Projeto de Lei n° 1085, de 2023
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1085/2023
- Norma Gerada
- Lei nº 14.611 de 03/07/2023
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Mulheres
- Política Social > Trabalho e Emprego > Remuneração
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.611 de 03/07/2023
- Último local:
- 05/07/2023 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 04/07/2023 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 1085/2023
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/05/2023
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1085/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/05/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1085/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)
- Data:
- 29/05/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório PL1085/2023
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
- Data:
- 29/05/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório pela aprovação do PL 1.085, de 2023.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Recebido relatório da senadora Teresa Leitão, favorável ao projeto e pela rejeição das emendas 1 a 10-U. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
- Data:
- 29/05/2023
- Descrição/Ementa
- Da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), sobre o Projeto de Lei nº 1.085, de 2023, da Presidência da República
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Senadora Teresa Leitão, com voto favorável ao Projeto e contrário às Emendas nº 1-U a 10-U. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)
- Data:
- 31/05/2023
- Descrição/Ementa
- Substituição de relatório PL 1085/2023
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- P.S 40/2023 - CDH
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)
- Data:
- 31/05/2023
- Descrição/Ementa
- Substituição de relatório PL 1085/2023
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Na 35ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH favorável ao projeto com a emenda nº 16-CDH (de redação) e rejeição das emendas nºs de 1 a 10-U | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
- Data:
- 31/05/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório CAS pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.085, de 2023
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido Relatório reformulado pela Senadora Teresa Leitão, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta, e contrário às Emendas nº 1-U a 10-U. Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
- Data:
- 31/05/2023
- Descrição/Ementa
- Complementação de voto pela aprovação do PL 1.085, de 2023, com rejeição das emendas 1 a 11, e pela aprovação de Emenda de Redação que apresento.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- A relatora, senador Teresa Leitão, apresentou relatório favorável ao projeto com uma emenda de redação de sua autoria e contrário às emendas de 1 a 11. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 16/2023 - CAS
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais, Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
- Data:
- 31/05/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório CAS pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.085, de 2023
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 17ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Teresa Leitão, que passa a constituir o parecer da CAS favorável ao Projeto, com a Emenda nº 15-CAS (de redação), e contr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)
- Data:
- 31/05/2023
- Descrição/Ementa
- Parecer - Igualdade Salarial
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Recebido novo relatório da Senadora Zenaide Maia com voto favorável ao Projeto, com rejeição das Emendas de nº 1 a 10-U, e com uma Emenda de redação que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
- Data:
- 31/05/2023
- Descrição/Ementa
- Complementação de voto com análise de emendas 12 a 14-CAE e duas emendas de redação apresentadas pela Relatora.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- P.S 27/2023 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos, Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
- Data:
- 31/05/2023
- Descrição/Ementa
- Lista de Presença
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, são retirados os requerimentos de destaque anteriormente oferecidos às emendas nºs 1 e 6-U. Em seguida, após a leitura da complementação de relatório, a comissão aprova o relatório da senadora Teresa Leit... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 76/2023 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 02/06/2023
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 76, de 2023-PLEN/SF - Redação Final
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 1-U - PL 1085/2023
- Autor:
- Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT)
- Data:
- 17/05/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda retirada expressão "remuneratória" PL 1085/2023
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- EMENDA 2-U - PL 1085/2023
- Autor:
- Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
- Data:
- 17/05/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda Supressiva ao PL 1085, de 2023
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- EMENDA 3-U - PL 1085/2023
- Autor:
- Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
