Ofício "S" n° 48, de 1998
- Autoria
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 52 de 17/06/1998
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), RELATIVA AO PEDIDO DE EMISSÃO DE LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LFTRJ, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS AO GIRO DA DIVIDA MOBILIARIA VENCIVEL DO SEGUNDO SEMESTRE DE 1998.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 52 de 17/06/1998
- Último estado:
- 17/06/1998 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- OFS 48/1998
- Autor:
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Data:
- 02/06/1998
- Descrição/Ementa
- ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), RELATIVA AO PEDIDO DE EMISSÃO DE LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LFTRJ, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS AO GIRO DA DIVIDA MOBILIARIA VENCIVEL DO SEGUNDO SEMESTRE DE 1998.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 61/1998
- Origem externa:
- OF. 1442/1998
- Data de Leitura:
- 02/06/1998
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO ESTADUAL, (BA), EMISSÃO, (LFT), DESTINAÇÃO, RECURSOS, GIRO, DIVIDA MOBILIARIA, SEMESTRE, ANO.
- Observações:
- PRS 00061 1998 - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS (CAE), AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) A EMITIR, ATRAVES DE OFERTAS PUBLICAS, LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LFTRJ(), DESTINANDO-SE OS RECURSOS AO GIRO DE SUA DIVIDA MOBILIARIA COM VENCIMENTO NO SEGUNDO SEMESTRE DE 1998.
- 16/12/1998
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
- 16/12/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, A FIM DE SER REMETIDO AO ARQUIVO,
APOS SER DADO CONHECIMENTO A COMISSÃO.
- 15/12/1998
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 15 DE DEZEMBRO DE 1998, E
ENCAMINHADO A CAE.
- 15/12/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DSF 16 12 PAG 18933.
- 15/12/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OFICIO 606, DE
1998, DO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. (ANEXADO
AO PROCESSADO).
- 24/11/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
- 23/11/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, A FIM DE SER REMETIDO AO ARQUIVO,
APOS SER DADO CONHECIMENTO A COMISSÃO.
- 23/11/1998
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAE.
- 23/11/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DSF 24 11 PAG 16684.
- 23/11/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 581, DE 1998,
DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. (ANEXADO AO
PROCESSADO).
- 29/10/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
- 28/10/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, A FIM DE SER REMETIDO AO ARQUIVO,
APOS SER DADO CONHECIMENTO A COMISSÃO.
- 28/10/1998
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAE.
- 28/10/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DSF 29 10 PAG 14662.
- 28/10/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OFICIO 535, DE
21 DE OUTUBRO DE 1998, DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO. (ANEXADO AO PROCESSADO).
- 06/10/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
- 05/10/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP COM DESTINO AO ARQUIVO, APOS SER DADO
CONHECIMENTO A COMISSÃO.
- 05/10/1998
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAE.
- 05/10/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DSF 06 10 PAG 13199.
- 05/10/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DOS OFICIOS 351 E
458, DE 1998, DE 17 DE AGOSTO E 21 DE SETEMBRO ULTIMO,
RESPECTIVAMENTE, DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,
ANEXADOS AO PROCESSADO.
- 05/08/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
- 04/08/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO AO ARQUIVO APOS
TER DADO CONHECIMENTO A COMISSÃO.
- 04/08/1998
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO AO CAE.
- 04/08/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE. (FLS. 120 A 133).
DSF 05 08 PAG 12376.
- 04/08/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OFICIO 313, DE
1998, DO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. (ANEXADO
AO PROCESSADO).
- 24/06/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- ENCAMINHADO AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
- 22/06/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 623, AO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO (RJ), COMUNICANDO PROMULGAÇÃO. (FLS. 113).
- 22/06/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 622, AO PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO
BRASIL, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO. (FLS. 109 A 112).
- 17/06/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000052 DE 1998.
DOFC-E 18 06 PAG 00001.
DSF 18 005 PAG 10399.
- 17/06/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- 1540 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 17 DE JUNHO DE 1998
- 17/06/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- PROCEDIDA A REVISÃO DA REDAÇÃO FINAL.
- 16/06/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 17 06 PAG 10358 E 10359.
- 16/06/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 16/06/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 364 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN GERALDO MELO.
- 16/06/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 16/06/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 16/06/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 16/06/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM REGIME DE
URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO).
- 04/06/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0900 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 395, DO SEN SERGIO
MACHADO E OUTROS LIDERES, DE URGENCIA - ART. 336, 'B', DO
REGIMENTO INTERNO, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM
ORDEM DO DIA DA SESSÃO DO SEGUNDO DIA UTIL SUBSEQUENTE.
DSF 05 06 PAG 9913, 9937 E 9938.
- 04/06/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0900 LEITURA PARECER 349 - CAE, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
PRS 00061 1998 QUE OFERECE, RELATOR SEN GILBERTO
MIRANDA, DEVENDO A MATERIA FICAR SOBRE A MESA PELO PRAZO
DE 05 (CINCO) SESSÕES ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO DE
EMENDAS, NOS TERMOS DO ART. 235, II, 'F', DO REGIMENTO
INTERNO.
DSF 05 06 PAG 9869 A 9874.
- 03/06/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 03/06/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR FAVORAVEL, NOS
TERMOS DO PRS QUE APRESENTA.
- 03/06/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR COM MINUTA DE RELATORIO FAVORAVEL,
NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA.
- 03/06/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN GILBERTO MIRANDA.
- 03/06/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- AO GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO, PARA A DEVIDA
DISTRIBUIÇÃO.
- 02/06/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DSF 03 06 PAG 9640.
- 02/06/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
- 02/06/1998
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 79 (SETENTA E NOVE) FOLHAS
NUMERADAS E RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 09:58