Ofício "S" n° 45, de 1997
- Autoria
- EXECUTIVO FEDERAL
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 74 de 14/08/1997
- Natureza
- Comunicação de decisão judicial sobre inconstitucionalidade
Ementa:
ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MG), PARA EMISSÃO DE LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - LFTMG, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS AO GIRO DA DIVIDA MOBILIARIA VENCIVEL NO SEGUNDO SEMESTRE DE 1997.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 74 de 14/08/1997
- Último estado:
- 14/08/1997 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- OFS 45/1997
- Autor:
- EXECUTIVO FEDERAL
- Data:
- 10/06/1997
- Descrição/Ementa
- ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MG), PARA EMISSÃO DE LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - LFTMG, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS AO GIRO DA DIVIDA MOBILIARIA VENCIVEL NO SEGUNDO SEMESTRE DE 1997.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 78/1997
- SF PRS 92/1997
- Origem externa:
- OF. 1592/1997
- Data de Leitura:
- 10/06/1997
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO ESTADUAL, (MG), EMISSÃO, (LFT), ESTADO, DESTINAÇÃO, RECURSOS, GIRO, DIVIDA MOBILIARIA, VENCIMENTO, SEMESTRE, ANO.
- Observações:
- PRS 00078 1997 - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS (CAE), AUTORIZA A ELEVAÇÃO TEMPORARIA DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) PARA QUE POSSA EMITIR, ATRAVES DE OFERTAS PUBLICAS, LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - LFTMG DESTINANDO-SE OS RECURSOS AO GIRO DE SUA DIVIDA MOBILIARIA COM VENCIMENTO NO SEGUNDO SEMESTRE DE 1997. PRS 00092 1997 - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS (CAE), AUTORIZA A ELEVAÇÃO TEMPORARIA DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA QUE POSSA EMITIR, ATRAVES DE OFERTAS PUBLICAS, LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - LFTMG, DESTINANDO-SE OS RECURSOS AO GIRO DE SUA DIVIDA MOBILIARIA COM VENCIMENTO NO SEGUNDO SEMESTRE DE 1997.
- 16/03/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- PROCEDIDA A DESANEXAÇÃO DO OFICIO 017, DE 1998, DA
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS, QUE FOI
JUNTADO AO PRS 00165 1997.
- 16/03/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 16 DE MARÇO DE 1998.
- 16/03/1998
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 06/03/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAE.
- 06/03/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP A FIM DE SER REMETIDO AO ARQUIVO
APOS SER DADO CONHECIMENTO A COMISSÃO.
- 06/03/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DSF 07 03 PAG 3511.
- 06/03/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OFICIO 017, DE
1998, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, DOCUMENTAÇÃO RELATIVA AO LEIÃO DE LETRAS
FINANCEIRAS DO TESOURO DE MINAS GERAIS - LFT/MG, PARA
SUBSTITUIÇÃO DOS TITULOS VENCIDOS EM 01 DE FEVEREIRO
ULTIMO.
- 19/01/1998
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- DEVOLVIDO A SSARQ, NESTA DATA.
- 08/01/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
- 08/01/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP A FIM DE SER REMETIDO AO ARQUIVO
APOS SER DADO CONHECIMENTO A COMISSÃO.
- 08/01/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAE.
- 07/01/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 129, DE 1997,
NA ORIGEM, ENCAMINHANDO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 74,
DE 1997, A DOCUMENTAÇÃO REFERENTE AO LEILÃO DOS TITULOS
VENCIDOS EM 01 DE DEZEMBRO DE 1997.
DSF 08 01 PAG 0193.
- 13/11/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
- 12/11/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAE.
- 12/11/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP A FIM DE SER REMETIDO AO ARQUIVO,
APOS SER DADO CONHECIMENTO A COMISSÃO.
- 11/11/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OFICIO 110, DE
1997, NA ORIGEM, DA DIRETORIA DO DEBITO PUBLICO DA
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE MINAS GERAIS.(ANEXADO
AO PROCESSADO).
DSF 12 11 PAG 24471.