- Data:
- 18/05/2023
- Descrição/Ementa
- emenda modificativa
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- EMENDA 4-U - PL 1085/2023
- Autor:
- Senador Cid Gomes (PDT/CE)
- Data:
- 18/05/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda PL 1.085, de 2023 Participação sindical
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- EMENDA 5-U - PL 1085/2023
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 18/05/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda Modificativa
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- EMENDA 6-U - PL 1085/2023
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 18/05/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1085/2023
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- EMENDA 7-U - PL 1085/2023
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 18/05/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda PL 1085/23 - art 461 da CLT.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- EMENDA 8-U - PL 1085/2023
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 18/05/2023
- Descrição/Ementa
- EMENDA 1085/23
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- EMENDA 9-U - PL 1085/2023
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
- Data:
- 18/05/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1085-2023 - Relatórios
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- EMENDA 10-U - PL 1085/2023
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
- Data:
- 18/05/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1085-2023 - Indenização
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- EMENDA 11 - PL 1085/2023
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 30/05/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1085
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 29/5/2023, foi apresentada a emenda nº 11, de autoria do senador Vanderlan Cardoso. À relatora, senadora Teresa Leitão, para análise da emenda. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 12 - PL 1085/2023
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 31/05/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1085/2023
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 31/5/2023, foram apresentadas as emendas nº 12, de autoria do senador Laércio Oliveira, e nºs 13 e 14, de autoria do senador Carlos Viana. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 13 - PL 1085/2023
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 31/05/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1085/2023
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 31/5/2023, foram apresentadas as emendas nº 12, de autoria do senador Laércio Oliveira, e nºs 13 e 14, de autoria do senador Carlos Viana. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 14 - PL 1085/2023
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 31/05/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1085/2023
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 31/5/2023, foram apresentadas as emendas nº 12, de autoria do senador Laércio Oliveira, e nºs 13 e 14, de autoria do senador Carlos Viana. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara dos Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte
- Data:
- 15/06/2023
- Descrição/Ementa
- PRE 083/23 - Solicita apoio para p aperfeiçoamento do PL 1085/2023, que trata da equiparação salarial entre mulheres e homens.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal de Santa Cruz do Sul - RS
- Data:
- 23/06/2023
- Descrição/Ementa
- OFÍCIO DIVERSO Nº 167/2023 - Moção de Apoio ao Senado e à Câmara Federal, apoiando o Projeto de Lei nº 1085/2023, que dispõe sobre a igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens que exerçam a mesma função.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal de Santa Cruz do Sul - RS
- Data:
- 08/08/2023
- Descrição/Ementa
- Ofício Diverso nº 167/2023 - Moção de Apoio ao Senado Federal e à Câmara Federal, apoiando o Projeto de Lei nº 1085/2023, que dispõe sobre a igualdade salarial e remuneratória entre salarial e remuneratória entre mulheres e homens que exerçam a mesma função.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/05/2023
- Descrição/Ementa
- Of. nº 092/2023/SGM-P, envio de proposição para apreciação (urgência constitucional).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 31/05/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 35ª Reunião CDH
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 31/05/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 17ª Reunião CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 31/05/2023
- Descrição/Ementa
- Lista de Presença
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 01/06/2023
- Descrição/Ementa
- 0084 - Oficio declaração de voto - PL 1085 de 2023
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida Declaração de Voto do Senador Eduardo Girão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 02/06/2023
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 100/2023
