Projeto de Lei n° 1795, de 2023

Iniciativa
Senador Wilder Morais (PL/GO)
Assunto
Política Social > Educação
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para tornar obrigatória, nas dependências das escolas, a instalação de alarmes conectados com os serviços públicos que especifica.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Flávio Bolsonaro
Último local:
09/05/2024 - Comissão de Segurança Pública
Último estado:
09/05/2024 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2024-05-17 às 09:34
Identificação:
PL 1795/2023
Autor:
Senador Wilder Morais (PL/GO)
Data:
12/04/2023
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para tornar obrigatória, nas dependências das escolas, a instalação de alarmes conectados com os serviços públicos que especifica.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 1795/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
12/04/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 1795/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
10/05/2024 Publicado no DSF Páginas 27 - DSF nº 65
Na Sessão deliberativa Ordinária de 8 de maio de 2024, foram aprovados os requerimentos nºs 641, 837 e 977, de 2023.
O presente projeto retoma sua tramitação autônoma e vai ao exame da Comissão de Segurança Pública, seguindo posteriormente à Comissão de Educação e Cultura, em decisão terminativa.
14/04/2023 Publicado no DSF Páginas 57 - DSF nº 54
A Presidência determina a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 1657, 1676, 1678 e 1795, todos de 2023, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno. As matérias vão ao exame da CSP, seguindo posteriormente à CE e, em decisão terminativa, à CCJ, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
13/04/2023 Publicado no DSF Páginas 244-249 - DSF nº 53
Autuado o Projeto de Lei nº 1795/2023. O projeto vai à publicação.
Despachos:
13/04/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providências legislativas:
  • Tramitação Conjunta
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CSP - Comissão de Segurança Pública
    • SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
09/05/2024
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CSP - Comissão de Segurança Pública
    • SF-CE - Comissão de Educação e Cultura | Deliberação terminativa
Relatoria:
CSP - (Comissão de Segurança Pública):
  • Senador Flávio Bolsonaro
Prazos:
17/04/2023 - 24/04/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, INSTALAÇÃO, ALARME, CONEXÃO, POLICIA, CORPO DE BOMBEIROS, SERVIÇO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA (SAMU)
Observações:
LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, LEI DARCY RIBEIRO
Matéria
RQS 837/2023
09/05/2024
CSP - Comissão de Segurança Pública
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido nesta Comissão. Ao Relator.
09/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
Na Sessão deliberativa Ordinária de 8 de maio de 2024, foram aprovados os requerimentos nºs 641, 837 e 977, de 2023.
O presente projeto retoma sua tramitação autônoma e vai ao exame da Comissão de Segurança Pública, seguindo posteriormente à Comissão de Educação e Cultura, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 27 - DSF nº 65
06/05/2024
CSP - Comissão de Segurança Pública
Ação:
À SLSF, em atendimento ao Ofício nº 70/2024 - SGM, que solicita a remessa dos Projetos de Lei nºs 1657/2023, 1676/2023, 1678/2023 e 1795/2023 à Secretaria-Geral da Mesa, para deliberação de requerimentos que solicitam o desapensamento das matérias.
Ofício
25/05/2023
CSP - Comissão de Segurança Pública
Ação:
Distribuído ao Senador Flávio Bolsonaro, para emitir relatório.
25/04/2023
CSP - Comissão de Segurança Pública
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
13/04/2023
CSP - Comissão de Segurança Pública
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 17/04/2023 a 24/04/2023. Perante a CSP.
13/04/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A Presidência determina a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 1657, 1676, 1678 e 1795, todos de 2023, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno. As matérias vão ao exame da CSP, seguindo posteriormente à CE e, em decisão terminativa, à CCJ, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 57 - DSF nº 54
12/04/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 1795/2023. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 244-249 - DSF nº 53
PL 1795/2023
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 15/05/2024 11:37