Ofício "S" n° 46, de 1975
- Autoria
- EXECUTIVO ESTADUAL
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 79 de 13/11/1975
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA QUE AQUELE ESTADO POSSA CONTRATAR, NO EXTERIOR, UM EMPRESTIMO DE US 50.000.000,00 (CINQUENTA MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), OU O EQUIVALENTE EM OUTRAS MOEDAS, DESTINADO A FINANCIAR PROJETOS PRIORITARIOS NAQUELE ESTADO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 79 de 13/11/1975
- Último estado:
- 13/11/1975 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 46/1975
- Autor:
- EXECUTIVO ESTADUAL
- Data:
- 11/11/1975
- Descrição/Ementa
- SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA QUE AQUELE ESTADO POSSA CONTRATAR, NO EXTERIOR, UM EMPRESTIMO DE US 50.000.000,00 (CINQUENTA MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), OU O EQUIVALENTE EM OUTRAS MOEDAS, DESTINADO A FINANCIAR PROJETOS PRIORITARIOS NAQUELE ESTADO.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 90/1975
- Origem externa:
- OF. 2306/1975
- Data de Leitura:
- 11/11/1975
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- SOLICITAÇÃO, GOVERNO, (SC), AUTORIZAÇÃO, SENADO, CONTRATAÇÃO, EMPRESTIMO EXTERNO, BANCO ESTRANGEIRO, OBJETIVO, FINANCIAMENTO, OBRA PUBLICA, RODOVIA.
- Observações:
- PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS (CF) - AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA A REALIZAR OPERAÇÃO DE EMPRESTIMO EXTERNO NO VALOR DE US 50,000,000.00 (CINQUENTA MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), PARA APLICAÇÃO EM OBRAS RODOVIARIAS NAQUELE ESTADO.
- 13/11/1975
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000079/75.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 20 08 1976).
- 13/11/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 585, AO GOV SC COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 13/11/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000079/75.
DOFC 14 11 PAG 15257.
DCN2 14 11 PAG 6881.
- 13/11/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 14 11 PAG 6900.
- 13/11/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA.
- 13/11/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 13/11/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTO DOS SEN PAULO BROSSARD, RUY SANTOS,
PETRONIO PORTELLA E FRANCO MONTORO.
- 13/11/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 648 - CR.
- 13/11/1975
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 13/11/1975
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN RENATO FRANCO.
- 13/11/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
- 13/11/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 13/11/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 645 - CF E 646 - CCJ.
- 13/11/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO DO RQ. 518, DO SEN RUY SANTOS, DE
URGENCIA ESPECIAL.
DCN2 14 11 PAG 6888.
- 12/11/1975
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE DO
PRS DA CF. VENCIDO, COM DECLARAÇÃO DE VOTO, O SEN
PAULO BROSSARD.
- 12/11/1975
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE LINDOSO.
- 12/11/1975
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL NOS TERMOS DE PRS QUE OFERECE.
- 12/11/1975
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN RUY SANTOS.
- 11/11/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CF E CCJ.
DCN2 12 11 PAG 6786.
- 11/11/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:53