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 14/06/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 1.085 , de 2023.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 437 , de 14/06/23, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 100/23 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autóg... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 437/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 14/06/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 1.085 , de 2023.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 437 , de 14/06/23, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 100/23 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autóg... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 438/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 14/06/2023
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 1.085 , de 2023.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 437 , de 14/06/23, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 100/23 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autóg... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 1085/2023
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 14/06/2023
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 437 , de 14/06/23, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 100/23 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autóg... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Mensagem
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 05/07/2023
- Descrição/Ementa
- Mensagem de restituição de autógrafo sancionado, que se converteu na Lei nº 14.611, de 3 de julho de 2023.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhada à publicação a Mensagem nº 304, de 2023, da Presidência da República, que restitui autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 1.085, de 2023, sancionado e convertido na Lei nº 14.611, de 3 de julho de 2023. Será feita ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 05/07/2023
- Descrição/Ementa
- Demais documentos de restituição de autógrafo.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 566/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 06/07/2023
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 1085, de 2023.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 566, de 06/07/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 304, de 2023, na origem, restitui... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/07/2023 | Publicado no DSF Páginas 272 - DSF nº 111 | Encaminhada à publicação a Mensagem nº 304, de 2023, da Presidência da República, que restitui autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 1.085, de 2023, sancionado e convertido na Lei nº 14.611, de 3 de julho de 2023. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 06/07/2023 | Publicado no DSF Páginas 268 - DSF nº 111 | Encaminhada à publicação a Mensagem nº 304, de 2023, da Presidência da República, que restitui autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 1.085, de 2023, sancionado e convertido na Lei nº 14.611, de 3 de julho de 2023. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 02/06/2023 | Publicado no DSF Páginas 211-214 - DSF nº 87 | (Continuação da Sessão Deliberativa Ordinária iniciada em 31/05/2023) Discussão encerrada. Aprovado o projeto e as emendas, nos termos do Pareceres nºs 40-CDH, 16-CAS e 27-CAE, todos de 2023, em turno único, com as Emendas nºs 15 a 18, de redação, com voto contrário do Senador Eduardo Girão. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 76/2023 - PLEN/SF, da Comissão Diretora. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 02/06/2023 | Publicado no DSF Páginas 44-48 - DSF nº 87 | (Continuação da Sessão Deliberativa Ordinária iniciada em 31/05/2023) Discussão encerrada. Aprovado o projeto e as emendas, nos termos do Pareceres nºs 40-CDH, 16-CAS e 27-CAE, todos de 2023, em turno único, com as Emendas nºs 15 a 18, de redação, com voto contrário do Senador Eduardo Girão. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 76/2023 - PLEN/SF, da Comissão Diretora. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 01/06/2023 | Publicado no DSF Páginas 244-249 - DSF nº 86 | Na 35ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH favorável ao projeto com a emenda nº 16-CDH (de redação) e rejeição das emendas nºs de 1 a 10-U |
| 01/06/2023 | Publicado no DSF Páginas 167-179 - DSF nº 86 | Na 35ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH favorável ao projeto com a emenda nº 16-CDH (de redação) e rejeição das emendas nºs de 1 a 10-U |
| 01/06/2023 | Publicado no DSF Páginas 154-166 - DSF nº 86 | Na 35ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH favorável ao projeto com a emenda nº 16-CDH (de redação) e rejeição das emendas nºs de 1 a 10-U |
| 12/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 352-358 - DSF nº 72 | Autuado o Projeto de Lei nº 1085/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
| 12/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 352-359 - DSF nº 72 | O projeto terá tramitação com prazo determinado de quarenta e cinco dias, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição, combinado com os arts. 122 e 375, do Regimento Interno, e será apreciado simultâneamente pela CDH, CAS e CAE, podendo receber emendas perante a primeira Comissão pelo prazo único de cinco dias úteis. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1-U - PL 1085/2023 | Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT) | CDH | 17/05/2023 | Rejeitada - SF-CAS - 31/05/2023, Rejeitada - SF-CAE - 31/05/2023, Rejeitada - SF-CDH - 31/05/2023 | |
| EMENDA 2-U - PL 1085/2023 | Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR) | CDH | 17/05/2023 | Rejeitada - SF-CAS - 31/05/2023, Rejeitada - SF-CAE - 31/05/2023, Rejeitada - SF-CDH - 31/05/2023 | |
