Projeto de Lei n° 636, de 2023
- Iniciativa
- Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 636/2023
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Calamidade Pública e Emergência Social
- Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para dar mais efetividade ao Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 30/03/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Último estado:
- 30/03/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Identificação:
- PL 636/2023
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/03/2023
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para dar mais efetividade ao Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 636/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 27/03/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/03/2023
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 59/2023, que envia o PL para apreciação.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
31/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 83 - DSF nº 45 | A matéria vai à CCJ, seguindo posteriormente à CDR. |
28/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 59-63 - DSF nº 42 | Autuado o Projeto de Lei nº 636/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 30/03/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, APERFEIÇOAMENTO, PLANO, CONTINGENCIAMENTO, PROTEÇÃO, DEFESA CIVIL, INCLUSÃO, CONTENÇÃO, IRREGULARIDADE, CONSTRUÇÃO, AREA, RISCOS, ALTERNATIVA, HABITAÇÃO, DESCRIÇÃO, INVESTIMENTO, INFRAESTRUTURA, COMBATE, INUNDAÇÃO, PREVENÇÃO, DESASTRE, DEFINIÇÃO, CONTEUDO, RELATORIO, PRESTAÇÃO DE CONTAS
- 30/03/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 30/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CCJ, seguindo posteriormente à CDR.
- Publicado no DSF Páginas 83 - DSF nº 45
- 27/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 636/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 59-63 - DSF nº 42
- PL 636/2023
Última atualização de dados legislativos: 14/04/2023 16:47