- 14/10/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
- 13/10/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, A FIM DE SER REMETIDO AO ARQUIVO,
APOS SER DADO CONHECIMENTO A COMISSÃO.
- 13/10/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAE.
- 13/10/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OFICIO 095, DE
1997, DO DIRETOR DE CREDITO PUBLICO DA SECRETARIA DE
ESTADO DA FAZENDA DE MINAS GERAIS.
DSF 14 10 PAG 21794.
- 09/09/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
- 09/09/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- 1855 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 09 DE SETEMBRO DE 1997 E
ENCAMINHADO AO SACP, A FIM DE SER ENCAMINHADO AO ARQUIVO,
APOS SER DADO CONHECIMENTO A COMISSÃO.
- 09/09/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- 1840 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 09 DE SETEMBRO DE 1997.
- 09/09/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DSF 10 09 PAG 18447.
- 09/09/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 080, DE 1997,
DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE MINAS GERAIS,
ENCAMINHANDO A DOCUMENTAÇÃO REFERENTE AO LEILÃO DESTINADO
A SUBSTITUIÇÃO DOS TITULOS VENCIDOS NO ULTIMO DIA 1º.
- 26/08/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, A FIM DE SER REMETIDO AO ARQUIVO,
APOS SER DADO CONHECIMENTO A COMISSÃO.
- 26/08/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 26 DE AGOSTO DE 1997.
- 26/08/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAE.
- 25/08/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OFICIO 077, DE
1997, DA DIRETORIA DE CREDITO PUBLICO DA SECRETARIA DE
ESTADO DA FAZENDA DE MINAS GERAIS, ENCAMINHANDO
DOCUMENTAÇÃO REFERENTE A OFERTA DE TITULOS PUBLICOS
EMITIDOS NO ULTIMO DIA 15 DE AGOSTO DE 1997. (ANEXEI FLS.
136 A 146).
DSF 26 08 PAG 17288.
- 25/08/1997
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 20/08/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
- 19/08/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 19 DE AGOSTO DE 1997.
- 19/08/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP A FIM DE SER REMETIDO AO ARQUIVO,
APOS SER DADO CONHECIMENTO A COMISSÃO.
- 19/08/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DOS OFICIOS 67 E 75,
DE 1997, DA SECRETARIA DA FAZENDA DE MINAS GERAIS.
(ANEXADOS AO PROCESSADO).
DSF 20 08 PAG 16811.
- 18/08/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXADO OF. 069, DE 1997, DA SECRETARIA DO ESTADO DA
FAZENDA DE MINAS GERAIS, ENCAMINHANDO DOCUMENTAÇÃO
RELATIVA AO LEILÃO DE LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DE
MINAS GERAUS - LFT/MG.
- 18/08/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, PARA ANEXAÇÃO DE DOCUMENTOS.
- 15/08/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 844, AO GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS
GERAIS (MG), COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 15/08/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 843, AO PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO
BRASIL, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 14/08/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000074 DE 1997.
DOFC 15 08 PAG 17654.
DSF 15 08 PAG 16317 E 16318.
- 14/08/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- 1000 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 14 DE AGOSTO DE 1997.
- 13/08/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 14 08 PAG 16248 A 16250.
- 13/08/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 13/08/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 405 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN JUNIA MARISE.
- 13/08/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 13/08/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 13/08/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 13/08/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 13/08/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 563, DO SEN FRANCELINO
PEREIRA E OUTROS LIDERES, DE URGENCIA - ART. 336, 'B',
DO REGIMENTO INTERNO.
DSF 14 08 PAG 16197.
- 13/08/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 395 - CAE, FAVORAVEL, NOS TERMOS DO
PRS 00092 1997 QUE OFERECE, RELATOR SEN FRANCELINO
PEREIRA, DEVENDO A MATERIA FICAR SOBRE A MESA PELO PRAZO
DE 05 (CINCO) SESSÕES ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO DE
EMENDAS, NOS TERMOS DO ART. 235, II, 'F', DO REGIMENTO
INTERNO, COMBINADO COM O ART. 4º DA RESOLUÇÃO 37/95.
