Ofício "S" n° 46, de 1974
- Autoria
- EXECUTIVO ESTADUAL
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 1 de 01/04/1976
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
DO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, SOLICITANDO AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A FIM DE SEREM ALIENADAS AREAS DE TERRAS DEVOLUTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, AO PREÇO MINIMO DE CRZ 30,00 (TRINTA CRUZEIROS) O HECTARE, PARA IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE REFLORESTAMENTO, A EMPRESA COMPANHIA DE AÇOS ESPECIAIS ITABIRA - ACESITA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 1 de 01/04/1976
- Último estado:
- 01/04/1976 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 46/1974
- Autor:
- EXECUTIVO ESTADUAL
- Data:
- 02/12/1974
- Descrição/Ementa
- DO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, SOLICITANDO AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A FIM DE SEREM ALIENADAS AREAS DE TERRAS DEVOLUTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, AO PREÇO MINIMO DE CRZ 30,00 (TRINTA CRUZEIROS) O HECTARE, PARA IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE REFLORESTAMENTO, A EMPRESA COMPANHIA DE AÇOS ESPECIAIS ITABIRA - ACESITA.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 3/1976
- Origem externa:
- OF. 127/1974
- Data de Leitura:
- 02/12/1974
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- SOLICITAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, SENADO, ALIENAÇÃO, TERRA DEVOLUTA, MUNICIPIO, ACESITA, (MG).
- Observações:
- PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL (CLS) - AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS A ALIENAR A EMPRESA COMPANHIA DE AÇOS ESPECIAIS ITABIRA - ACESITA, AREA DE 143.200 HECTARES DE TERRAS PUBLICAS.
- 30/04/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA OF. 681 DO GOV MG ACUSANDO RECEBIMENTO
RESOLUÇÃO E AGRADECENDO COMUNICAÇÃO SF.
- 20/04/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 118 AO GOV MG COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 01/04/1976
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000001/76.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 01 06 1976).
- 01/04/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000001/76.
DOFC 02 04 PAG 4279.
DCN2 02 04 PAG 0993.
- 30/03/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 31 03 PAG 0929.
- 30/03/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADA.
- 30/03/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO DO RQ. 61, DO SEN RUY SANTOS,
SOLICITANDO DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
- 30/03/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 108 - CR.
- 30/03/1976
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 30/03/1976
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN MENDES CANALE.
- 30/03/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CR.
- 30/03/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 30/03/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 18/03/1976
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 18/03/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 22 - CLS, 23 - CCJ E 24 - CA.
DCN2 19 03 PAG 0539.
- 17/03/1976
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 09/03/1976
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Ação:
- RELATOR SEN ITALIVIO COELHO.
- 03/12/1975
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
- 25/11/1975
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN GUSTAVO CAPANEMA.
- 20/11/1975
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL NOS TERMOS DE PRS QUE APRESENTA,
COM VOTO DO VENCIDO SEN DOMICIO GONDIN.
- 13/06/1975
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- JUNTADA OF. 453 DO GOV MG ATENDENDO DILIGENCIA.
- 26/05/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF SM 220 AO GOV MG, RENOVANDO PEDIDO DE
DILIGENCIA.
- 11/04/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 164 AO GOV MG ENCAMINHANDO
DILIGENCIA.
- 03/04/1975
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- PARECER PRELIMINAR POR DILIGENCIA JUNTO AO GOV MG.
- 03/04/1975
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN MENDES CANALE.
- 18/03/1975
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN VIRGILIO TAVORA.
- 04/12/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CLS, CCJ E CA.
DCN2 05 12 PAG 5976.
RETIFICAÇÃO NO DCN2 06 12 PAG 6073.
- 04/12/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRESIDENCIA COMUNICA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:19