| EMENDA 3-U - PL 1085/2023 | Senador Sérgio Petecão (PSD/AC) | CDH | 18/05/2023 | Rejeitada - SF-CAS - 31/05/2023, Rejeitada - SF-CAE - 31/05/2023, Rejeitada - SF-CDH - 31/05/2023 | |
| EMENDA 4-U - PL 1085/2023 | Senador Cid Gomes (PDT/CE) | CDH | 18/05/2023 | Rejeitada - SF-CAS - 31/05/2023, Rejeitada - SF-CAE - 31/05/2023, Rejeitada - SF-CDH - 31/05/2023 | |
| EMENDA 5-U - PL 1085/2023 | Senador Laércio Oliveira (PP/SE) | CDH | 18/05/2023 | Rejeitada - SF-CAS - 31/05/2023, Rejeitada - SF-CAE - 31/05/2023, Rejeitada - SF-CDH - 31/05/2023 | |
| EMENDA 6-U - PL 1085/2023 | Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) | CDH | 18/05/2023 | Rejeitada - SF-CAS - 31/05/2023, Rejeitada - SF-CAE - 31/05/2023, Rejeitada - SF-CDH - 31/05/2023 | |
| EMENDA 7-U - PL 1085/2023 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | CDH | 18/05/2023 | Rejeitada - SF-CAS - 31/05/2023, Rejeitada - SF-CAE - 31/05/2023, Rejeitada - SF-CDH - 31/05/2023 | |
| EMENDA 8-U - PL 1085/2023 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | CDH | 18/05/2023 | Rejeitada - SF-CAS - 31/05/2023, Rejeitada - SF-CAE - 31/05/2023, Rejeitada - SF-CDH - 31/05/2023 | |
| EMENDA 9-U - PL 1085/2023 | Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP) | CDH | 18/05/2023 | Rejeitada - SF-CAS - 31/05/2023, Rejeitada - SF-CAE - 31/05/2023, Rejeitada - SF-CDH - 31/05/2023 | |
| EMENDA 10-U - PL 1085/2023 | Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP) | CDH | 18/05/2023 | Rejeitada - SF-CAS - 31/05/2023, Rejeitada - SF-CAE - 31/05/2023, Rejeitada - SF-CDH - 31/05/2023 | |
| EMENDA 16 / CDH - PL 1085/2023 | Senadora Zenaide Maia (PSD/RN) | CDH | 31/05/2023 | Aprovada - SF-CDH - 31/05/2023 | |
| EMENDA 15 / CAS - PL 1085/2023 | Senadora Teresa Leitão (PT/PE) | CAS | 31/05/2023 | Aprovada - SF-CAS - 31/05/2023 | |
| EMENDA 11 - PL 1085/2023 | Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) | CAE | 29/05/2023 | Rejeitada - SF-CAE - 31/05/2023 | |
| EMENDA 12 - PL 1085/2023 | Senador Laércio Oliveira (PP/SE) | CAE | 31/05/2023 | Rejeitada - SF-CAE - 31/05/2023 | |
| EMENDA 13 - PL 1085/2023 | Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) | CAE | 31/05/2023 | Rejeitada - SF-CAE - 31/05/2023 | |
| EMENDA 14 - PL 1085/2023 | Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) | CAE | 31/05/2023 | Rejeitada - SF-CAE - 31/05/2023 | |
| EMENDA 17 / CAE - PL 1085/2023 | Senadora Teresa Leitão (PT/PE) | CAE | 31/05/2023 | Aprovada - SF-CAE - 31/05/2023 | |
| EMENDA 18 / CAE - PL 1085/2023 | Senadora Teresa Leitão (PT/PE) | CAE | 31/05/2023 | Aprovada - SF-CAE - 31/05/2023 | |
Total de emendas apresentadas: 18
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/05/2023
- Despacho:
- 11/05/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação simultânea, Instrução da matéria
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação simultânea, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senadora Teresa Leitão (encerrado em 31/05/2023 - Deliberação da matéria)
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Humberto Costa (encerrado em 16/05/2023 - Redistribuição)
- Senadora Teresa Leitão (encerrado em 31/05/2023 - Deliberação da matéria)
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senadora Zenaide Maia (encerrado em 31/05/2023 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 12/05/2023 - 18/05/2023: Apresentação de Emendas a projeto de iniciativa do Presidente da República com tramitação urgente (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF)
Situação do prazo: Encerrado - 12/05/2023 - 01/06/2023: Apreciação de Projeto de Lei de iniciativa do Presidente da República em rito ordinário (início do regime de urgência) (Art. 375 do RISF combinado com o art. 64, § 1º da CF)
Situação do prazo: Encerrado (Encerrado antecipadamente devido à apreciação da matéria na Continuação da Sessão Deliberativa Ordinária de 31/05/2023.) - 14/06/2023 - 04/07/2023: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 04/07/2023 08:26) - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, GARANTIA, IGUALDADE, SALARIO, REMUNERAÇÃO, HOMEM, MULHER, OBRIGATORIEDADE, PESSOA JURIDICA, DIREITO PRIVADO, PUBLICAÇÃO, RELATORIO, PERIODO, SEMESTRE. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DISCRIMINAÇÃO, SALARIO, REMUNERAÇÃO, DIREITOS, TRABALHADOR, EMPREGADO, INDENIZAÇÃO, DANOS MORAIS, CRITERIOS, INCIDENCIA, FIXAÇÃO, MULTA
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 31/05/2023 - Discussão, em turno único
- 1ª autuação
- 06/07/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 566, de 06/07/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 304, de 2023, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 1.085, de 2023, sancionado e transformado na Lei nº 14.611, de 3 de julho de 2023.
À COARQ. - OFSF 566/2023
- 1ª autuação
- 05/07/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada à publicação a Mensagem nº 304, de 2023, da Presidência da República, que restitui autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 1.085, de 2023, sancionado e convertido na Lei nº 14.611, de 3 de julho de 2023.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 272 - DSF nº 111
- Publicado no DSF Páginas 268 - DSF nº 111
- Mensagem
- 1ª autuação
- 04/07/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14611 DE 2023.
