Ofício "S" n° 46, de 1985
- Autoria
- EXECUTIVO ESTADUAL
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 78 de 19/06/1986
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO ACRE (AC), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO NO VALOR DE US 20,000,000.00 (VINTE MILHÕES DE DOLARES), DESTINADO A CARREAR RECURSOS PARA O PROGRAMA RODOVIARIO DAQUELE ESTADO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 78 de 19/06/1986
- Último estado:
- 19/06/1986 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 46/1985
- Autor:
- EXECUTIVO ESTADUAL
- Data:
- 02/10/1985
- Descrição/Ementa
- PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO ACRE (AC), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO NO VALOR DE US 20,000,000.00 (VINTE MILHÕES DE DOLARES), DESTINADO A CARREAR RECURSOS PARA O PROGRAMA RODOVIARIO DAQUELE ESTADO.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 169/1985
- Origem externa:
- OF. 274/1985
- Data de Leitura:
- 02/10/1985
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EMPRESTIMO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, (AC), DESTINAÇÃO, PROGRAMA, RODOVIA, ESTADO.
- Observações:
- PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS (CF) - AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO ACRE (AC), A REALIZAR OPERAÇÃO DE EMPRESTIMO EXTERNO, NO VALOR DE USS 20,000,000.00 (VINTE MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), DESTINADA A CARREAR RECURSOS PARA O PROGRAMA RODOVIARIO DAQUELE ESTADO.
- 01/08/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 294 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHADA PELO AV. 407
SUPAR DO MINISTRO DO GABINETE CIVIL.
- 19/06/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000078 DE 1986.
DOFC 20 06 PAG 8985.
DCN2 20 06 PAG 1985.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 23 10 1986).
- 19/06/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 290 AO GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE (AC)
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 19/06/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 134 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 19/06/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000078 DE 1986.
DOFC 20 06 PAG 8985.
- 17/06/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 18 06 PAG 1917.
- 17/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 17/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
- 10/06/1986
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 10/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 448 - CR.
DCN2 11 06 PAG 1809.
- 09/06/1986
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER, SEN JORGE KALUME, REDAÇÃO FINAL.
- 09/06/1986
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN JORGE KALUME.
- 29/05/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
DCN2 30 05 PAG 1609.
- 29/05/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 29/05/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS SEN MARIO MAIA E
JORGE KALUME.
- 29/05/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 30/04/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO RQ. 080, DO SEN ALTEVIR LEAL, SOLICITANDO
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO PARA A SESSÃO DE 29 05.
DCN2 01 05 PAG 1060.
- 30/04/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 05/12/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1740 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN2 06 12 PAG 5550.
- 05/12/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1740 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 05/12/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1740 DISCUSSÃO PELOS SEN FABIO LUCENA, MARIO MAIA, JOÃO
LOBO, OCTAVIO CARDOSO, AMERICO DE SOUZA, MILTON CABRAL,
SALDANHA DERZI, LOMANTO JUNIOR E ODACIR SOARES.
- 05/12/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1740 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 02/12/1985
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 02/12/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 1147 - CF E 1148 - CCJ.
DCN2 03 12 PAG 5108.
- 29/11/1985
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN HELIO GUEIROS, PELA CONSTITUCIONALIDADE,
JURIDICIDADE E BOA TECNICA LEGISLATIVA, COM VOTO
CONTRARIO DO SEN HELVIDIO NUNES.
- 29/11/1985
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN HELIO GUEIROS.
- 28/11/1985
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER, SEN MARCELO MIRANDA, FAVORAVEL NOS TERMOS
PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE OFERECE.
- 28/11/1985
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN MARCELO MIRANDA.
- 25/11/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CF E CCJ.
DCN2 26 11 PAG 4816.
- 25/11/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DA COMPLEMENTAÇÃO DA
DOCUMENTAÇÃO NECESSARIA A SUA TRAMITAÇÃO.
- 22/11/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1850 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
SENADO, PARA AGUARDAR A COMPLEMENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO
NECESSARIA A SUA TRAMITAÇÃO.
DCN2 23 11 PAG 4801.
- 22/11/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1850 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:41