Ofício "S" n° 48, de 1994

Autoria
JUDICIARIO
Natureza
Comunicação Legislativa Externa - não categorizada

Ementa:
SOLICITA AO SENADO FEDERAL, A DEVIDA LICENÇA PRÉVIA PARA QUE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, POSSA APRECIAR A QUEIXA-CRIME, CONSTANTE DOS AUTOS DO INQUÉRITO 865-6/140, OFERECIDA CONTRA O SENADOR ESPERIDIÃO AMIN.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada pelo Plenário
Último estado:
28/10/1997 - APROVADA

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Identificação:
OFS 48/1994
Autor:
JUDICIARIO
Data:
05/05/1994
Descrição/Ementa
SOLICITA AO SENADO FEDERAL, A DEVIDA LICENÇA PRÉVIA PARA QUE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, POSSA APRECIAR A QUEIXA-CRIME, CONSTANTE DOS AUTOS DO INQUÉRITO 865-6/140, OFERECIDA CONTRA O SENADOR ESPERIDIÃO AMIN.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 389/1994
Data de Leitura:
05/05/1994
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
RECEBIMENTO, (STF), PEDIDO, LICENÇA, PREVIA, SENADO, FINALIDADE, INSTAURAÇÃO, PROCESSO, APRECIAÇÃO, QUEIXA CRIME, SENADOR.
Observações:
(SOLICITAÇÃO DE LICENÇA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF, PARA APRECIAR QUEIXA CRIME CONTRA O SENADOR ESPERIDIÃO AMIN).
28/10/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
APROVADA
Ação:
AO PLEG, PARA DEVOLUÇÃO AO ARQUIVO.
28/10/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
PROCEDIDA, NESTA DATA, A EXTRAÇÃO DE COPIAS DO INTEIRO
TEOR DO PRESENTE PROCESSADO, A REQUERIMENTO DO SEN
ESPERIDIÃO AMIN, QUE AO MESMO FORAM ENCAMINHADOS.
14/06/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 857, AO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL, COMUNICANDO QUE O SENADO NEGOU LICENÇA PREVIA
PARA QUE ESSA EGREGIA CORTE APRECIASSE A QUEIXA-CRIME
CONSTANTE DOS AUTOS DO PROCESSO 865-6/140.
06/06/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 07 06 PAG 9793.
06/06/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O PARECER DA CCJ, TENDO FEITO DECLARAÇÃO
DE VOTO OS SEN EDUARDO SUPLICY E ESPERIDIÃO AMIN.
06/06/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
06/06/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (PARECER
DA CCJ).
30/05/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 06 DE JUNHO DE 1995.
19/04/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
19/04/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 211 - CCJ.
DCN2 20 04 PAG 5710.
05/04/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN BERNARDO CABRAL, PELO INDEFERIMENTO DO
PEDIDO DE LICENÇA.
05/04/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DESIGNADO RELATOR DO VENCIDO O SEN BERNARDO CABRAL.
05/04/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN JOSAPHAT MARINHO, PELO DEFERIMENTO DO
PEDIDO DE LICENÇA, TENDO A COMISSÃO POR MAIORIA DE VOTOS,
REJEITADO O PARECER DO RELATOR.
23/02/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN JOSAPHAT MARINHO, PARA INLCUSÃO EM
PAUTA.
23/02/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JOSAPHAT MARINHO.
15/12/1994
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
08/06/1994
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JOSAPHAT MARINHO.
11/05/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 12 05 PAG 2203.
11/05/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:43