Ofício "S" n° 44, de 1979
- Autoria
- EXECUTIVO ESTADUAL
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 154 de 05/12/1979
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA CONTRATAR EMPRESTIMO EXTERNO NO VALOR DE US 3.060.000,00 (TRES MILHÕES, SESSENTA MIL CRUZEIROS), DESTINADO A FINANCIAR A AQUISIÇÃO DE SISTEMA AUTOMATICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL E CRIMINAL, A SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA DAQUELE ESTADO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 154 de 05/12/1979
- Último estado:
- 05/12/1979 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 44/1979
- Autor:
- EXECUTIVO ESTADUAL
- Data:
- 26/11/1979
- Descrição/Ementa
- SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA CONTRATAR EMPRESTIMO EXTERNO NO VALOR DE US 3.060.000,00 (TRES MILHÕES, SESSENTA MIL CRUZEIROS), DESTINADO A FINANCIAR A AQUISIÇÃO DE SISTEMA AUTOMATICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL E CRIMINAL, A SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA DAQUELE ESTADO.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 157/1979
- Origem externa:
- OF. 238/1979
- Data de Leitura:
- 26/11/1979
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- SOLICITAÇÃO, GOVERNO ESTADUAL, (BA), AUTORIZAÇÃO, CONTRATAÇÃO, EMPRESTIMO EXTERNO, FINANCIAMENTO, MODERNIZAÇÃO, SERVIÇO, IDENTIFICAÇÃO CIVIL, IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL, SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA.
- Observações:
- PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS (CF) - AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA A REALIZAR OPERAÇÃO DE EMPRESTIMO EXTERNO NO VALOR DE US 3,060,000.00 (TRES MILHÕES E SESSENTA MIL DOLARES) PARA AQUISIÇÃO DE SISTEMA AUTOMATICO DE IDENTIFICAÇÃO.
- 05/12/1979
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000154/79.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 08 09 80).
- 05/12/1979
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 848 AO GOV DA BAHIA
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 05/12/1979
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 237 A PRES REP COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 05/12/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000154/79.
DOFC 07 12 PAG 18469.
DCN2 06 12 PAG 6852.
- 03/12/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 04 12 PAG 6677.
- 03/12/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA.
- 03/12/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO RQ. 619, DO SEN LOURIVAL BAPTISTA,
SOLICITANDO DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
- 03/12/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 1293 - CR.
- 03/12/1979
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 03/12/1979
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN ADALBERTO SENA.
- 03/12/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
- 03/12/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 03/12/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 29/11/1979
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 29/11/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECERES 1197 (A) - CF E 1197 (B) -
CCJ.
DCN2 30 11 PAG 6575.
- 29/11/1979
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
- 29/11/1979
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN ADERBAL JUREMA.
- 29/11/1979
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL TERMOS PRS QUE OFERECE.
- 28/11/1979
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN JUTAHY MAGALHÃES.
- 28/11/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CF E CCJ.
DCN2 29 11 PAG 6503.
- 28/11/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO COMPLEMENTAÇÃO
DOCUMENTOS.
- 26/11/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SGM PARA AGUARDAR COMPLEMENTAÇÃO
DOCUMENTOS.
DCN2 27 11 PAG 6353.
- 26/11/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:03