Ofício "S" n° 42, de 1998
- Autoria
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 54 de 17/06/1998
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL SOLICITAÇÃO DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE FERRAZ VASCONCELOS, NO ESTADO DE SÃO PAULO (SP), CONTENDO MANIFESTAÇÃO DESFAVORAVEL A RESPEITO DE OPERAÇÃO DE CREDITO A SER REALIZADA JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, NO VALOR DE R$ 9.472.419,22 (NOVE MILHÕES, QUATROCENTOS E SETENTA E DOIS MIL, QUATROCENTOS E DEZENOVE REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS), CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS A REALIZAÇÃO DE OBRAS NO AMBITO DO PROGRAMA PRO-SANEAMENTO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 54 de 17/06/1998
- Último estado:
- 17/06/1998 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 42/1998
- Autor:
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Data:
- 13/05/1998
- Descrição/Ementa
- ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL SOLICITAÇÃO DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE FERRAZ VASCONCELOS, NO ESTADO DE SÃO PAULO (SP), CONTENDO MANIFESTAÇÃO DESFAVORAVEL A RESPEITO DE OPERAÇÃO DE CREDITO A SER REALIZADA JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, NO VALOR DE R$ 9.472.419,22 (NOVE MILHÕES, QUATROCENTOS E SETENTA E DOIS MIL, QUATROCENTOS E DEZENOVE REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS), CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS A REALIZAÇÃO DE OBRAS NO AMBITO DO PROGRAMA PRO-SANEAMENTO.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 63/1998
- Origem externa:
- OF. 1241/1998
- Data de Leitura:
- 13/05/1998
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, FERRAZ DE VASCONCELOS, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO INTERNO, DESTINAÇÃO, RECURSOS, EXECUÇÃO, REALIZAÇÃO, OBRA PUBLICA, PROGRAMA, SANEAMENTO, CANALIZAÇÃO, DRENAGEM, CORREGO, ITAIM, EXISTENCIA, OPERAÇÃO, ANTECIPAÇÃO, RECEITA, ORÇAMENTO, (ARO).
- Observações:
- PRS 00063 1998 - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS (CAE), AUTORIZA A ELEVAÇÃO TEMPORARIA NO LIMITE DE ENDIVIDAMENTO DO MUNICIPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOS, DO ESTADO DE SÃO PAULO, COM VISTAS A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE FINANCIAMENTO COM RECURSOS DO FGTS JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, NO AMBITO DO PROGRAMA PRO-SANEAMENTO.
- 24/06/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- ENCAMINHADO AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
- 22/06/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 627, AO PREFEITO MUNICIPIO DE FERRAZ DE
VASCONCELOS, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO. (FLS. 73).
- 22/06/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 626, AO PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO
BRASIL, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO. (FLS. 70 A 72).
- 17/06/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000054 DE 1998.
DOFC 18 06 PAG 00002.
DSF 18 06 PAG 10400 E 10401.
- 17/06/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- 1540 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 17 DE JUNHO DE 1998.
- 17/06/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- PROCEDIDA REVISÃO DA REDAÇÃO FINAL.
- 16/06/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 17 06 PAG 10361 E 10362.
- 16/06/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 16/06/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 367 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN GERALDO MELO.
- 16/06/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 16/06/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 16/06/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 16/06/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM REGIME DE
URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO).
- 04/06/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0900 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 399, DO SEN SERGIO
MACHADO E OUTROS LIDERES, DE URGENCIA - ART. 336, 'B', DO
REGIMENTO INTERNO, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM
ORDEM DO DIA DA SESSÃO DO SEGUNDO DIA UTIL SUBSEQUENTE.
DSF 05 06 PAG 9938.
- 04/06/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0900 LEITURA PARECER 351 - CAE, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
PRS 00063 1998 QUE OFERECE, RELATOR SEN GILBERTO MIRANDA,
DEVENDO A MATERIA FICAR SOBRE A MESA PELO PRAZO DE 05
(CINCO) SESSÕES ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS,
NOS TERMOS DO ART. 235, II, 'F', DO REGIMENTO INTERNO.
DSF 05 06 PAG 9881 A 9885.
- 03/06/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 03/06/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR, FAVORAVEL NOS
TERMOS DO PRS QUE APRESENTA, COM VOTOS VENCIDOS DOS SEN
JEFFERSON PERES, ESPERIDIÃO AMIN, LEONEL PAIVA E ROBERTO
REQUIÃO.
- 26/05/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR SEN GILBERTO MIRANDA,
COM MINUTA DE RELATORIO FAVORAVEL, NOS TERMOS DO PRS
QUE APRESENTA, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE SER
INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 14/05/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN GILBERTO MIRANDA.
- 14/05/1998
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAE.
- 14/05/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A CAE.
DSF 15 05 PAG 8382.
- 14/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
- 14/05/1998
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 45 (QUARENTA E CINCO) FOLHAS
NUMERADAS E RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 09:56