Ofício "S" n° 40, de 1993
- Autoria
- EXECUTIVO ESTADUAL
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE FINANCIAMENTO EXTERNO NO TOTAL DE US 71,560,000.00 (SETENTA E UM MILHÕES, QUINHENTOS E SESSENTA MIL DOLARES NORTE AMERICANO), DESTINADO AO PROJETO PRE-METRO DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Último estado:
- 09/02/1994 - PREJUDICADA
Participe
- Identificação:
- OFS 40/1993
- Autor:
- EXECUTIVO ESTADUAL
- Data:
- 22/04/1993
- Descrição/Ementa
- PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE FINANCIAMENTO EXTERNO NO TOTAL DE US 71,560,000.00 (SETENTA E UM MILHÕES, QUINHENTOS E SESSENTA MIL DOLARES NORTE AMERICANO), DESTINADO AO PROJETO PRE-METRO DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 22/04/1993
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- NORMAS, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INTERESSE, ESTADO, (MG), EMPRESTIMO EXTERNO, DESTINAÇÃO, COBERTURA, FINANCIAMENTO, CONSTRUÇÃO, SISTEMA VIARIO, BONDE.
- 17/02/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO ARQUIVO EM VIRTUDE DA MATERIA NÃO SE
ENQUADRAR NO DISPOSTO NO ARTIGO 13 DA RSF 11/94.
- 11/01/1995
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO GABINETE DA SEN JUNIA MARISE, A PEDIDO.
- 22/03/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 130, AO PRESIDENTE DO BACEN, ENCAMINHANDO
COPIA DO OFS 40/93, PARA NOVA ANALISE DESSE ÓRGÃO.
- 09/02/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 10 02 PAG 0630.
- 09/02/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- 1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA, TENDO EM VISTA A PUBLICAÇÃO
DA RSF 11/94, A MATERIA SERA REMETIDA POR SOLICITAÇÃO DA
CAE, AO BACEN PARA NOVA ANALISE, DEVENDO ESTA AGUARDAR NA
SGM, ULTERIOR MANIFESTAÇÃO DAQUELE BANCO.
- 17/05/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELA ASSESSORIA COM NOTA TECNICA CONSTATANDO A
FALTA DOS SEGUINTES DOCUMENTOS: A) PARECER DO BANCO
CENTRAL DO BRASIL; B) DEMONSTRAÇÃO DA INCLUSÃO DO PROJETO
NAS LEIS DO PLANO PLURIANUAL E DAS DIRETRIZES
ORÇAMENTARIAS; C) NO CASO DE GARANTIA DA UNIÃO MENSAGEM
PRESIDENCIAL, ENCAMINHANDO EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DO
MINISTRO DA FAZENDA, BEM COMO OS PARECERES DA
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL E DA SECRETARIA DO
TESOURO NACIONAL.
- 11/05/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A ASSESSORIA PARA ANALISE.
- 10/05/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DCN2 11 05 PAG 4222.
- 10/05/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 06:20