Ofício "S" n° 40, de 1985

Autoria
EXECUTIVO ESTADUAL
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 64 de 16/05/1986
Natureza
Comunicação Legislativa Externa - não categorizada

Ementa:
SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, AUTORIZAÇÃO PARA QUE O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (SC), POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE EMPRESTIMO EXTERNO NO VALOR DE DM 10.000.000,00 (DEZ MILHÕES DE MARCOS ALEMÃES), OU O EQUIVALENTE EM OUTRA MOEDA, DESTINADO AO PROGRAMA DE SANEAMENTO BASICO DAQUELE ESTADO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 64 de 16/05/1986
Último estado:
16/05/1986 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
OFS 40/1985
Autor:
EXECUTIVO ESTADUAL
Data:
22/10/1985
Descrição/Ementa
SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, AUTORIZAÇÃO PARA QUE O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (SC), POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE EMPRESTIMO EXTERNO NO VALOR DE DM 10.000.000,00 (DEZ MILHÕES DE MARCOS ALEMÃES), OU O EQUIVALENTE EM OUTRA MOEDA, DESTINADO AO PROGRAMA DE SANEAMENTO BASICO DAQUELE ESTADO.
Tramitação encerrada
Outros Números:
SF PRS 163/1985
Origem externa:
OF. 530/1985
Data de Leitura:
22/10/1985
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, CONTRATAÇÃO, EMPRESTIMO EXTERNO, ESTADO, (SC), DESTINAÇÃO, APLICAÇÃO, PROGRAMA DE SANEAMENTO, SANEAMENTO BASICO.
Observações:
PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS (CF) - AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA A REALIZAR OPERAÇÃO DE EMPRESTIMO EXTERNO, NO VALOR DE DM 10.000.000,00 (DEZ MILHÕES DE MARCOS ALEMÃES) DESTINADA AO PROGRAMA DE SANEAMENTO BASICO DAQUELE ESTADO.
19/06/1986
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG 269 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO SENADO FEDERAL, ENCAMINHADA PELO AV. 378,
SUPAR DO MINISTRO GABINETE CIVIL.
16/05/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000064 DE 1986.
DCN2 17 05 PAG 1231.
DOFC 20 05 PAG 7189.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 14 08 1986).
16/05/1986
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 206 AO GOVERNADOR DE SANTA CATARINA (SC),
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
16/05/1986
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 103 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
16/05/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000064 DE 1986.
DCN2 17 05 PAG 1231.
DOFC 20 05 PAG 7189.
14/05/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 15 05 PAG 1219.
14/05/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
14/05/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
06/05/1986
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
06/05/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 339 - CR.
DCN2 07 05 PAG 1112.
06/05/1986
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER, SEN MARTINS FILHO, REDAÇÃO FINAL.
06/05/1986
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN MARTINS FILHO.
30/04/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
DCN2 01 05 PAG 1060.
30/04/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
30/04/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
30/04/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
29/11/1985
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
29/11/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 1100 - CF E 1101 - CCJ.
DCN2 30 11 PAG 5054.
28/11/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN LENOIR VARGAS, PELA CONSTITUCIONALIDADE,
JURIDICIDADE E BOA TECNICA LEGISLATIVA.
28/11/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN LENOIR VARGAS.
26/11/1985
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER, SEN JAISON BARRETO, FAVORAVEL NOS TERMOS PROJETO
DE RESOLUÇÃO QUE OFERECE.
30/10/1985
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN JAISON BARRETO.
29/10/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CF E CCJ.
DCN2 30 10 PAG 4189.
29/10/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:38