DOU (Diário Oficial da União) - 04/07/2023 - Seção I - págs. 1 e 2.
Sancionada em 03/07/2023.
- 1ª autuação
- 14/06/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 437 , de 14/06/23, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 100/23 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF nº 438, de 14/06/23, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. - OFSF 437/2023
- MPSF 100/2023
- OFSF 438/2023
- Autógrafo - PL 1085/2023
- 1ª autuação
- 02/06/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 1ª autuação
- 01/06/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Continuação da Sessão Deliberativa Ordinária iniciada em 31/05/2023)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto e as emendas, nos termos do Pareceres nºs 40-CDH, 16-CAS e 27-CAE, todos de 2023, em turno único, com as Emendas nºs 15 a 18, de redação, com voto contrário do Senador Eduardo Girão.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 76/2023 - PLEN/SF, da Comissão Diretora.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 44-48 - DSF nº 87
- Publicado no DSF Páginas 211-214 - DSF nº 87
- 1ª autuação
- 01/06/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida Declaração de Voto do Senador Eduardo Girão.
- Ofício
- 1ª autuação
- 31/05/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Zenaide Maia por deliberação da matéria.
À SLSF.
- 1ª autuação
- 31/05/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 35ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH favorável ao projeto com a emenda nº 16-CDH (de redação) e rejeição das emendas nºs de 1 a 10-U
- Publicado no DSF Páginas 154-166 - DSF nº 86
- Publicado no DSF Páginas 244-249 - DSF nº 86
- Publicado no DSF Páginas 167-179 - DSF nº 86
- P.S 40/2023 - CDH
- 1ª autuação
- 31/05/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Recebido novo relatório da Senadora Zenaide Maia com voto favorável ao Projeto, com rejeição das Emendas de nº 1 a 10-U, e com uma Emenda de redação que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 2ª autuação
- 31/05/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Teresa Leitão por deliberação da matéria.
- 2ª autuação
- 31/05/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 17ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Teresa Leitão, que passa a constituir o parecer da CAS favorável ao Projeto, com a Emenda nº 15-CAS (de redação), e contrário às Emendas nº 1-U a 10-U.
- P.S 16/2023 - CAS
- 2ª autuação
- 31/05/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido Relatório reformulado pela Senadora Teresa Leitão, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta, e contrário às Emendas nº 1-U a 10-U.
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 31/05/2023. - Relatório Legislativo
- 3ª autuação
- 31/05/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Teresa Leitão por deliberação da matéria.
- 3ª autuação
- 31/05/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, são retirados os requerimentos de destaque anteriormente oferecidos às emendas nºs 1 e 6-U. Em seguida, após a leitura da complementação de relatório, a comissão aprova o relatório da senadora Teresa Leitão, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto e às emendas nºs 17 e 18-CAE, e contrário às emendas nºs 1 a 10-U e 1 a 14. Vota contrário o Senador Rogério Marinho.
Anexado o parecer da comissão.
À SLSF. . - P.S 27/2023 - CAE
- 3ª autuação
- 31/05/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 31/5/2023, foram apresentadas as emendas nº 12, de autoria do senador Laércio Oliveira, e nºs 13 e 14, de autoria do senador Carlos Viana.
- EMENDA 13 - PL 1085/2023
- EMENDA 14 - PL 1085/2023
- EMENDA 12 - PL 1085/2023
- 3ª autuação
- 31/05/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A relatora, senador Teresa Leitão, apresentou relatório favorável ao projeto com uma emenda de redação de sua autoria e contrário às emendas de 1 a 11.
- Relatório Legislativo
- 3ª autuação
- 30/05/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 31/05/2023.
- 3ª autuação
- 30/05/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, o presidente da comissão, senador Vanderlan Cardoso, designa a senadora Augusta Brito, relatora “ad hoc” da matéria, em substituição à senadora Teresa Leitão. Após a leitura do relatório, são apresentados os Requerimentos nºs 40 e 42, de iniciativa do senador Efraim Filho, líder do União Brasil, de destaque para as Emendas nºs 1 e 6-U. É concedida vista coletiva por 24 horas (art. 132, § 3º).
- 3ª autuação
- 30/05/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 29/5/2023, foi apresentada a emenda nº 11, de autoria do senador Vanderlan Cardoso.
