Autoria
- Partido Socialista Brasileiro
- Natureza
- Petição (não categorizada)
Ementa:
Requer instauração de processo disciplinar (Representação) em face dos Senadores Flávio Bolsonaro e Marcos do Val, com fundamento nos arts. 1º e 2º, II e III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal (Resolução n. 20/1993).
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 22/03/2023 - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (Núcleo de apoio a órgãos técnicos)
- Último estado:
- 22/03/2023 - EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PCE 7/2023
- Autor:
- Partido Socialista Brasileiro
- Data:
- 22/03/2023
- Descrição/Ementa
- Requer instauração de processo disciplinar (Representação) em face dos Senadores Flávio Bolsonaro e Marcos do Val, com fundamento nos arts. 1º e 2º, II e III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal (Resolução n. 20/1993).
- Local:
- Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Ação Legislativa:
- Juntada, nesta data, com 155 páginas, petição inicial apresentada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Data:
- 30/03/2023
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 18, de 2023, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, por meio do qual o Presidente do Conselho, Senador Jayme Campos, solicita à Advocacia do Senado Federal análise jurídica de admissibilidade da Petição do Conselho de Ética nº 7, de 2023.
- Local:
- Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Ação Legislativa:
- Juntado, nesta data, Ofício nº 18, de 2023, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, por meio do qual o Presidente do Conselho, Senador Jayme Campos, solicita à Advocacia do Senado Federal análise jurídica de admissibilidade da Petição... | Veja a tramitação
- Indexação:
- PETIÇÃO, CONSELHO DE ETICA E DECORO PARLAMENTAR (CEDP), REPRESENTAÇÃO, QUEBRA, DECORO PARLAMENTAR, SENADOR, FLAVIO BOLSONARO, MARCOS DO VAL
- 30/03/2023
- CEDP - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Ação:
- Juntado, nesta data, Ofício nº 18, de 2023, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, por meio do qual o Presidente do Conselho, Senador Jayme Campos, solicita à Advocacia do Senado Federal análise jurídica de admissibilidade da Petição do Conselho de Ética nº 7, de 2023.
- Ofício
- 22/03/2023
- CEDP - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Situação:
- EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
- Ação:
- Juntada, nesta data, com 155 páginas, petição inicial apresentada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB).
- PCE 7/2023
Última atualização de dados legislativos: 30/03/2023 15:25