Ofício "S" n° 45, de 1972
- Autoria
- EXECUTIVO ESTADUAL
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 60 de 21/11/1972
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
DO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, SOLICITANDO AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA, ATRAVES DO BANCO DA BAHIA S/A, CONTRAIR EMPRESTIMO EXTERNO NO VALOR DE US 11.922.000,00 ( ONZE MILHÕES, NOVECENTOS E VINTE E DOIS MIL DOLARES ) OU O SEU EQUIVALENTE EM OUTRA MOEDA, PARA REPASSE AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DA BAHIA - DERBA, A FIM DE SER APLICADO EM OBRAS RODOVIARIAS DO ESTADO. PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS ( CF ) - AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA A REALIZAR UMA OPERAÇÃO DE EMPRESTIMO EXTERNO, PARA REPASSE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DA BAHIA - DER-BA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 60 de 21/11/1972
- Último estado:
- 21/11/1972 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 45/1972
- Autor:
- EXECUTIVO ESTADUAL
- Data:
- 10/11/1972
- Descrição/Ementa
- DO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, SOLICITANDO AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA, ATRAVES DO BANCO DA BAHIA S/A, CONTRAIR EMPRESTIMO EXTERNO NO VALOR DE US 11.922.000,00 ( ONZE MILHÕES, NOVECENTOS E VINTE E DOIS MIL DOLARES ) OU O SEU EQUIVALENTE EM OUTRA MOEDA, PARA REPASSE AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DA BAHIA - DERBA, A FIM DE SER APLICADO EM OBRAS RODOVIARIAS DO ESTADO. PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS ( CF ) - AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA A REALIZAR UMA OPERAÇÃO DE EMPRESTIMO EXTERNO, PARA REPASSE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DA BAHIA - DER-BA.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 61/1972
- Data de Leitura:
- 10/11/1972
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, GOVERNO, (BA), EMPRESTIMO EXTERNO, FINANCIAMENTO, REPASSE, (DER).
- 21/11/1972
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000060/72.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 28 09 1973).
- 21/11/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 325 AO GOV BA COMUNICANDO PROMULGAÇÃO E
ENCAMINHANDO COPIA AUTENTICADA RSF.
- 21/11/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000060/72.
DCN2 22/11 PAG 4653.
DOFC 22 11 PAG 10409.
- 21/11/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 22/11 PAG 4692.
- 21/11/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADA.
- 21/11/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 21/11/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO RQ. 178 SEN RUY SANTOS DISPENSA DE
PUBLICAÇÃO.
- 21/11/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 506 - CR.
DCN2 22/11 PAG 4691.
- 21/11/1972
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 21/11/1972
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE AUGUSTO.
- 21/11/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CR.
DCN2 22/11 PAG 4685.
- 21/11/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 21/11/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 21/11/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 21/11/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO RQ. 172 SEN RUY SANTOS DE DISPENSA DE
INTERSTICIO.
DCN2 22/11 PAG 4671.
- 21/11/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 488 - CCJ.
DCN2 22/11 PAG 4659.
- 21/11/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 487 - CF APRESENTANDO PRS/0061/72.
DCN2 22/11 PAG 4659.
- 20/11/1972
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE DO
PRS.
- 20/11/1972
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN HEITOR DIAS.
- 20/11/1972
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL CONCLUINDO APRESENTAÇÃO PRS.
- 20/11/1972
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN LOURIVAL BAPTISTA.
- 10/11/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CF E CCJ.
DCN2 11/11 PAG 4490.
- 10/11/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRES RECEBIMENTO OFICIO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:13