Aviso (CN) n° 8, de 2023

Autoria
Tribunal de Contas da União
Natureza
Decisão do Tribunal de Contas da União

Ementa:
Encaminha cópia do Acórdão nº 367/2023, nos autos do TC-014.689/2014-6, que trata de relatório de acompanhamento autuado com o objetivo de examinar a legitimidade dos procedimentos da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e do Ministério dos Transportes (MT) nas alterações dos contratos da 1ª Etapa do Programa de Concessões Rodoviárias Federais (Procrofe).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Conhecida
Último local:
15/12/2023 - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Último estado:
15/12/2023 - CONHECIDA.

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Identificação:
AVN 8/2023
Autor:
Tribunal de Contas da União
Data:
25/04/2023
Descrição/Ementa
Encaminha cópia do Acórdão nº 367/2023, nos autos do TC-014.689/2014-6, que trata de relatório de acompanhamento autuado com o objetivo de examinar a legitimidade dos procedimentos da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e do Ministério dos Transportes (MT) nas alterações dos contratos da 1ª Etapa do Programa de Concessões Rodoviárias Federais (Procrofe).
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Autuado o Aviso nº 8/2023. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
PAR 53/2023 - Relatório do Comitê de Avaliações das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves – COI
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
15/12/2023
Descrição/Ementa
RELATÓRIO COI I - CONSOLIDADO
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Vigésima Reunião Ordinária, realizada em 14 de dezembro de 2023, APROVOU o Relatório nº 1/COI/CMO, de 2023 do Comitê de Avaliação das Informações so... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
25/04/2023
Descrição/Ementa
Encaminha, o Aviso n. 203/2023/GP/TCU e Acórdão n. 367/2023 - TCU/Plenário, nos autos do TC-014.689/2014-6, que trata de relatório de acompanhamento autuado com o objetivo de examinar a legitimidade dos procedimentos da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e do Ministério dos Transportes (MT) nas alterações dos contratos da 1ª Etapa do Programa de Concessões Rodoviárias Federais (Procrofe).
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Autuado o Aviso nº 8/2023. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)
Data:
05/12/2023
Descrição/Ementa
221- Encaminha AVN's ao COI - art. 122 - Res.1-2006
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
Relatório do Comitê de Avaliações das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves – COI
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
13/12/2023
Descrição/Ementa
Relatório COI 1 - 2023
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido, em 13.12.2023, o Relatório nº 1/COI/CMO, de 2023 do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidade Graves - COI, Coordenador Deputado Daniel Almeida, sobre informações encaminhadas pe... | Veja a tramitação
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)
Data:
14/12/2023
Descrição/Ementa
COI 1 - Conclusão do relatório - MANUTENÇÃO DO BLOQUEIO
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
15/12/2023
Descrição/Ementa
Decisão COI 1 consolidada
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Vigésima Reunião Ordinária, realizada em 14 de dezembro de 2023, APROVOU o Relatório nº 1/COI/CMO, de 2023 do Comitê de Avaliação das Informações so... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
15/12/2023 Publicado no DCN Páginas 5-89 - DCN nº 52
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Vigésima Reunião Ordinária, realizada
em 14 de dezembro de 2023, APROVOU o Relatório nº 1/COI/CMO, de 2023 do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços como Indícios de
Irregularidades Graves – COI, cujo Coordenador é o Deputado DANIEL ALMEIDA, ao Aviso 8/2023-CN, com voto de propor a MANUTENÇÃO DO BLOQUEIO da
execução física, orçamentária e financeira do Termo Aditivo 12/2014 ao Contrato de Concessão PG-138/95-00 (subtítulo que já integra o Anexo VI da LOA/2021) e
posterior ARQUIVAMENTO. Não foram apresentadas emendas ao Relatório nº 1/COI/CMO/2023.
15/12/2023 Publicado no DCN Páginas 5-89 - DCN nº 52
Publicação, no Diário do Congresso Nacional de 15/12/2023, Edição Extra, do Parecer nº 53, de 2023 - CMO, relatado pelo Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI, que concluiu pelo arquivamento do AVN 8/2023.
Ao Arquivo.
27/04/2023 Publicado no DCN Páginas 334 - DCN nº 18
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de proposições de fiscalização da execução orçamentária e financeira e da gestão fiscal - AVN 8/2023 (Art. 120, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 25/04/2023
- Publicação em avulso eletrônico: de 25/04/2023 a 29/04/2023
- Apresentação de relatório e, se for o caso, de projeto de decreto legislativo: de 30/04/2023 a 14/05/2023
- Apresentação de emendas a projeto de decreto legislativo (se for o caso): de 15/05/2023 a 19/05/2023
