Projeto de Lei n° 1534, de 2023
- Iniciativa
- Deputado Federal Alessandro Molon (REDE/RJ)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 6785/2016
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Mulheres
- Jurídico > Direito Notarial e Registral
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, para garantir isonomia entre homens e mulheres por ocasião da solicitação da Carteira de Identidade.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 05/04/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Último estado:
- 05/04/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 1534/2023
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/03/2023
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, para garantir isonomia entre homens e mulheres por ocasião da solicitação da Carteira de Identidade.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1534/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 30/03/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/05/2023
- Descrição/Ementa
- Original do autógrafo assinado.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/04/2023 | Publicado no DSF Páginas 11 - DSF nº 50 | A matéria vai à CCJ. |
| 31/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 347-350 - DSF nº 45 | Autuado o Projeto de Lei nº 1534/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 05/04/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, GARANTIA, DIREITO A IGUALDADE, MULHER, SOLICITAÇÃO, CARTEIRA DE IDENTIDADE, REQUERIMENTO, NOME, SOLTEIRO, OBRIGATORIEDADE, APRESENTAÇÃO, CERTIDÃO, CASAMENTO, REGISTRO DE CASAMENTO
- 05/04/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 05/04/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CCJ.
- Publicado no DSF Páginas 11 - DSF nº 50
- 30/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1534/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 347-350 - DSF nº 45
- PL 1534/2023
Última atualização de dados legislativos: 13/06/2024 12:06