Ofício "S" n° 40, de 1974
- Autoria
- EXECUTIVO ESTADUAL
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 47 de 29/11/1974
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
DO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, SOLICITANDO RETIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000061 DE 1973, QUE AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS A PRESTAR GARANTIA EM OPERAÇÃO EXTERNA, NO VALOR DE US 105,000,000.00 (CENTO E CINCO MILHÕES DE DOLARES AMERICANOS), DESTINADOS A IMPLANTAÇÃO DE UMA INDUSTRIA AUTOMOBILISTICA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 47 de 29/11/1974
- Último estado:
- 29/11/1974 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 40/1974
- Autor:
- EXECUTIVO ESTADUAL
- Data:
- 19/11/1974
- Descrição/Ementa
- DO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, SOLICITANDO RETIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000061 DE 1973, QUE AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS A PRESTAR GARANTIA EM OPERAÇÃO EXTERNA, NO VALOR DE US 105,000,000.00 (CENTO E CINCO MILHÕES DE DOLARES AMERICANOS), DESTINADOS A IMPLANTAÇÃO DE UMA INDUSTRIA AUTOMOBILISTICA.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 60/1974
- Origem externa:
- OF. 1453/1974
- Data de Leitura:
- 19/11/1974
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- SOLICITAÇÃO, GOVERNADOR, (MG), AUTORIZAÇÃO, SENADO, CONTRATAÇÃO, EMPRESTIMO EXTERNO, OBJETIVO, FINANCIAMENTO, IMPLANTAÇÃO, INDUSTRIA AUTOMOBILISTICA.
- Observações:
- PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS (CF) - ALTERA OS ARTIGOS PRIMEIRO E SEGUNDO DA RESOLUÇÃO 61, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1973, DO SENADO FEDERAL, QUE AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS A PRESTAR GARANTIA, EM FINANCIAMENTO EXTERNO, ATE O LIMITE DE US 105,000,000.00 (CENTO E CINCO MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS) PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA INDUSTRIA AUTOMOBILISTICA.
- 29/11/1974
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000047/74.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 26 05 1975).
- 29/11/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 964 AO GOV MG COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 29/11/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000047/74.
DOFC 02 12 PAG 13589.
DCN2 30 11 PAG 5659.
REPUBLICADA NO DOFC 05 12 PAG 13821.
- 28/11/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 29 11 PAG 5653.
- 28/11/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 28/11/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 678 - CR.
- 28/11/1974
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 28/11/1974
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN CATTETE PINHEIRO.
- 28/11/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CR.
- 28/11/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 28/11/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 312, DE AUTORIA DO
SEN PETRONIO PORTELLA, DE URGENCIA ESPECIAL PARA O
PROJETO.
- 27/11/1974
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 27/11/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 659 - CF E 660 - CCJ.
DCN2 28 11 PAG 5543.
- 27/11/1974
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
- 26/11/1974
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN GUSTAVO CAPANEMA.
- 26/11/1974
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL NOS TERMOS PRS QUE OFERECE.
- 21/11/1974
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- AVOCAÇÃO SEN VIRGILIO TAVORA.
- 20/11/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO AS CF E CCJ.
DCN2 21 11 PAG 5291.
- 20/11/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
- 05/03/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA TELEX 1205 E 1225 DO GOV MG ACUSANDO
RECEBIMENTO E AGRADECENDO COMUNICAÇÃO SF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:17