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 20/05/2023 a 26/05/2023
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
27/04/2023 Publicado no DCN Páginas 329-333 - DCN nº 18
Autuado o Aviso nº 8/2023. A matéria vai à publicação.
Tramitação encerrada
Origem externa:
AV. 203/2023
Despacho:
25/04/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Relatoria:
CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
  • Deputado Federal Daniel Almeida (encerrado em 15/12/2023 - Deliberação da matéria)
Calendário:
Data do despacho: 25/04/2023
Publicação em avulso eletrônico: 25/04/2023 a 29/04/2023
Apresentação de relatório e, se for o caso, de projeto de decreto legislativo: 30/04/2023 a 14/05/2023
Apresentação de emendas a projeto de decreto legislativo (se for o caso): 15/05/2023 a 19/05/2023
Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: 20/05/2023 a 26/05/2023
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, ACORDÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), APRECIAÇÃO, PEDIDO, REEXAME, LEGITIMIDADE, PROCEDIMENTO, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (ANTT), MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR), ALTERAÇÃO, CONTRATO, ETAPA, PROGRAMA, CONCESSÃO, RODOVIA
Observações:
VISO 8 de 2020 (203 NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, BRUNO DANTAS.
15/12/2023
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
CONHECIDA.
Ação:
Publicação, no Diário do Congresso Nacional de 15/12/2023, Edição Extra, do Parecer nº 53, de 2023 - CMO, relatado pelo Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI, que concluiu pelo arquivamento do AVN 8/2023.
Ao Arquivo.
Publicado no DCN Páginas 5-89 - DCN nº 52
15/12/2023
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Deputado Daniel Almeida por deliberação da matéria.
15/12/2023
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Vigésima Reunião Ordinária, realizada
em 14 de dezembro de 2023, APROVOU o Relatório nº 1/COI/CMO, de 2023 do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços como Indícios de
Irregularidades Graves – COI, cujo Coordenador é o Deputado DANIEL ALMEIDA, ao Aviso 8/2023-CN, com voto de propor a MANUTENÇÃO DO BLOQUEIO da
execução física, orçamentária e financeira do Termo Aditivo 12/2014 ao Contrato de Concessão PG-138/95-00 (subtítulo que já integra o Anexo VI da LOA/2021) e
posterior ARQUIVAMENTO. Não foram apresentadas emendas ao Relatório nº 1/COI/CMO/2023.
Publicado no DCN Páginas 5-89 - DCN nº 52
Decisão de Comissão
PAR 53/2023 - Relatório do Comitê de Avaliações das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves – COI
13/12/2023
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido, em 13.12.2023, o Relatório nº 1/COI/CMO, de 2023 do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidade Graves - COI, Coordenador Deputado Daniel Almeida, sobre informações encaminhadas pelo Tribunal de Contas da União ao Congresso Nacional informações sobre obras e serviços com indícios de irregularidades graves no exercício de 2023, com voto pela MANUTENÇÃO DO BLOQUEIO da execução física, orçamentária e financeira do Termo Aditivo 12/2014 ao Contrato de Concessão PG-138/95-00 (subtítulo que já integra o Anexo VI da LOA 2021) e Arquivamento do presente Aviso.
Abre-se o prazo para apresentação de emendas até 18 horas do dia 13.12.2023.
Encerrado o prazo, não foram apresentadas emendas ao Relatório nº 1/COI/CMO.
Relatório do Comitê de Avaliações das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves – COI
05/12/2023
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Deputado Daniel Almeida, para emitir relatório.
27/04/2023
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando designação do Relator.
25/04/2023
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de proposições de fiscalização da execução orçamentária e financeira e da gestão fiscal - AVN 8/2023 (Art. 120, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 25/04/2023
- Publicação em avulso eletrônico: de 25/04/2023 a 29/04/2023
- Apresentação de relatório e, se for o caso, de projeto de decreto legislativo: de 30/04/2023 a 14/05/2023
- Apresentação de emendas a projeto de decreto legislativo (se for o caso): de 15/05/2023 a 19/05/2023
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 20/05/2023 a 26/05/2023
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Publicado no DCN Páginas 334 - DCN nº 18
Calendário
Avulso inicial da matéria
25/04/2023
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Aviso autuado por indicação da Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO, Ofício nº 062 de 2023-CMO de 25/04/2023 (art. 15, inciso XII, da Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 2006).
25/04/2023
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Aviso nº 8/2023. A matéria vai à publicação.
Publicado no DCN Páginas 329-333 - DCN nº 18
AVN 8/2023
Ofício
Última atualização de dados legislativos: 24/01/2024 11:52