Ofício "S" n° 43, de 1972
- Autoria
- EXECUTIVO ESTADUAL
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 54 de 09/11/1972
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
DO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOLICITANDO AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA CONTRAIR EMPRESTIMO EXTERNO, NO VALOR DE US 30.000.000,00 ( TRINTA MILHÕES DE DOLARES ) OU O EQUIVALENTE EM OUTRAS MOEDAS DESTINADO A FINANCIAR PARTE DO SEU PROGRAMA DE GOVERNO. PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS ( CF ) - AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A REALIZAR OPERAÇÃO DE EMPRESTIMO EXTERNO, DESTINADA AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROGRAMA DE OBRAS DO ESTADO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 54 de 09/11/1972
- Último estado:
- 09/11/1972 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 43/1972
- Autor:
- EXECUTIVO ESTADUAL
- Data:
- 06/11/1972
- Descrição/Ementa
- DO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOLICITANDO AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA CONTRAIR EMPRESTIMO EXTERNO, NO VALOR DE US 30.000.000,00 ( TRINTA MILHÕES DE DOLARES ) OU O EQUIVALENTE EM OUTRAS MOEDAS DESTINADO A FINANCIAR PARTE DO SEU PROGRAMA DE GOVERNO. PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS ( CF ) - AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A REALIZAR OPERAÇÃO DE EMPRESTIMO EXTERNO, DESTINADA AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROGRAMA DE OBRAS DO ESTADO.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 58/1972
- Origem externa:
- OF. 301/1972
- Data de Leitura:
- 06/11/1972
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, GOVERNO, (RJ), EMPRESTIMO EXTERNO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA DE OBRAS, ESTADO.
- 09/11/1972
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000054/72.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 28 09 1973).
- 09/11/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 304 AO GOV RJ COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO ENCAMINHANDO COPIA AUTENTICADA.
- 09/11/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000054/72
DCN2 10/11 PAG 4397.
DOFC 10 11 PAG 10012.
- 09/11/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
- 09/11/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO APROVADA.
- 09/11/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
- 09/11/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 APROVAÇÃO RQ. 162 SEN RUY SANTOS, DE DISPENSA
PUBLICAÇÃO.
DCN2 10/11 PAG 4422.
- 09/11/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA PARECER 479 - CR.
DCN2 10/11 PAG 4421.
- 09/11/1972
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- 1000 PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 09/11/1972
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- 1000 RELATOR SEN FILINTO MULLER.
- 09/11/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A CR.
- 09/11/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO APROVADO.
- 09/11/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 09/11/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 08/11/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO RQ. 157 SEN RUY SANTOS DISPENSA
INTERSTICIO.
DCN2 09/11 PAG 4331.
- 08/11/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 460 - CCJ.
DCN2 09/11 PAG 4325.
- 08/11/1972
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE DO
PROJETO.
- 08/11/1972
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN OSIRES TEIXEIRA.
- 08/11/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 459 - CF APRESENTANDO PRS/0058/72.
DCN2 09/11 PAG 4324.
- 08/11/1972
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL CONCLUINDO PELA APRESENTAÇÃO DE
PROJETO DE RESOLUÇÃO.
- 08/11/1972
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN RUY SANTOS.
- 07/11/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CF E CCJ.
- 07/11/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO OF. 301 GOV
RJ.
DCN2 08/11 PAG 4288.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:13