À relatora, senadora Teresa Leitão, para análise da emenda. - EMENDA 11 - PL 1085/2023
- 1ª autuação
- 29/05/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 31/05/2023.
- 1ª autuação
- 29/05/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório da Senadora Zenaide Maia com voto favorável ao Projeto, com rejeição das Emendas nºs 9 e 10.
- 2ª autuação
- 29/05/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 31/05/2023.
- 2ª autuação
- 29/05/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Teresa Leitão, com voto favorável ao Projeto e contrário às Emendas nº 1-U a 10-U.
- Relatório Legislativo
- 3ª autuação
- 29/05/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido relatório da senadora Teresa Leitão, favorável ao projeto e pela rejeição das emendas 1 a 10-U.
- Relatório Legislativo
- 3ª autuação
- 25/05/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 30/05/2023.
- 3ª autuação
- 24/05/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Teresa Leitão, para emitir relatório.
- 1ª autuação
- 19/05/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Zenaide Maia, para emitir relatório.
- 1ª autuação
- 19/05/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 9 e 10-U, em 18/05/2023, da Senadora Mara Gabrilli.
Encerrado o prazo para apresentação das emendas.
Matéria aguarda distribuição.
- 1ª autuação
- 18/05/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Recebidas, nesta data, as Emendas nº 5, 6, 7 e 8-U dos Senadores Laércio Oliveira, Carlos Viana, Mecias de Jesus e Luís Carlos Heinze respectivamente.
- 1ª autuação
- 18/05/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Recebida, nesta data, a Emenda nº 4-U, do Senador Cid Gomes.
- 1ª autuação
- 18/05/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Recebida, nesta data, a Emenda nº 3-U, do Senador Sérgio Petecão
- 1ª autuação
- 18/05/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Recebida, em 17/05/2023, a Emenda nº 2-U, do Senador Oriovisto Guimarães.
- 1ª autuação
- 17/05/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Recebida, nesta data, a Emenda nº 1-U, da Senadora Margareth Buzeti.
- 2ª autuação
- 16/05/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído à Senadora Teresa Leitão, para emitir relatório.
- 2ª autuação
- 16/05/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Humberto Costa, para redistribuição.
- 1ª autuação
- 15/05/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Recebido na CDH.
Prazo para recebimento de emendas:
primeiro dia: 12/05/2023;
último dia: 18/05/2023.
- 2ª autuação
- 12/05/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Humberto Costa (art. 129 do RISF).
- 2ª autuação
- 12/05/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 3ª autuação
- 12/05/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 1ª autuação
- 11/05/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de iniciativa do Presidente da República com tramitação urgente (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF). De 12/05/2023 a 18/05/2023. Perante a CDH.
- 1ª autuação
- 11/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apreciação de Projeto de Lei de iniciativa do Presidente da República em rito ordinário (início do regime de urgência) (Art. 375 do RISF combinado com o art. 64, § 1º da CF). De 12/05/2023 a 25/06/2023. Perante a Mesa.
- 1ª autuação
- 11/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- O projeto terá tramitação com prazo determinado de quarenta e cinco dias, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição, combinado com os arts. 122 e 375, do Regimento Interno, e será apreciado simultâneamente pela CDH, CAS e CAE, podendo receber emendas perante a primeira Comissão pelo prazo único de cinco dias úteis.
- Publicado no DSF Páginas 352-359 - DSF nº 72
- 1ª autuação
- 11/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1085/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 352-358 - DSF nº 72
- PL 1085/2023
- Avulso inicial da matéria
- 2ª autuação
- 11/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- O projeto terá tramitação com prazo determinado de quarenta e cinco dias, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição, combinado com os arts. 122 e 375, do Regimento Interno, e será apreciado simultâneamente pela CDH, CAS e CAE, podendo receber emendas perante a primeira Comissão pelo prazo único de cinco dias úteis.
A presente 2ª autuação vai à CAS.
- 3ª autuação
- 11/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- O projeto terá tramitação com prazo determinado de quarenta e cinco dias, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição, combinado com os arts. 122 e 375, do Regimento Interno, e será apreciado simultâneamente pela CDH, CAS e CAE, podendo receber emendas perante a primeira Comissão pelo prazo único de cinco dias úteis.
A presente 3ª autuação vai à CAE.
Última atualização de dados legislativos: 28/11/2023 17:46