DSF 14 08 PAG 16150 E 16151.
- 12/08/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 12/08/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP.
- 12/08/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR, FAVORAVEL NOS
TERMOS DO PRS QUE APRESENTA.
- 12/08/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- PARECER, SEN FARNCELINO PEREIRA, FAVORAVEL NOS TERMOS
DO PRS QUE APRESENTA.
- 06/08/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- JUNTADO OFICIO PRESI-97/2539, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO
NO ART. 4º DA RESOLUÇÃO 60/97, DO SENADO FEDERAL.
- 05/08/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- JUNTADA COPIA DO OF. PRESI-97/2264, DE ACORDO COM O
DISPOSTO NO ART. 4º DA RESOLUÇÃO 60, DO SENADO FEDERAL.
- 05/08/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN FRANCELINO PEREIRA, COM
MINUTA DE RELATORIO FAVORAVEL, NOS TERMOS DO PRS QUE
APRESENTA. (COPIA ANEXADA AO PROCESSADO).
- 27/06/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO RELATOR, SEN FRANCELINO PEREIRA.
- 27/06/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 27 DE JUNHO DE 1997.
- 26/06/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A CAE.
- 26/06/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, COM DESTINO A CAE.
- 26/06/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 683, AO GOVERNADOR DE MINAS GERAIS (MG),
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 26/06/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 682, AO PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO
BRASIL, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO. (FL. 85).
- 24/06/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000060 DE 1997.
DOFC 25 06 PAG 13053.
DSF 25 06 PAG 12330.
- 24/06/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 24 DE JUNHO DE 1997.
- 24/06/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 25 06 PAG 12372 A 12374.
- 24/06/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 24/06/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 329 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN RONALDO CUNHA LIMA.
- 24/06/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 24/06/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO, APOS USAR DA PALAVRA A SEN JUNIA
MARISE.
- 24/06/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS, APOS
USAR DA PALAVRA O SEN FRANCELINO PEREIRA.
- 24/06/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM REGIME DE
URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO).
- 20/06/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- JUNTADA COPIA DAS NOTAS TAQUIGRAFICAS DA REUNIÃO DA
CAE, DE FLS. 73 A 77.
- 19/06/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 433, DOS LIDERES, DE
URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO, DEVENDO A
MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DO SEGUNDO
DIA UTIL SUBSEQUENTE.
DSF 20 06 PAG 11980.
- 19/06/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 323 - CAE, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
PRS QUE 00078 1997 QUE OFERECE, RELATOR SEN FRANCELINO
PEREIRA, DEVENDO A MATERIA FICAR SOBRE A MESA PELO PRAZO
DE 05 (CINCO) SESSÕES ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO DE
EMENDAS, NOS TERMOS DO ART. 235, II, 'F', DO REGIMENTO
INTERNO.
DSF 20 06 PAG 11974 A 11978.
- 19/06/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXEI JUNTADA DE Nº 69 E 70, LEGISLAÇÃO CITADA NO
PARECER DA CAE.
- 19/06/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 19 DE JUNHO DE 1997.
- 19/06/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP.
- 19/06/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR, SEN FRANCELINO
PEREIRA, LIDO PELO SEN WALDECK ORNELAS, FAVORAVEL NOS
TERMOS DO PRS QUE APRESENTA, FICANDO LIMITADA A ROLAGEM
DOS TITULOS PRETENDIDOS DOS VENCIVEIS EM 01 DE JULHO DE
1997, 13 DE JULHO DE 1997 E 01 DE AGOSTO DE 1997.
- 17/06/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN FRANCELINO PEREIRA, COM
MINUTA DE PARECER FAVORAVEL, NOS TERMOS DO PRS QUE
APRESENTA.
- 12/06/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN FRANCELINO PEREIRA.
- 11/06/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO, PARA
A DEVIDA DISTRIBUIÇÃO.
- 11/06/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DSF 12 06 PAG 11239.
- 11/06/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
- 11/06/1997
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 50 (CINQUENTA) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
- 06/03/1997
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 09:17