Ofício "S" n° 41, de 1975
- Autoria
- EXECUTIVO ESTADUAL
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 76 de 05/11/1975
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA QUE POSSA AQUELE GOVERNO CONTRAIR EMPRESTIMO EXTERNO NO VALOR DE US 25,000,000.00 (VINTE E CINCO MILHÕES DE DOLARES).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 76 de 05/11/1975
- Último estado:
- 05/11/1975 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 41/1975
- Autor:
- EXECUTIVO ESTADUAL
- Data:
- 20/10/1975
- Descrição/Ementa
- SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA QUE POSSA AQUELE GOVERNO CONTRAIR EMPRESTIMO EXTERNO NO VALOR DE US 25,000,000.00 (VINTE E CINCO MILHÕES DE DOLARES).
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 84/1975
- Origem externa:
- OF. 1447/1975
- Data de Leitura:
- 20/10/1975
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- SOLICITAÇÃO, SENADO, AUTORIZAÇÃO, GOVERNO, (MG), CELEBRAÇÃO, CONTRATO, EMPRESTIMO EXTERNO.
- Observações:
- PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS (CF) - AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS A REALIZAR OPERAÇÃO DE EMPRESTIMO EXTERNO NO VALOR DE US 25,000,000.00 (VINTE E CINCO MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS) PARA FINANCIAR PROJETOS PRIORITARIOS, NAQUELE ESTADO.
- 17/11/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA OF. 1646 DO GOV MG ACUSANDO RECEBIMENTO
AGRADECENDO PROMULGAÇÃO RSF.
- 05/11/1975
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000076/75.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 10 05 1976).
- 05/11/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 563 AO GOV MG COMUNICANDO APROVAÇÃO
E ENCAMINHANDO COPIA RESOLUÇÃO.
- 05/11/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000076/75.
DOFC 06 11 PAG 14722.
DCN2 06 11 PAG 6468.
- 05/11/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 06 11 PAG 6507.
- 05/11/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADA.
- 05/11/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO DO RQ. 501, DOS SEN GUSTAVO
CAPANEMA E MAGALHÃES PINTO,
SOLICITANDO DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
- 05/11/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 601 - CR.
- 05/11/1975
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 05/11/1975
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN RENATO FRANCO.
- 05/11/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CR.
- 05/11/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 05/11/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 05/11/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO RQ. 499 DO SEN MAGALHÃES PINTO,
DE DISPENSA DE INTERSTICIO.
DCN2 06 11 PAG 6481.
- 05/11/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 594 - CF E 595 - CCJ.
DCN2 06 11 PAG 6476.
- 04/11/1975
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
- 04/11/1975
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN GUSTAVO CAPANEMA.
- 23/10/1975
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN ROBERTO SATURNINO.
- 22/10/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CF E CCJ.
DCN2 23 10 PAG 5939.
- 22/10/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
- 04/10/1975
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL NOS TERMOS DE PRS QUE OFERECE.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:51