Ofício "S" n° 40, de 1996
- Autoria
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MG), POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO A SER REALIZADA PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS S/A - COPASA, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, NO VALOR DE R$ 13.391.403,03, (TREZE MILHÕES TREZENTOS E NOVENTA E UM MIL, QUATROCENTOS E TRES REAIS E TRES CENTAVOS), NO AMBITO DO PROGRAMA PRO-SANEAMENTO, DESTINADA A IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE AGUA E DE ESGOTO SANITARIO DE DIVERSOS MUNICIPIOS DAQUELE ESTADO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Último estado:
- 25/11/1997 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 40/1996
- Autor:
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Data:
- 23/05/1996
- Descrição/Ementa
- SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MG), POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO A SER REALIZADA PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS S/A - COPASA, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, NO VALOR DE R$ 13.391.403,03, (TREZE MILHÕES TREZENTOS E NOVENTA E UM MIL, QUATROCENTOS E TRES REAIS E TRES CENTAVOS), NO AMBITO DO PROGRAMA PRO-SANEAMENTO, DESTINADA A IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE AGUA E DE ESGOTO SANITARIO DE DIVERSOS MUNICIPIOS DAQUELE ESTADO.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 1562/1996
- Data de Leitura:
- 23/05/1996
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO ESTADUAL, (MG), OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO INTERNO, (COPASA), (CEF), PROGRAMA, SANEAMENTO BASICO, DESTINAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO, SISTEMA DE ABASTECIMENTO, ABASTECIMENTO DE AGUA, ESGOTO, OBRA PUBLICA, INFRA ESTRUTURA, MUNICIPIOS, ESTADO.
- 25/11/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE ARQUIVO.
DSF 26 11 PAG 25882.
- 25/11/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DA
MATERIA, NOS TERMOS DO PARECER DA CAE.
- 25/11/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 774 - CAE, CONCLUINDO PELO ARQUIVAMENTO
DA MATERIA.
DSF 26 11 PAG 25880.
- 20/11/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 20 DE NOVEMBRO DE 1997.
- 20/11/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 20/11/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP.
- 20/11/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR, PELO
ARQUIVAMENTO DA MATERIA.
- 11/11/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN FRANCELINO PEREIRA, COM
MINUTA DE RELATORIO, CONCLUINDO PELO ARQUIVAMENTO DO
PROJETO. (COPIA ANEXADA AO PROCESSADO).
- 12/06/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN FRANCELINO PEREIRA.
- 11/06/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- AO GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO PARA
REDISTRIBUIÇÃO.
- 11/06/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELA SEN JUNIA MARISE COM MINUTA DE RELATORIO
CONCLUINDO PELO ARQUIVAMENTO DA MATERIA.
- 28/01/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO A RELATORA SEN JUNIA MARISE.
- 28/01/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- JUNTADA INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA COPASA - MG,
REFERENTE A SOLICITAÇÃO FEITA ATRAVES DO OFICIO
201 - CAE, DE 17 12 1996.
- 18/12/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ANEXADO OF. 201 - CAE, ENCAMINHANDO OF. 114, DE 1996,
DE AUTORIA DA SEN JUNIA MARISE, AO GOVERNADOR DE MINAS
GERAIS, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA INSTRUÇÃO DA
MATERIA.
- 28/05/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN JUNIA MARISE.
- 24/05/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DSF 25 05 PAG 8756.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DSF 29 05 PAG 8996.
- 24/05/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 08:35